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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

PORTARIA IAGRO Nº 3.696 - ICMS MS - REGULAMENTA A COBRANÇA DO IAGRO EM EVENTO BENEFICIENTE COM ...

PORTARIA IAGRO N° 3.696, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 06.03.2023) Regulamenta a cobrança de ...

06/03/2023 Estadual - MS Legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.118 - ICMS MS - VALOR REAL PESQUISADO PARA MIÚDO BOVINO (RÚMEN)

PORTARIA SAT N° 3.118, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 06.03.2023) Dispõe sobre alteração do ...

06/03/2023 Estadual - MS Legislacao

DECRETO Nº 137 - ICMS MT - ALTERA O PRAZO DE ADESÃO AO REFIS IPVA/ITCD PARA 28 DE ABRIL DE 2023

DECRETO N° 137, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 01.03.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

06/03/2023 Estadual - MT Legislacao

DECRETO Nº 136 - ICMS MT - ALTERA O PRAZO DE ADESÃO AO REFIS-MT EXTRAORDINÁRIO PARA 28 DE ABRIL ...

DECRETO N° 136, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 01.03.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

06/03/2023 Estadual - MT Legislacao

DECRETO Nº 135 - ICMS MT - ALTERA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA REGULARIZE PARA 28 DE ABRIL DE ...

DECRETO N° 135, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 01.03.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

06/03/2023 Estadual - MT Legislacao

DECRETO Nº 134 - ICMS MT - Altera o prazo de adesão ao REFIS-MT para 28 de Abril de 2023

DECRETO N° 134, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 01.03.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

06/03/2023 Estadual - MT Legislacao

GM SC nº 51: IRPJ/CSLL - Obrigatoriedade da ECF e EFD para alíquotas zero do IRPJ, CSLL e ...

Solução de Consulta nº 51, de 1º de março de 2023 (DOU de 06/03/2023) Assunto: Normas Gerais ...

06/03/2023 Federal Legislacao

RESOLUÇÃO GABIN Nº 11 - ICMS MA - ATUALIZA A REDAÇÃO DO RICMS QUANTO AO CIAP E BLOCO K

O Secretário de Estado da Fazenda em exercício, no uso de suas atribuições legais, ...

03/03/2023 Estadual - MA Legislacao

GM SC º 36: IRPJ/CSLL - Percentual da base de cálculo do IRPJ para uso de programas de ...

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ (DOU de 15/02/2023) Para as atividades ...

03/03/2023 Federal Legislacao

RESOLUÇÃO GABIN Nº 13 - ICMS MA - INSTITUI MUDANÇAS NO REGIME ESPECIAL DE SIMPLIFICAÇÃO DO ...

O Secretário de Estado da Fazenda em Exercicio, no uso de suas atribuições legais, ...

03/03/2023 Estadual - MA Legislacao

Resolução GABIN nº 15 - ICMS MA - Dita sobre tratamento diferenciado sobre armazenagem e ...

O Secretário de Estado da Fazenda em exercício, no uso de suas atribuições legais, ...

03/03/2023 Estadual - MA Legislacao

Resolução GABIN nº 16 - ICMS MA - Regulamenta a Guia de Transporte de Valores Eletrônica GTV-e - ...

O Secretário de Estado da Fazenda em exercício, no uso de suas atribuições legais, ...

03/03/2023 Estadual - MA Legislacao