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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Portaria Secex nº 215: Secex estabelece critérios para alocação de cotas para importação

Portaria Secex nº 215, de 30 de setembro de 2022 (DOU de 03/10/2022) Estabelece critérios para ...

03/10/2022 Federal Legislacao

Portaria Coana nº 92: Atualização sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade ...

Portaria Coana nº 92, de 28 de setembro de 2022 (DOU de 30/09/2022) Altera a Portaria Coana nº ...

30/09/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 046: ICMS - Dispensa da entrega dos saldos do bloco K

Ajuste SINIEF n° 046, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

28/09/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 045: ICMS - Manual de Orientação do PAA - MOPAA

Ajuste SINIEF n° 045, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

28/09/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 044: ICMS - Guia de Transporte de Valores Eletrônica

Ajuste SINIEF n° 044, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

28/09/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 043: ICMS - Prorroga data de vigência dos CRT

Ajuste SINIEF n° 043, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

28/09/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 042: ICMS - Prorroga data de vigência dos CRT E CST

Ajuste SINIEF n° 042, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Ajuste SINIEF ...

28/09/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 041: ICMS - Prorroga data de vigência dos CFOP

Ajuste SINIEF n° 041, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

28/09/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 040: ICMS - Pedido de Inutilização de Número do CT-e OS

Ajuste SINIEF n° 040, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

28/09/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 039: ICMS - Dispõe sobre a retirada e devolução de mercadorias na venda não ...

Ajuste SINIEF n° 039, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

28/09/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 038: ICMS - Emissão da nota fiscal operação destinada a não contribuinte do

Ajuste SINIEF nº 038, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Convênio s/nº, de ...

28/09/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 037: ICMS - Regularização da variação no preço ou na quantidade de gás natural

Ajuste SINIEF nº 037, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

28/09/2022 Federal Legislacao