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Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...

05/12/2025 Estadual - MT Legislacao

Ajuste SINIEF n° 040: ICMS - Pedido de Inutilização de Número do CT-e OS

Ajuste SINIEF n° 040, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

28/09/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 039: ICMS - Dispõe sobre a retirada e devolução de mercadorias na venda não ...

Ajuste SINIEF n° 039, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

28/09/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 038: ICMS - Emissão da nota fiscal operação destinada a não contribuinte do

Ajuste SINIEF nº 038, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Convênio s/nº, de ...

28/09/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 037: ICMS - Regularização da variação no preço ou na quantidade de gás natural

Ajuste SINIEF nº 037, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

28/09/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 036: ICMS - Uso do BP-e do tipo de transporte metropolitano

Ajuste SINIEF nº 036, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

28/09/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 035: ICMS - Armazenamento de mercadorias por Operador Logístico

Ajuste SINIEF nº 035, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Estabelece procedimentos ...

28/09/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 034: ICMS - Informação do GTIN na NFCe para MEI

Ajuste SINIEF nº 034, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Ajuste ...

28/09/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 033: ICMS - Informação do GTIN na NFe para MEI

Ajuste SINIEF nº 33, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Ajuste ...

28/09/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 032: ICMS - Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico

Ajuste SINIEF n° 032, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Ajuste ...

28/09/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 031: ICMS - Anulação de valores de CT-e

Ajuste SINIEF n° 031, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

28/09/2022 Federal Legislacao

Portaria Secex nº 212: Secex estabelece critérios para alocação de cotas para importação

Portaria Secex nº 212, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 26/09/2022) Estabelece critérios para ...

28/09/2022 Federal Legislacao

Decreto nº 11.205: Governo implementa Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista

Decreto nº 11.205, de 26 de setembro de 2022 (DOU de 26/09/2022) Institui o Programa de ...

28/09/2022 Federal Legislacao