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Reforma Tributária
Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026
Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...
12/05/2026
Estadual - SP
Legislacao
DECRETO N° 3.054: ICMS PA - ICMS MONOFÁSICO- PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE, APURAÇÃO, REPASSE ...
DECRETO N° 3.054, DE 02 DE MAIO DE 2023 (DOE de 03.05.2023) Altera dispositivos o Decreto no ...
03/05/2023
Estadual - PA
Legislacao
COMUNICADO SAIF N° 013: ICMS MG - DIVULGA A TAXA REFERENCIAL SELIC PARA O MÊS DE ABRIL DE 2023
COMUNICADO SAIF N° 013, DE 02 DE MAIO DE 2023 (DOE de 03.05.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...
03/05/2023
Estadual - MG
Legislacao
DECRETO N° 48.612: ICMS MG - ICMS Monofásico - Incorpora na legislação o Convenio ICMS nº 26, de ...
DECRETO N° 48.612, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 29.04.2023) Incorpora à legislação ...
03/05/2023
Estadual - MG
Legislacao
DECRETO N° 48.611: ICMS MG - ICMS Monofásico - Estabelece prazos de recolhimento do ICMS dos ...
DECRETO N° 48.611, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 29.04.2023) Altera o Decreto n° 48.555, de ...
03/05/2023
Estadual - MG
Legislacao
DECRETO N° 48.610: ICMS MG - CRÉDITO PRESUMIDO NAS SAÍDAS DO PRODUTO RESULTANTE DA MISTURA DE ...
DECRETO N° 48.610, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 29.04.2023) Altera o regulamento do ICMS - ...
03/05/2023
Estadual - MG
Legislacao
COMUNICADO SUTRI N° 002: ICMS MG - ICMS Monofásico - Procedimentos para o controle, apuração, ...
COMUNICADO SUTRI N° 002, DE 08 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 29.04.2023) O SUPERINTENDENTE DE ...
03/05/2023
Estadual - MG
Legislacao
DECRETO N° 249: ICMS MT - ICMS Monofásico - Introduz legislação que trata do novo regime de ...
DECRETO N° 249, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023 - Edição Extra) Introduz alterações ...
03/05/2023
Estadual - MT
Legislacao
PORTARIA SEFAZ N° 077: ICMS MT - Revoga as Portarias SEFAZ n° 095/1996, e 096/1996 - Que trata ...
PORTARIA SEFAZ N° 077, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 02.05.2023) Revoga a Portaria n° ...
03/05/2023
Estadual - MT
Legislacao
DECRETO N° 254: ICMS MT - ESTABELECE QUE A ADESÃO AO PROGRAMA REFIS/ESTRAORDINARIO PODERÁ SER ...
DECRETO N° 254, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...
03/05/2023
Estadual - MT
Legislacao
DECRETO N° 253: ICMS MT - CONTRIBUINTE PODERÁ FORMALIZAR ATÉ 30 JUNHO A ADESÃO AOS BENEFICIOS DO ...
DECRETO N° 253, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...
03/05/2023
Estadual - MT
Legislacao
DECRETO N° 252: ICMS MT - Altera o Decreto nº 1.262/2017 que trata do Regime Especial de ...
DECRETO N° 252, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023 - Edição Extra Altera o Decreto n° ...
03/05/2023
Estadual - MT
Legislacao
DECRETO N° 251: ICMS MT - ESTABELECE QUE O REFIS-MT PODERÁ SER FORMALIZADO ATÉ 30 DE JUNHO
DECRETO N° 251, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...
03/05/2023
Estadual - MT
Legislacao
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