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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

GM SC nº 40: PIS/COFINS - Mudança de regime de apuração, créditos sobre ativo imobilizado

Solução de Consulta Cosit nº 40, de 13 de fevereiro de 2023 (DOU de 17/02/2023) Assunto: ...

17/02/2023 Federal Legislacao

DECRETO Nº 48.573 - ICMS MG - Eventos de NF-e em operações de exportação

DECRETO N° 48.573, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 16.02.2023) Altera o regulamento do ICMS ...

16/02/2023 Estadual - MG Legislacao

Retificação: Ato COTEPE/PMPF nº 3: Preço médio do combustível

Retificação (dou de 16/02/2023) No item 9, referente ao Estado de Goiás, do Anexo Único do Ato ...

16/02/2023 Federal Legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.110 - ICMS MS - VALOR REAL PESQUISADO PARA FEIJÃO PRETO

PORTARIA SAT N° 3.110, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 15.02.2023) Dispõe sobre alteração ...

15/02/2023 Estadual - MS Legislacao

GM SC nº 37: PIS/COFINS - Bonificações não vinculadas à venda não descontam crédito ao donatário

Solução de Consulta nº 37, de 9 de fevereiro de 2023 (DOU de 15/02/2023) Assunto: Contribuição ...

15/02/2023 Federal Legislacao

BOLETIM INFORMATIVO Nº 3 - ICMS PR - Inclusão de novos códigos de ajuste para EFD ICMS/IPI

BOLETIM INFORMATIVO N° 003, DE 2023 EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 - TABELA DE CÓDIGOS DE ...

15/02/2023 Estadual - PR Legislacao

Ajuste SINIEF nº1: ICMS - Tabela de CST nas operações monofásicas de combustíveis

Ajuste SINIEF nº 1, de 13 de fevereiro de 2023 (DOU de 14/02/2023) Altera o Convênio s/nº, de ...

14/02/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF Nº4: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Ato Cotepe/PMPF nº 4, de 13 de fevereiro de 2023 (DOU de 14/02/2023) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...

14/02/2023 Federal Legislacao

Decreto nº 11.413: Governo Federal institui Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística ...

Decreto nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023 (DOU de 13/02/2023) Institui o Certificado de ...

14/02/2023 Federal Legislacao

IN SIF Nº 4 - ICMS GO - VALORES CORRENTES DE MERCADORIA PARA FEIJÃO E GADO PARA CRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 004, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 13.02.2023) Altera o Anexo ...

14/02/2023 Estadual - GO Legislacao

RESOLUÇÃO Nº 84 - ICMS PR - Inclui a categoria de até 0,050 MW das usinas construídas por ...

RESOLUÇÃO SEFA N° 084, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 09.02.2023) Altera a Resolução SEFA ...

13/02/2023 Estadual - PR Legislacao

RESOLUÇÃO Nº 85 - ICMS PR - MONTANTE GLOBAL DE CRÉDITO ACUMULADO PARA TRANSFERÊNCIA - SISCRED

RESOLUÇÃO SEFA N° 085, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 09.02.2023) Estabelece, para o ...

13/02/2023 Estadual - PR Legislacao