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Reforma Tributária
Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026
Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...
12/05/2026
Estadual - SP
Legislacao
IN SIF Nº 005 - ICMS GO - PREÇO DE PAUTA PARA GADO BOVINO E SOJA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 005, DE 07 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 08.03.2023) Altera o Anexo I da ...
09/03/2023
Estadual - GO
Legislacao
DECRETO Nº 21.869 - ICMS PI - DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ...
DECRETO N° 21.869, DE 07 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 08.03.2023) Regulamenta os arts. 4°-A e 6°-B ...
08/03/2023
Estadual - PI
Legislacao
DECRETO Nº 701 - ICMS PR - DISPÕE SOBRE O DIFERIMENTO E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO A VISTA DAS ...
DECRETO N° 701, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 03.03.2023) Introduz alterações no Regulamento ...
08/03/2023
Estadual - PR
Legislacao
NPF Nº 008 - ICMS PR - ESTABELECE O VALOR DO FCA - FATOR DE CONVERSÃO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 008, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 06.03.2023) Estabelece ...
08/03/2023
Estadual - PR
Legislacao
NPF Nº 009 - ICMS PR - DIVULGA A TAXA DE JUROS INCIDENTE NO RECOLHIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 009, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 06.03.2023) Divulga a ...
08/03/2023
Estadual - PR
Legislacao
PORTARIA IAGRO Nº 3.697 - ICMS MS - SUSPENSÃO DE EVENTOS COM AVES DE QUALQUER ESPÉCIE EM ...
PORTARIA IAGRO N° 3.697, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 07.03.2023) Estabelece procedimentos ...
08/03/2023
Estadual - MS
Legislacao
DECRETO Nº 10.229 - ICMS GO - ISENÇÃO NA OPERAÇÃO INTERNA COM OLEO DIESEL DESTINADA A EMPRESA DE ...
DECRETO N° 10.229, DE 06 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 07.03.2023 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...
08/03/2023
Estadual - GO
Legislacao
IN GSE Nº 1.550 - ICMS GO - ALTERAÇÃO DE CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO
INSTRUÇÃO DE NORMATIVA GSE N° 1.550, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 06.03.2023) Altera a ...
07/03/2023
Estadual - GO
Legislacao
COMUNICADO SAIF Nº 8 - ICMS MG - TABELA DE CÁLCULO PARA ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO ATÉ MARÇO ...
COMUNICADO SAIF N° 008, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 02.03.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...
06/03/2023
Estadual - MG
Legislacao
COMUNICADO SAIF Nº 9 - ICMS MG - TABELA DE CÁLCULO PARA IPVA EM ATRASO ATÉ MARÇO DE 2023
COMUNICADO SAIF N° 009, DE 01 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ...
06/03/2023
Estadual - MG
Legislacao
DECRETO Nº 48.580 - ICMS MG - PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL POR ...
DECRETO N° 48.580, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 02.03.2023) Altera o regulamento do ICMS - ...
06/03/2023
Estadual - MG
Legislacao
PORTARIA SRE N° 211 - ICMS MG - Divulga o percentual de redução de base de cálculo nas ...
PORTARIA SRE N° 211, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 03.03.2023) Divulga o percentual de ...
06/03/2023
Estadual - MG
Legislacao
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