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Decreto n° 24.438: ICMS/BA – Posterga a vigência da nova tributação para AEHC

Decreto n° 24.438, de 23 de março de 2026 (DOE de 24.03.2026) Altera o Decreto n° 24.236, de 23 de dezembro de 2025, na forma que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso ...

24/03/2026 Estadual - BA Legislacao

GM SC nº 4: Previdenciário - Contratação de MEI para prestação de serviços de conservação ...

Solução de Consulta Cosit nº 4, de 4 de janeiro de 2023 (DOU de 13/01/2022) Assunto: ...

13/01/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 2: Previdenciário - Remunerações pagas, devidas ou creditadas a diretores ou a membros ...

Solução de Consulta Cosit nº 2, de 4 de janeiro de 2023 (DOU de 13/01/2022) Assunto: ...

13/01/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 10: Escrituração Contábil Digital por pessoa jurídica optante pelo lucro presumido

Solução de Consulta nº 10, de 6 de janeiro de 2023 (DOU de 12/01/2022) Assunto: Obrigações ...

12/01/2023 Federal Legislacao

Portaria nº 55: Fatores de atualização para o mês de janeiro de 2023

Portaria MPS nº 55, de 11 de janeiro de 2023 (DOU de 12/01/2023) O MINISTRO DE ESTADO DA ...

12/01/2023 Federal Legislacao

Portaria nº 26: Nova tabela de contribuição do INSS

Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de 10 de janeiro de 2023 (DOU de 11/01/2022) Dispõe ...

11/01/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 3.023: Tributação sobre indenizações e juros moratórios

Solução de Consulta Disit nº 3.023, de 27 de dezembro de 2022 (DOU de 11/01/2023) Assunto: ...

11/01/2023 Federal Legislacao

PORTARIA Nº 011 - ICMS BA - Define o valor de crédito outorgado para comercialização de Álcool ...

PORTARIA N° 011, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 10.01.2023) Define o valor do crédito ...

10/01/2023 Estadual - BA Legislacao

Ato Cotepe nº 1: Pauta fiscal para combustíveis

Ato Cotepe/PMPF nº 1, de 9 de janeiro de 2023 (DOU de 10/01/2023) Preço médio ponderado ao ...

10/01/2023 Federal Legislacao

Portaria nº 115: Estabelece a cotação média do dólar para solicitar habilitação no Siscomex

Portaria COANA nº 115, de 9 de janeiro de 2023 (DOU de 10/01/2023) Estabelece a cotação média ...

10/01/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 99.001: PIS/COFINS - Tratamento tributário aplicado as bonificações

Solução de Consulta Cosit nº 99.001, de 6 de janeiro de 2023 (DOU de 10/01/2023) Assunto: ...

10/01/2023 Federal Legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 071 - ICMS PR - ESTABELECE O VALOR DO FATOR DE CONVERSÃO E ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 071, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 06.01.2023) Estabelece ...

10/01/2023 Estadual - PR Legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 072 - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 072, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 06.01.2023) Divulga a ...

10/01/2023 Estadual - PR Legislacao