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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

GM SC nº 178: IRPF - Valores recebidos por pessoa física em prestação de serviços sujeitam-se ao ...

Solução de Consulta nº 178, de 16 de agosto de 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

23/08/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 3.012: IRPJ - Juros moratórios equivalentes à taxa SELIC, sobre verba indenizatória ...

Solução de Consulta nº 3.012, de 11 de agosto de 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

22/08/2023 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 156: ICMS/MT - Revoga portarias relacionadas a obrigatoriedade de uso da NF-e

Portaria SEFAZ n° 156, de 02 de agosto de 2023 (DOE de 21.08.2023) Declara, expressamente, a ...

21/08/2023 Estadual - MT Legislacao

Portaria n° 022: ICMS/PI - Revoga o diferimento e o crédito presumido nas operações com grãos

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 022, de 17 de agosto de 2023 (DOE de ...

21/08/2023 Estadual - PI Legislacao

Portaria SEFAZ n° 170: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 170, de 16 de agosto 2023 (DOU de 21.08.2023) Divulga coeficientes de ...

21/08/2023 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 22.221: ITCD - Redução da base de cálculo na doação de imóveis situados no Polo ...

Lei n° 22.221, de 18 de agosto de 2023 (DOE de 18.08.2023 - Edição Extra) Estabelece a redução ...

21/08/2023 Estadual - GO Legislacao

IN SAT nº 005: ICMS/MS - Dispõe sobre o cálculo do ICMS devido a este Estado correspondente à ...

Instrução Normativa SAT n° 005, de 16 de agosto de 2023 (DOE de 18.08.2023) Altera a redação e ...

18/08/2023 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.333: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS

Resolução SEFAZ n° 3.333, de 14 de agosto de 2023 (DOE de 17.08.2023) Estabelece o valor da ...

17/08/2023 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 22.211: ICMS/GO - Vedação de escrituração centralizada.

Lei n° 22.211, de 16 de agosto de 2023 (DOE de 16.08.2023 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

17/08/2023 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.303: ICMS/GO - Contribuição ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás

Decreto n° 10.303, de 16 de agosto de 2023 (DOE de 16.08.2023 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

17/08/2023 Estadual - GO Legislacao

NPF nº 037: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com produtos da pecuária

Norma De Procedimento Fiscal n° 037, de 09 de agosto de 2023 (DOE de 17.08.2023) Fixa valores ...

17/08/2023 Estadual - PR Legislacao

Convênio ICMS n° 123: ICMS - Tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de ...

Convênio ICMS n° 123, de 16 de agosto de 2023 (DOU de 17.08.2023) Altera o Convênio ICMS n° ...

17/08/2023 Federal Legislacao