Legislacao

Lei n° 12.151: ICMS/MT - Aceitação de procurações outorgadas sem a necessidade de reconhecimento ...

Lei n° 12.150: Política Estadual de Resíduos Sólidos

Portaria AGRODEFESA n° 237: Meio Ambiente - Reabre o prazo para a aquisição de vacinas e ...

Ato COTEPE ICMS n° 079: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Portaria IAGRO n° 3.710: Meio Ambiente - Atualização cadastral das explorações pecuárias e a ...

Medida Provisória n° 414: ICMS/MA - Crédito Presumido nas operações e prestações de serviço de ...

NPF nº 027: ICMS/PR - Preço de pauta nas operações interestaduais com produtos da pecuária

Decreto n° 2.488: ICMS/PR - Procedimentos para enquadramento no Programa Paraná Competitivo

Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026

GM SC DISIT nº 4.019: PIS/COFINS - É permitida a apropriação de créditos sobre vale-transporte ...

Resolução n° 3.327: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução n° 3.326: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de julho de 2023

Decreto n° 16.213: ICMS/MS - Isenção na operação com geradores fotovoltaicos

Lei n° 12.151: ICMS/MT - Aceitação de procurações outorgadas sem a necessidade de reconhecimento ...

Lei n° 12.150: Política Estadual de Resíduos Sólidos

Portaria AGRODEFESA n° 237: Meio Ambiente - Reabre o prazo para a aquisição de vacinas e ...

Ato COTEPE ICMS n° 079: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Portaria IAGRO n° 3.710: Meio Ambiente - Atualização cadastral das explorações pecuárias e a ...

Medida Provisória n° 414: ICMS/MA - Crédito Presumido nas operações e prestações de serviço de ...

NPF nº 027: ICMS/PR - Preço de pauta nas operações interestaduais com produtos da pecuária

Decreto n° 2.488: ICMS/PR - Procedimentos para enquadramento no Programa Paraná Competitivo