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Reforma Tributária
ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...
05/02/2026
Federal
Legislacao
Portaria nº 203: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT
Portaria nº 203, de 18 de outubro de 2022 (DOE de 24.10.2022) Divulga coeficientes de correção ...
24/10/2022
Estadual - MT
Legislacao
GM SC nº 3.016: PIS/COFINS - Contratação de serviço de transporte por preponderantemente ...
Solução de Consulta Disit/SRRF03 Nº 3016, de 19 de outubro de 2022 (DOU de ...
24/10/2022
Federal
Legislacao
Portaria n° 592: ICMS/PA - Preço de pauta fiscal para agropecuária
Portaria n° 592, de 20 de outubro de 2022 (DOE de 21.10.2022) Altera dispositivos da PORTARIA ...
24/10/2022
Estadual - PA
Legislacao
Portaria INDEA n° 236: Obrigatoriedade da vacinação de bovinos, equinos e pequenos ruminantes na ...
Portaria INDEA n° 236, de 21 de outubro de 2022 (DOE de 21.10.2022) Dispõe sobre a ...
21/10/2022
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 12.441: ICMS/PR - Concessão do benefício fiscal e-commerce
Decreto n° 12.441, de 18 de outubro de 2022 (DOE de 18.10.2022) Introduz alteração no Decreto ...
20/10/2022
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 12.438: ICMS/PR - Procedimentos para escrituração de créditos na EFD
Decreto n° 12.438, de 18 de outubro de 2022 (DOE de 18.10.2022) Introduz alterações no ...
20/10/2022
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 12.437: ICMS/PR - Procedimento de escrituração na EFD do crédito presumido para ...
Decreto n° 12.437, de 18 de outubro de 2022 (DOE de 18.10.2022) Promove alteração no Decreto ...
20/10/2022
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 12.436: ICMS/PR - Inscrição no CAD/ICMS ao MEI optante pelo SIMEI por meio do REDESIM
Decreto n° 12.436, de 18 de outubro de 2022 (DOE de 18.10.2022) Introduz alterações no ...
20/10/2022
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 12.435: ICMS/PR - Altera o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital
Decreto n° 12.435, de 18 de outubro de 2022 (DOE de 18.10.2022) Introduz alteração no ...
20/10/2022
Estadual - PR
Legislacao
GM SC nº 3.011: IRPF - Rateio de perdas entre os cooperados
Solução de Consulta Disit nº 3.011, de 19 de setembro de 2022 (DOU de 20/10/2022) Assunto: ...
20/10/2022
Federal
Legislacao
GM SC nº 6.019: IRPJ/CSLL - Presunção industrialização por encomenda
Solução de Consulta Disit nº 6.019, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 (DOU de 20/10/2022) Assunto: ...
20/10/2022
Federal
Legislacao
GM SC nº 6.018: IRPJ/CSLL - Presunção industrialização por encomenda de algodão
Solução de Consulta Disit nº 6.018, de 11 de outubro de 2022 (DOU de 20/10/2022) Assunto: ...
20/10/2022
Federal
Legislacao
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