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Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...

05/12/2025 Estadual - MT Legislacao

Lei Complementar n° 249: ICMS/PR - Critérios para os Índices de Participação dos Municípios

Lei Complementar n° 249, de 23 de agosto de 2022 (DOE de 23.08.2022) Estabelece critérios para ...

25/08/2022 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE nº 74: Confaz divulga base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 74, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 (DOU 25/08/2022) Divulga a base de cálculo do ...

25/08/2022 Federal Legislacao

Resolução nº 391: Norma altera disposições que abordam a Tarifa Externa Comum

Resolução Gecex nº 391, de 23 de agosto de 2022 (DOU 25/08/2022) Altera a Tarifa Externa ...

25/08/2022 Federal Legislacao

Resolução nº 390: Norma altera códigos NCM que compõem a Tarifa Externa Comum

Resolução Gecex nº 390, de 23 de agosto de 2022 (DOU 25/08/2022) Altera a Nomenclatura Comum ...

25/08/2022 Federal Legislacao

Lei Complementar nº 196: Sistema Nacional de Crédito Cooperativo passa por alteração

Lei Complementar nº 196, de 24 de agosto de 2022 (DOU 25/08/2022) Altera a Lei Complementar nº ...

25/08/2022 Federal Legislacao

Decreto nº 11.182: Governo Federal publica novo Decreto para o IPI

Decreto nº 11.182, de 24 de agosto de 2022 (DOU de 25/08/2022) Altera a Tabela de Incidência ...

25/08/2022 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 165: ICMS/MT - Valor UPF vigente para setembro de 2022

Portaria SEFAZ n° 165, de 16 de agosto de 2022 (DOE de 23.08.2022) Divulga coeficientes de ...

23/08/2022 Estadual - MT Legislacao

GM SC nº 7.011: Previdenciário - Retenção sobre cessão de mão de obra

Solução de consulta Disit nº 7.011, de 31 de maio de 2022 (DOU de 23/08/2022) Assunto: ...

23/08/2022 Federal Legislacao

GM SC nº 7.010: IRPF - Aquisição de participação societária a título de sucessão causa mortis

Solução de Consulta Disit nº 7.010, de 25 de maio de 2022 (DOU de 23/08/2022) Assunto: Imposto ...

23/08/2022 Federal Legislacao

GM SC nº 7.009: PIS/COFINS - Aluguéis pagos a pessoa jurídica podem gerar créditos

Solução de Consulta Disit nº 7.009, de 13 de maio de 2022 (DOU de 23/08/2022) Assunto: ...

23/08/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 16.012: ICMS/MS - Dispensa de emissão de NF-e para as operações de devolução de ...

Decreto n° 16.012, de 19 de agosto de 2022 (DOE de 22.08.2022) Altera a redação e acrescenta ...

22/08/2022 Estadual - MS Legislacao

GM SC nº 32: PIS/COFINS: Despesas com veículos próprios podem gerar créditos como insumos

Solução de Consulta Cosit nº 32, de 1 de agosto de 2022 (DOU de 22/08/2022) Assunto: ...

22/08/2022 Federal Legislacao