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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026
Dispõe sobre a tributação previdenciária para as empresas que realizam a construção de redes de telecomunicações Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026 (DOU de 11/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais ...
11/08/2026
Federal
Legislacao
Ato COTEPE ICMS n° 075: ICMS monofásica relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento
Ato COTEPE ICMS n° 075, de 06 de junho de 2023 (DOU de 07.06.2023) Altera o Anexo II do Ato ...
07/06/2023
Federal
Legislacao
Ato COTEPE/ICMS n° 074: ICMS monofásico prazo de entrega SCANC
Ato COTEPE/ICMS n° 074, de 05 de junho de 2023 (DOU de 06.06.2023) Altera o Ato COTEPE ICMS n° ...
06/06/2023
Federal
Legislacao
Ato COTEPE/ICMS n° 072: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento
Ato COTEPE/ICMS n° 072, de 05 de junho de 2023 (DOU de 06.06.2023) Altera o Anexo II do Ato ...
06/06/2023
Federal
Legislacao
Decreto n° 48.631: ICMS/MG - Fornecimento de informações econômicas pela Secretaria de Estado de ...
Decreto n° 48.631, de 05 de junho de 2023 (DOE de 06.06.2023) Altera o Decreto n° 47.076, de ...
06/06/2023
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 48.630: ICMS/MG - Diferimento nas operações milho e milheto
Decreto n° 48.630, de 05 de junho de 2023 (DOE de 06.06.2023) Altera o regulamento do ICMS - ...
06/06/2023
Estadual - MG
Legislacao
BI nº 011: ICMS/PR - Regime Especial Substituto Tributário
Boletim Informativo n° 011, de 2023 (Publicado em 05.06.2023) Regime Especial Substituto ...
06/06/2023
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 16.205: ICMS/MS - Revoga os decretos normativos
Decreto n° 16.205, de 02 de junho de 2023 (DOE de 02.06.2023 - Edição Extra) Revoga os ...
05/06/2023
Estadual - MS
Legislacao
Portaria nº 477: ICMS/PA - Preço de pauta na operação com gado bovino
Portaria nº 477, de 02 de junho de 2023 (DOE de 05.06.2023) Altera dispositivos da PORTARIA Nº ...
05/06/2023
Estadual - PA
Legislacao
Resolução n° 5.683: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS
Resolução n° 5.683, de 02 de junho de 2023 (DOE de 03.06.2023) Divulga o montante global ...
05/06/2023
Estadual - MG
Legislacao
Comunicado SRE n° 006: ICMS/MG - Valores relativos às transferências ou utilizações de crédito ...
Comunicado SRE n° 006, de 02 de junho de 2023 (DOE de 03.06.2023) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...
05/06/2023
Federal
Legislacao
Portaria SAT nº 3.156: ICMS/MS - Preço de pauta na operação com gados bovino, bubalino e suíno, ...
Portaria SAT nº 3.156, 02 de junho de 2023 (DOE de 05.06.2023) Dispõe sobre alteração do grupo ...
05/06/2023
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 326: ICMS/MT - Recursos Administrativos no Processo Administrativo Tributário
Decreto n° 326, de 02 de junho de 2023 (DOE de 02.06.2023 - Edição Extra) Introduz alterações ...
05/06/2023
Estadual - MT
Legislacao
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