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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

RESOLUÇÃO SEFA Nº 1.389 - ICMS/PR - Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do ...

RESOLUÇÃO SEFA N° 1.389, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 02.12.2022) Atualiza o valor da ...

06/12/2022 Estadual - PR Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.288 - ITCD/MS - Prazo de requerimento de abertura de inventário

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.288, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 05.12.2022) Dispõe sobre a ...

05/12/2022 Estadual - MS Legislacao

PORTARIA SEDEC N° 115/2022 - ICMS/MT - Monitoramento do benefício fiscal do PRODEIC

PORTARIA SEDEC N° 115 / 2022 (DOE de 05.12.2022) Institui o monitoramento do benefício ...

05/12/2022 Estadual - MT Legislacao

PORTARIA SEDEC N° 116/2022 - ICMS/MT - Monitoramento do benefício fiscal do PRODER envio de ...

PORTARIA SEDEC N° 116 / 2022 (DOE de 05.12.2022) Institui o monitoramento do benefício ...

05/12/2022 Estadual - MT Legislacao

PORTARIA SEDEC N° 117/2022 - ICMS/MT - Monitoramento do benefício fiscal do PROALMAT - ...

PORTARIA SEDEC N° 117/2022 (DOE de 05.12.2022) Institui o monitoramento do benefício fiscal ...

05/12/2022 Estadual - MT Legislacao

PORTARIA SEDEC N° 118/2022: Revoga as portarias 07 e 33 de 2021 que tratava dos monitoramentos ...

PORTARIA SEDEC N° 118/2022 (DOE de 05.12.2022) Revogar Portarias 007/2021 e 033/2021 ...

05/12/2022 Estadual - MT Legislacao

GM SC nº 6.020: PIS/COFINS - Receitas com venda de produtos sujeitos à tributação concentrada ...

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6020, de 09 de novembro de 2022 (DOU de ...

02/12/2022 Federal Legislacao

COMUNICADO SAIF N° 034: Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de novembro de 2022, ...

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das ...

02/12/2022 Estadual - MG Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.287: Estabelece o valor UAM-MS para o mês de novembro de 2022

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.287, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 02.12.2022) Estabelece o valor ...

02/12/2022 Estadual - MS Legislacao

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 070: Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 070, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de ...

02/12/2022 Estadual - MA Legislacao

IN RFB n° 2.118: Altera a IN RFB nº 1.114, referente a Declaração de Rendimentos Pagos a ...

Instrução Normativa RFB nº 2.118, de 1 de dezembro de 2022 (DOU 02/12/2022) Altera a Instrução ...

02/12/2022 Federal Legislacao

PORTARIA N° 582: Prorrogação da segunda etapa para declaração de rebanho e vacinação ...

PORTARIA N° 582, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 01.12.2022) Prorrogação da segunda etapa ...

02/12/2022 Estadual - GO Legislacao