Legislacao

Resolução CSRP/SEFAZ n° 003: ICMS/MT - Interrupção do diferimento do ICMS nas operações internas ...

Portaria SEFAZ n° 166: ICMS/MT - Procedimentos para fruição do tratamento tributário

Decreto n° 48.493: ICMS/MG - Taxas Estaduais

Resolução Administrativa GABIN n° 056: ICMS/MA - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Publicada Lei que prorroga e amplia o benefício fiscal relativo às doações para incentivo ao ...

Lei nº 14.438: Lei Ordinária institui o SIM Digital, altera os vencimentos do FGTS e mantém ...

PORTARIA SECEX Nº 208: Regras dos regimes drawback passam por alterações

ATO COTEPE/PMPF Nº 6: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 057: ICMS/MA - Crédito nas operações com etanol

Instrução De Normativa GSE n° 1.529: ICMS/GO - Retificação de informação DARE

Ato Cotepe/ICMS nº 76: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

Despacho nº 378: ISSQN não compõe base de cálculo do PIS e da COFINS sobre importação de

Resolução CSRP/SEFAZ n° 003: ICMS/MT - Interrupção do diferimento do ICMS nas operações internas ...

Portaria SEFAZ n° 166: ICMS/MT - Procedimentos para fruição do tratamento tributário

Decreto n° 48.493: ICMS/MG - Taxas Estaduais

Resolução Administrativa GABIN n° 056: ICMS/MA - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Publicada Lei que prorroga e amplia o benefício fiscal relativo às doações para incentivo ao ...

Lei nº 14.438: Lei Ordinária institui o SIM Digital, altera os vencimentos do FGTS e mantém ...

PORTARIA SECEX Nº 208: Regras dos regimes drawback passam por alterações

ATO COTEPE/PMPF Nº 6: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis