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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

DECRETO Nº 21.965 - ICMS BA - Diferimento na saída interna e importação do exterior de insumos ...

DECRETO N° 21.965, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 18.03.2023) O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, ...

21/03/2023 Estadual - BA Legislacao

GM SC nº 6.005: IRPJ/CSLL - Período de redução de alíquotas a zero do IRPJ/CSLL para PIS/COFINS

Solução de Consulta nº 6.005, de 13 de março de 2023 (DOU de 20/03/2023) Assunto: Normas ...

20/03/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 7.004: IRPJ - Base de cálculo do IRPJ no lucro presumido para atividades de construção ...

Solução de Consulta nº 7.004, de 24 de fevereiro de 2023 (DOU de 20/03/2023) Assunto: Imposto ...

20/03/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 7.003: IRPJ - Benefícios de ICMS para subvenção de investimentos podem deixar de serem ...

Solução de Consulta nº 7.003, de 7 de fevereiro de 2023 (DOU de 20/03/2023) Assunto: Imposto ...

20/03/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 57: PIS/COFINS - Ao contrário de vales-transportes, uniformes e vales-refeições não ...

Solução de Consulta nº 57, de 3 de março de 2023 (DOU de 17/03/2023) Assunto: Contribuição ...

17/03/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 56: PIS/COFINS - Apropriação de créditos em máquinas e equipamentos para produção e ...

Solução de Consulta nº 56, de 3 de março de 2023 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO ...

17/03/2023 Federal Legislacao

NPF Nº 11 - ICMS PR - Valor de Pauta Fiscal para gabo bovino

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 011, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 14.03.2023) Fixa valores ...

16/03/2023 Estadual - PR Legislacao

NPF Nº 11 - ICMS PR - Valor de Pauta Fiscal para gabo bovino

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 011, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 14.03.2023) Fixa valores ...

16/03/2023 Estadual - PR Legislacao

DECRETO Nº 2.949 - ICMS PA - Alíquotas para energia elétrica, gasolina, álcool carburante e ...

DECRETO N° 2.949, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 15.03.2023 - Edição Extra) Dispõe sobre a ...

16/03/2023 Estadual - PA Legislacao

PORTARIA Nº 121 - ICMS GO - Suspensão da participação de aves em feiras e exposições devido à ...

PORTARIA N° 121, DE 13 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 14.03.2023) Estabelece medidas de mitigação de ...

15/03/2023 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 10.006: IRPJ/CSLL - Presunção aplicada sobre serviços de licenciamento e cessão de ...

Solução de Consulta nº 10.006, de 14 de março de 2023 (DOU de 15/03/2023) Assunto: Imposto ...

15/03/2023 Federal Legislacao

Portaria SEDEC nº 023/2023: Prorroga prazo para o envio de informações de monitoramento dos ...

Portaria SEDEC nº 023/2023 (DOE de 15/03/2023) Institui a prorrogação de prazo para o envio de ...

15/03/2023 Estadual - MT Legislacao