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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

LEI N° 12.087: ICMS MT - INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA PRODUTOS NATIVOS DO CERRADO ...

LEI N° 12.087, DE 24 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 24.04.2023 - Edição Extra) Institui a Política ...

26/04/2023 Estadual - MT Legislacao

PORTARIA GABIN N° 161: ICMS MA - PAUTA FISCAL PARA BOVINO, BUBALINO, CAPRINO, EQUINO, OVINO, ...

PORTARIA GABIN N° 161, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 19.04.2023) Dispõe sobre a inclusão de ...

26/04/2023 Estadual - MA Legislacao

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 020: ICMS MA - ESTIPULA VALORES DE REFERENCIA PARA FINS DE ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 020, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 20.04.2023) Estipula ...

26/04/2023 Estadual - MA Legislacao

Ato Declaratório nº 13: Ratifica Convênio 46/23 que trata a isenção de ICMS sobre o transporte ...

Ato Declaratório nº 13, de 24 de abril de 2023 (DOU de 25/04/2023) Ratifica Convênio ICMS ...

25/04/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 12: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 24 de abril de 2023 (DOU de 25/04/2023) Preço médio ponderado ao ...

25/04/2023 Federal Legislacao

PORTARIA SEFAZ N° 073: ICMS MT - DIVULGA O VALOR DA UPFMT E O VALOR PARA CORREÇÃO MONETÁRIA

PORTARIA SEFAZ N° 073, DE 19 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 24.04.2023) Divulga coeficientes de ...

24/04/2023 Estadual - MT Legislacao

PORTARIA SAT 3.143: ICMS MS - PAUTA FISCAL PARA MILHO, SOJA E ALGODÃO EM PLUMA

PORTARIA SAT 3.143, DE 20 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 24.04.2023) Dispõe sobre alteração do grupo ...

24/04/2023 Estadual - MS Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.317: ICMS MS - ESTABELECE O VALOR DA UFERMS

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.317, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de ...

24/04/2023 Estadual - MS Legislacao

Ato Cotepe ICMS nº 39: Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 53/15 que trata do BMP e DAPE

Ato Cotepe ICMS nº 39, de 20 de abril de 2023 (DOU de 24/04/2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº ...

24/04/2023 Federal Legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 203: ICMS GO - DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO REGIME OPTATIVO DA ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 203, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 19.04.2023) Dispõe sobre o ...

20/04/2023 Estadual - GO Legislacao

Ato Declaratório nº 12: Ratifica Convênios ICMS publicados no DOU em 06.04.2023 e 14.04.2023

Ato Declaratório nº 12, de 19 de abril de 2023 (DOU de 20/04/2023) Ratifica Convênios ICMS ...

20/04/2023 Federal Legislacao

PORTARIA SAT N° 3.142: ICMS MS - PAUTA FISCAL PARA MILHO, SORGO, FEIIJÃO PRETO E CARIOQUINHA

PORTARIA SAT N° 3.142, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 19.04.2023) Dispõe sobre alteração do ...

19/04/2023 Estadual - MS Legislacao