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Reforma Tributária
Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026
Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...
12/05/2026
Estadual - SP
Legislacao
GM SC nº 35: PIS/COFINS - Inexistência de conceito de insumo em atividades comerciais
Solução de Consulta Cosit nº 35, de 7 de fevereiro de 2023 (DOU de 10/02/2023) Assunto: ...
10/02/2023
Federal
Legislacao
RESOLUÇÃO Nº 101 - ICMS PR - LIMITE DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO NO SISTEMA SISCRED
RESOLUÇÃO SEFA N° 101, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 08.02.2023) Dispõe sobre o limite de ...
10/02/2023
Estadual - PR
Legislacao
Ato COTEPE/PMPF nº3: Preço médio do combustível
Ato COTEPE/PMPF nº 3, de 9 de fevereiro de 2023 (DOU de 09/02/2023) Preço médio ponderado ao ...
10/02/2023
Federal
Legislacao
PORTARIA Nº 12 - ICMS MT - REQUISITOS PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE DOMICÍLIO FISCAL DO ...
PORTARIA INTERMAT N° 012, DE 08 DE FEVEREIRO 2023 (DOE de 09.02.2023) Regulamenta o art. 74 da ...
10/02/2023
Estadual - MT
Legislacao
GM SC nº 31: PIS/COFINS - Operações "back to back" sem transitar pelo Brasil não geram direito à ...
Solução de Consulta Cosit nº 31, de 2 de fevereiro de 2023 (DOU de 10/02/2023) Assunto: ...
10/02/2023
Federal
Legislacao
DECRETO Nº 16.102 - ICMS MS - ALTERA O CRONOGRAMA DE OBRIGATORIEDADE DO BLOCO K PARA ATIVIDADES ...
DECRETO N° 16.102, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 08.02.2023) Altera a redação e ...
09/02/2023
Estadual - MS
Legislacao
NPF Nº 4 - ICMS PR - TAXA DE JUROS PARA JANEIRO DE 2023
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 004, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 06.02.2023) Divulga a ...
09/02/2023
Estadual - PR
Legislacao
NPF Nº 3 - ICMS PR - FATOR DE CONVERSÃO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA FEVEREIRO DE 2023
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 003, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 06.02.2023) Estabelece o ...
09/02/2023
Estadual - PR
Legislacao
GM SC nº 2.002: PIS/COFINS - Comercialização para a Zona Franca de Manaus
Solução de Consulta Disit nº 2.002, de 7 de fevereiro de 2023 (DOU de 09/02/2023) Assunto: ...
09/02/2023
Federal
Legislacao
DECRETO Nº 16.103 - ICMS MS - SAÍDA INTERNA DE COMEIA E ENXAME DE ABELHA, OPERAÇÕES COM ENERGIA ...
DECRETO N° 16.103, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 08.02.2023) Altera a redação e ...
09/02/2023
Estadual - MS
Legislacao
GM SC nº 27: Previdenciário - Inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária ...
Solução de Consulta Cosit nº 27, de 27 de janeiro de 2023 (DOU de 09/02/2023) Assunto: ...
09/02/2023
Federal
Legislacao
DECRETO Nº 16.100 - ICMS MS - EXTENSÃO DA ISENÇÃO DOS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANGEIROS EM SAÍDA ...
DECRETO N° 16.100, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 08.02.2023) Altera a redação e ...
08/02/2023
Estadual - MS
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