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Reforma Tributária
Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026
Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...
12/05/2026
Estadual - SP
Legislacao
PORTARIA SDA N° 794: DISPONIBILIZA O MANUAL TÉCNICO DO PLANO PLURIANUAL DO SISTEMA UNIFICADO DE ...
PORTARIA SDA N° 794, DE 02 DE MAIO DE 2023 (DOU de 04.05.2023) Disponibilizar o Manual Técnico ...
04/05/2023
Federal
Legislacao
PORTARIA SRRF09 Nº 603: DETERMINA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO ATENDIMENTO VIA CHAT RFB
PORTARIA SRRF09 Nº 603, DE 3 DE MAIO DE 2023 (DOU de 04/05/2023) Determina a suspensão ...
04/05/2023
Federal
Legislacao
ATO DECLARATÓRIO Nº 15: RATIFICA CONVÊNIOS ICMS APROVADOS E PUBLICADOS NO DOU EM 14.04.2023 E ...
Ato Declaratório nº 15, de 3 de maio de 2023 (DOU de 04/05/2023) Ratifica Convênios ICMS ...
04/05/2023
Federal
Legislacao
ATO COTEPE ICMS N° 047: ICMS Monofásico - Requisitos para aplicação do diferimento nas operações ...
ATO COTEPE ICMS N° 047, DE 02 DE MAIO DE 2023 (DOU de 03.05.2023) Altera o Anexo II do Ato ...
03/05/2023
Federal
Legislacao
CONVÊNIO ICMS N° 065: ICMS Monofásico - Diferimento do ICMS na importação de óleo diesel "A", ...
CONVÊNIO ICMS N° 065, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOU de 28.04.2023 - Edição Extra) Altera o ...
03/05/2023
Federal
Legislacao
CONVÊNIO ICMS N° 063: ICMS Monofásico - Crédito Presumido do ICMS nas operações com óleo diesel ...
CONVÊNIO ICMS N° 063, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOU de 28.04.2023 - Edição Extra) Autoriza as ...
03/05/2023
Federal
Legislacao
CONVÊNIO ICMS N° 061: ICMS Monofásico Estados reconhecem o crédito das compras de combustível ...
CONVÊNIO ICMS N° 061, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOU de 28.04.2023 - Edição Extra) Altera o ...
03/05/2023
Federal
Legislacao
CONVÊNIO ICMS N° 062: Biodiesel Tratamento Diferenciado - Diferimento ou Suspensão
CONVÊNIO ICMS N° 062, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOU de 28.04.2023 - Edição Extra) Altera e ...
03/05/2023
Federal
Legislacao
ATO COTEPE ICMS N° 044: Regime de tributação monofásica do ICMS - Modelo dos Anexos e Manual, ...
ATO COTEPE ICMS N° 044, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOU de 28.04.2023 - Edição Extra) Aprova os ...
03/05/2023
Federal
Legislacao
NPF N° 019: ICMS PR - PRORROGA A NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL ELETRONICA PARA 1º DE MAIO DE
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 019, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023) Altera a Norma ...
03/05/2023
Estadual - PR
Legislacao
DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 001/2023: NOVA TABELA DE PREÇOS DA JUNTA COMERCIAL DO MATO GROSSO DO SUL
DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 001/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 03.05.2023) O PLENÁRIO DA ...
03/05/2023
Estadual - MS
Legislacao
UNATRI: ICMS PI - DIVULGA AGENDA TRIBUTARIA ESTADUAL PARA MAIO DE 2023
ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI
03/05/2023
Estadual - PI
Legislacao
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