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Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...

05/12/2025 Estadual - MT Legislacao

Resolução nº 280: Definições a ser aplicadas para PF e PJ sobre o mercado de câmbio

Resolução BCB nº 280, de 31 de dezembro de 2022 (DOU de 31/12/2022) Regulamenta o art. 1º da ...

02/01/2023 Federal Legislacao

Resolução nº 279: Regulamente lei que dispõe sobre o capital brasileiro no exterior

Resolução BCB nº 279, de 31 de dezembro de 2022 (DOU de 31/12/2022) Regulamenta a Lei nº ...

02/01/2023 Federal Legislacao

Resolução nº 278: Regulamenta lei referente as operações e informações de capitais estrangeiros

Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022 (DOU de 31/12/2022) Regulamenta a Lei nº ...

02/01/2023 Federal Legislacao

Decreto nº 11.322: Governo Federal reduz alíquotas do PIS e da COFINS aplicadas as receitas ...

Decreto nº 11.322, de 30 de dezembro de 2022 (DOU de 30/12/2022) Altera Decreto nº 8.426, de ...

02/01/2023 Federal Legislacao

Decreto nº 11.321: AFRMM tem desconto de cinquenta por cento para aplicação das alíquotas

Decreto nº 11.321, de 30 de dezembro de 2022 (DOU de 30/12/2022) Estabelece desconto para as ...

02/01/2023 Federal Legislacao

Resolução nº 445: Camex revoga resoluções editadas entre 2004 e 2020

Resolução Gecex nº 445, de 27 de dezembro de 2022 (DOU de 29/12/2022) Revoga Resoluções da ...

29/12/2022 Federal Legislacao

GM SC nº 7.017: IRPJ/CSLL: Incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao ...

Solução De Consulta nº 7.017, de 14 de dezembro de 2022 (DOU de 29/12/2022) Assunto: Imposto ...

29/12/2022 Federal Legislacao

Decreto nº 11.313: Lei que institui o DT-e é regulamenta

Decreto nº 11.313, de 28 de dezembro de 2022 (DOU de 29/12/2022) Regulamenta a Lei nº 14.206, ...

29/12/2022 Federal Legislacao

Resolução nº 442: Gecex zera alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital

Resolução Gecex nº 442, de 27 de dezembro de 2022 (29/12/2022) Altera para zero por cento as ...

29/12/2022 Federal Legislacao

MP Nº 1.152: Altera lei do IRPJ e CSLL para definir regras de preços da transferência

Medida Provisória nº 1.152, de 28 de dezembro de 2022 (DOU de 29/12/2022) Altera a legislação ...

29/12/2022 Federal Legislacao

GM SC Nº 56: PIS/COFINS: Declaração de Importação com erro de quantidade importada

Solução de Consulta nº 56, de 15 de dezembro de 2022 (DOU de 28/12/2022) Assunto: Contribuição ...

28/12/2022 Federal Legislacao

ATO COTEPE/PMPF nº 19: Preço médio do combustível

Ato Cotepe/PMPF nº 19, de 26 de dezembro de 2022 (DOU de 26/12/2022) Preço médio ponderado ao ...

27/12/2022 Federal Legislacao