CATEGORIAS

Ato COTEPE/ICMS nº 39: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 23.03.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

23/03/2026 Federal Legislacao

DECRETO Nº 16.141 - ICMS - MS: PRORROGA O REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFASICA NAS OPERAÇÕES COM ...

DECRETO Nº 16.141, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 03.04.2023) Altera a redação de dispositivo ...

03/04/2023 Estadual - MS Legislacao

Portaria nº 3: Prorrogado o prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 31 de março de 2023 (DOU de 31/03/2023) Altera a Portaria ...

03/04/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 73: PIS/COFINS - Transporte aduaneiro para posterior embarque para o exterior não ...

Solução de Consulta nº 73, de 29 de março de 2023 (DOU de 03/04/2023) Assunto: Contribuição ...

03/04/2023 Federal Legislacao

PORTARIA SRE N° 215 - ICMS MG - Percentual da redução de base para cálculo nas operações ...

PORTARIA SRE N° 215, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 31.03.2023) Divulga o percentual de ...

03/04/2023 Estadual - MG Legislacao

DECRETO Nº 2.868 - ICMS PA - Regime Simplificado de Apuração e Pagamento do ICMS para a ...

DECRETO N° 2.868, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 (*) (DOE de 25.01.2023 - Edição Extra) Altera ...

31/03/2023 Estadual - PA Legislacao

IN Nº 6 - ICMS PA - Normas aplicáveis ao Boletim de Preços Mínimos de Mercado (BPMM)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 30.03.2023) Dispõe sobre as normas ...

31/03/2023 Estadual - PA Legislacao

IN Nº 7 - ICMS PA - Normas aplicáveis à fixação do Preço Médio Ponderado - PMPF

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 30.03.2023) Dispõe sobre as normas ...

31/03/2023 Estadual - PA Legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.130 - Valor Real Pesquisado para Coágulo (Borracha Natural)

PORTARIA SAT N° 3.130, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 28.03.2023) Dispõe sobre alteração do ...

31/03/2023 Estadual - MS Legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.131 - ICMS MS - Preço Médio Ponderado para Açucar

PORTARIA SAT N° 3.131, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 28.03.2023) Dispõe sobre alterações de ...

31/03/2023 Estadual - MS Legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.123 - ICMS MS - Valor Real Pesquisado para Feijão

PORTARIA SAT N° 3.132, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 28.03.2023) Dispõe sobre alteração do ...

31/03/2023 Estadual - MS Legislacao

DECRETO Nº 190 - ICMS MT - Institui a TFRM e o CERM

DECRETO N° 190, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 28.03.2023) Regulamenta a Lei n° 11.991, de 23 ...

31/03/2023 Estadual - MT Legislacao

PORTARIA SEFAZ Nº 62 - ICMS MT - Institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD

PORTARIA SEFAZ N° 062, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 28.03.2023) Altera a Portaria n° ...

31/03/2023 Estadual - MT Legislacao