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Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...

05/12/2025 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 48.502: ICMS/MG - Diferimento na importação de produtos

Decreto n° 48.502, de 01 de setembro de 2022 (DOE de 02.09.2022) Altera o Regulamento do ICMS ...

02/09/2022 Estadual - MG Legislacao

ADE n° 5: RFB promove adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...

Ato Declaratório Executivo RFB nº 5, de 29 de agosto de 2022 (DOU 31/08/2022) Dispõe sobre a ...

02/09/2022 Federal Legislacao

Portaria n°84: RFB autoriza solicitação de parcelamento por meio de processo digital aberto no ...

Portaria Corat nº 84, de 31 de agosto de 2022 (DOU de 01/09/2022) Altera/ a Portaria Corat nº ...

02/09/2022 Federal Legislacao

Comunicado SAIF n° 026: ICMS/MG - Tabela para cálculo de imposto em atraso

Comunicado SAIF n° 026, de 01 de setembro de 2022 (DOE de 02.09.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/09/2022 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 025: ICMS/MG - Taxa Selic para setembro de 2022

Comunicado SAIF n° 025, de 01 de setembro de 2022 (DOE de 02.09.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/09/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 2.596: Meio Ambiente - Cadastro de atividade florestal

Decreto n° 2.596, de 31 de agosto de 2022 (DOE de 31.08.2022) Regulamenta o cadastro de ...

01/09/2022 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 48.500: ICMS/MG - Isenção do ICMS com equipamentos e componentes para aproveitamento ...

Decreto n° 48.500, de 31 de agosto de 2022 (DOE de 01.09.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

01/09/2022 Estadual - MG Legislacao

Instrução Normativa GSE n° 1530: Parcelamento de crédito tributário

Instrução Normativa GSE n° 1530, de 31 de agosto de 2022 (DOE de 01.09.2022) Altera a ...

01/09/2022 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 21.503: ICMS/PI - Restituição e Complementação do ICMS devido por Substituição ...

Decreto n° 21.503, de 30 de agosto de 2022 (DOE de 30.08.2022) Altera o Decreto n° 13.500, de ...

31/08/2022 Estadual - PI Legislacao

Resolução n° 5.606: ICMS/MG - Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial

Resolução n° 5.606, de 30 de agosto de 2022 (DOE de 31.08.2022) Dispõe sobre a forma e o prazo ...

31/08/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.499: ICMS/MG - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e

Decreto n° 48.499, de 30 de agosto de 2022 (DOE de 31.08.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

31/08/2022 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ n° 177: ICMS/MT - Cadastro de contribuinte construção civil

Portaria SEFAZ n° 177, de 30 de agosto de 2022 (DOE de 31.08.2022) * Republicação no DOE de ...

31/08/2022 Estadual - MT Legislacao