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Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...

05/12/2025 Estadual - MT Legislacao

LEI Nº 21.762 - ICMS GO - Dispõe sobre a tratativa monofásica do ICMS a ser aplicado nas ...

LEI N° 21.762, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 29.12.2022 - Edição Extra) Altera a Lei ...

04/01/2023 Estadual - GO Legislacao

DECRETO Nº 10.187 - ICMS GO - Dispõe sobre a regulamentação do FUNDEINFRA (Fundo Estadual de ...

DECRETO N° 10.187, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 30.12.2022 - Edição Extra) Altera o ...

04/01/2023 Estadual - GO Legislacao

DECRETO N° 10.191 - ICMS GO - Estabelece critérios de rateio para Declaração Única de Importação

DECRETO N° 10.191, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 03.01.2023) Altera o Decreto n° 4.852, ...

04/01/2023 Estadual - GO Legislacao

DECRETO Nº 10.192: Trata sobre Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCOM ...

DECRETO N° 10.192, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 03.01.2023) Altera o Decreto n° ...

04/01/2023 Estadual - GO Legislacao

LEI Nº 14.525: Dispensa 80% do valor dos créditos tributários de ICMS relativo à multa pela ...

LEI N° 14.525, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 22.12.2022) Dispensa parcialmente ...

04/01/2023 Estadual - BA Legislacao

LEI Nº 14.527: Trata da dispensa do crédito tributário pela falta do recolhimento do FECP dos ...

LEI N° 14.527, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 22.12.2022) Dispõe sobre a dispensa de ...

04/01/2023 Estadual - BA Legislacao

DECRETO N° 21.796: Trata sobre a restauração do percentual do FUNCEP nas operações com energia ...

DECRETO N° 21.796, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 24.12.2022) Dispõe sobre os efeitos ...

04/01/2023 Estadual - BA Legislacao

DECRETO N° 21.830 - ICMS BA - regime de tributação monofásico do ICMS nas operações com ...

DECRETO N° 21.830, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 29.12.2022) Recepciona o Convênio ...

04/01/2023 Estadual - BA Legislacao

MP nº 1.157: Governo Federal prorroga incentivo de PIS, COFINS e CIDE sobre combustíveis

Medida Provisória nº 1.157, de 1º de janeiro de 2023 (DOU de 02/01/2023) Reduz as alíquotas da ...

02/01/2023 Federal Legislacao

Decreto nº 11.374: Governo revoga Decreto que reduz alíquotas de receitas financeiras

Decreto nº 11.374, de 1º de janeiro de 2023 (DOU de 02/01/2023) Revoga decretos, revigora ...

02/01/2023 Federal Legislacao

Resolução nº 277: Definições sobre mercado de cambio ao ingressar ou sair do País em valores ...

Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022 (DOU de 31/12/2022) Regulamenta a Lei nº ...

02/01/2023 Federal Legislacao

Resolução nº 281: Regulamenta disposições transitórias a serem observadas em relação ao capital ...

Resolução BCB nº 281, de 31 de dezembro de 2022 (DOU de 31/12/2022) Regulamenta disposições ...

02/01/2023 Federal Legislacao