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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

DECRETO N° 53.945: Altera o RICMS/PE, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na ...

DECRETO N° 53.945, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 08.11.2022) Modifica o Decreto n° ...

09/11/2022 Estadual - PE Legislacao

DECRETO Nº 53.944: Altera o RICMS/PE, quanto à concessão de benefícios fiscais e a adequação dos ...

DECRETO N° 53.944, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 08.11.20222) Modifica o Decreto n° ...

09/11/2022 Estadual - PE Legislacao

RESOLUÇÃO CODEM N° 181: Suspende, pelo período que especifica, o acolhimento de propostas de ...

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso ...

09/11/2022 Estadual - MT Legislacao

PORTARIA SAT N° 3.067: Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para gado bovino e ...

PORTARIA SAT N° 3.067, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 07.11.2022) Dispõe sobre ...

08/11/2022 Estadual - MS Legislacao

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DPS N° 022: INFORMA QUE OS CONTRIBUINTES PODERÃO ...

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DPS N° 022, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de ...

07/11/2022 Estadual - PI Legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 061: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 061, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de ...

07/11/2022 Estadual - PR Legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 058: Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 058, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de ...

07/11/2022 Estadual - PR Legislacao

RESOLUÇÃO N° 022: ALTERA O REGRAMENTO TRANSITÓRIO PARA A AUTORIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO ...

RESOLUÇÃO N° 022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 07.11.2022) Altera a Resolução n° ...

07/11/2022 Estadual - MT Legislacao

RESOLUÇÃO CSRP/SEFAZ N° 003: DISPÕE SOBRE O ENTENDIMENTO QUANTO À APLICAÇÃO DA DISPENSA DO ...

RESOLUÇÃO CSRP/SEFAZ N° 003, DE 26 DE JUNHO 2022 (DOE de 07.11.2022) Dispõe sobre o ...

07/11/2022 Estadual - MT Legislacao

RESOLUÇÃO CSRP/SEFAZ N° 001: Dispõe sobre a forma alternativa para comprovação das operações de ...

RESOLUÇÃO CSRP/SEFAZ N° 001, DE 26 DE JUNHO DE 2022 (*) (DOE de 07.11.2022) Dispõe sobre ...

07/11/2022 Estadual - MT Legislacao

DECRETO N°1.515: Altera a regulamentação do Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso e cria

DECRETO N° 1.515, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 07.11.2022) Altera o Decreto n° 288, ...

07/11/2022 Estadual - MT Legislacao

Notícia Siscomex: Novo padrão de contas da CAIXA

Importação nº 061/2022 Novo padrão de contas da CAIXA Visando reforçar a correta orientação ao ...

07/11/2022 Federal Legislacao