Legislacao

DECRETO Nº 106 - ICMS MT - Prazo para formalização da opção pela fruição de credito presumido do ...

Ato Cotepe/ICMS nº 10: Relação de empresas beneficiarias com redução de base de cálculo do ICMS ...

DECRETO Nº 21.882 - ICMS BA - Inclui a atividade de fabricação de biocombustível (exceto álcool) ...

IN RFB nº 2.131: Receita atualiza normativas que tratam dos regimes Recof e drawback

Portaria nº 1.553: INSS estabelece serviço de cálculo de GPS para recolhimento da diferença de ...

IN RFB nº 2.130: Receita Federal regulamenta autorregularização do contencioso fiscal

Notícia Siscomex: Solicitação de adesão ao Programa OEA-Integrado SECEX

DECRETO Nº 48.567 - ICMS MG - UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO OUTORGADO DE ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL

PORTARIA SAT 3.099 - ICMS MS - PREÇO DE PAUTA PARA OPERAÇÕES COM SOJA EM GRÃOS

Ato COTEPE/ICMS nº 39: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

RESOLUÇÃO Nº 4 - ICMS MA - AUTORIZA A APRESENTAÇÃO DO DAMDFE EM MEIO ELETRÔNICO

DECRETO Nº 112 - ICMS MT - Definição das diretrizes e aspectos do sistema de logística reversa ...

DECRETO Nº 110 - ICMS MT - Recadastramento extraordinário obrigatório no SISFLORA 2.0

DECRETO Nº 106 - ICMS MT - Prazo para formalização da opção pela fruição de credito presumido do ...

Ato Cotepe/ICMS nº 10: Relação de empresas beneficiarias com redução de base de cálculo do ICMS ...

DECRETO Nº 21.882 - ICMS BA - Inclui a atividade de fabricação de biocombustível (exceto álcool) ...

IN RFB nº 2.131: Receita atualiza normativas que tratam dos regimes Recof e drawback

Portaria nº 1.553: INSS estabelece serviço de cálculo de GPS para recolhimento da diferença de ...

IN RFB nº 2.130: Receita Federal regulamenta autorregularização do contencioso fiscal

Notícia Siscomex: Solicitação de adesão ao Programa OEA-Integrado SECEX

DECRETO Nº 48.567 - ICMS MG - UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO OUTORGADO DE ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL

PORTARIA SAT 3.099 - ICMS MS - PREÇO DE PAUTA PARA OPERAÇÕES COM SOJA EM GRÃOS