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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Ato Cotepe nº 1: Pauta fiscal para combustíveis

Ato Cotepe/PMPF nº 1, de 9 de janeiro de 2023 (DOU de 10/01/2023) Preço médio ponderado ao ...

10/01/2023 Federal Legislacao

Portaria nº 115: Estabelece a cotação média do dólar para solicitar habilitação no Siscomex

Portaria COANA nº 115, de 9 de janeiro de 2023 (DOU de 10/01/2023) Estabelece a cotação média ...

10/01/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 99.001: PIS/COFINS - Tratamento tributário aplicado as bonificações

Solução de Consulta Cosit nº 99.001, de 6 de janeiro de 2023 (DOU de 10/01/2023) Assunto: ...

10/01/2023 Federal Legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 071 - ICMS PR - ESTABELECE O VALOR DO FATOR DE CONVERSÃO E ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 071, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 06.01.2023) Estabelece ...

10/01/2023 Estadual - PR Legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 072 - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 072, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 06.01.2023) Divulga a ...

10/01/2023 Estadual - PR Legislacao

GM SC Nº 4.002: PIS/COFINS - Deduções de valores da base de cálculo de PIS/Cofins relativos as ...

Solução de Consulta nº 4.002 - SRRF04/DISIT, de 6 de janeiro de 2023 (DOU de ...

09/01/2023 Federal Legislacao

GM SC Nº 4.003: PIS/COFINS - Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS

Solução de Consulta nº 4.003 - SRRF04/DISIT, de 6 de janeiro de 2023 (DOU de ...

09/01/2023 Federal Legislacao

ICMS/GO - IN SER nº 201/2023 - Estabelece procedimentos para credenciamento para a contribuição ...

Instrução Normativa nº 201/2023-SRE, 06 de janeiro de 2023. (DOE- GO de 06/01/2023 - Edição ...

09/01/2023 Estadual - GO Legislacao

ICMS/GO - IN nº 1.543/2023 - Institui o prazo de recolhimento da contribuição ao FUNDEINFRA

Instrução Normativa nº 1543/2023. (DOE- GO de 06/01/2023 - Edição Extra) Dispõe sobre o ...

09/01/2023 Estadual - GO Legislacao

ICMS/GO - IN nº 1.542/2023 - Instituição de códigos de recolhimento da contribuição ao

Instrução Normativa nº 1.542/2023 (DOE- GO de 06/01/2023 - Edição Extra) Altera a Instrução ...

09/01/2023 Estadual - GO Legislacao

DECRETO Nº 21.744 - ICMS PI - Percentuais de crédito outorgado nas operações com biocombustíveis ...

DECRETO N° 21.744, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 29.12.2022) Altera o Decreto n° ...

09/01/2023 Federal Legislacao

LEI Nº 7.923 - ICMS PI - ICMS PR - DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS A SER ...

LEI N° 7.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 30.12.2022) Dispõe sobre o regime de ...

09/01/2023 Estadual - PI Legislacao