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Decreto n° 49.197: ICMS/MG – Define regras para aquisição de máquinas via créditos de ICMS

Decreto n° 49.197, de 23 de março de 2026 (DOE de 24.03.2026) Altera o Decreto n° 47.569, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre transferência de crédito acumulado do ICMS para estabelecimento industrial ...

24/03/2026 Estadual - MG Legislacao

RESOLUÇÃO Nº 3.297 - ICMS MS - VALOR DA UFERMS PARA O MÊS DE FEVEREIRO/2023

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.297, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 23.01.2023) Estabelece o valor da ...

24/01/2023 Estadual - MS Legislacao

NOTA OFICIAL S/Nº - ICMS GO - ATUALIZAÇÃO DE TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL, JUDICÁRIO E MULTAS

NOTA OFICIAL S/N°, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 20.01.2023) A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ...

23/01/2023 Estadual - GO Legislacao

RESOLUÇÃO Nº 002 - ICMS MA - Alterações de eventos de CTe e DACTE

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 002, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 19.01.2023) Altera o ...

23/01/2023 Estadual - MA Legislacao

DECRETO Nº 21.777 - ICMS PI - ESTABELECE PROCEDIMENTOS TRIBUTARIOS MONOFÁSICOS DE COMBUSTÍVEIS

DECRETO N° 21.777, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 20.01.2023) Dispõe sobre o regime de ...

23/01/2023 Estadual - PI Legislacao

GM SC nº 4004: PIS/COFINS - Aplicação de Alíquota Zero Independe do Regime de Apuração

Solução de Consulta Disit nº 4.004, de 20 de janeiro de 2023 (DOU de 23/01/2023) Assunto: ...

23/01/2023 Federal Legislacao

RESOLUÇÃO nº 5.649 - ICMS MS - TAXA DE OCUPAÇÃO DE RODOVIA

RESOLUÇÃO SEF N° 5.649, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 19.01.2023) Dispõe sobre o prazo e a ...

20/01/2023 Estadual - MS Legislacao

PORTARIA SAT N° 3.094 - ICMS MS - VALOR REAL PESQUISADO DO TRIGO

PORTARIA SAT N° 3.094, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 19.01.2023) Dispõe sobre alteração do ...

20/01/2023 Estadual - MS Legislacao

GM SC nº 11: Previdenciária - Remuneração de gestante afastada em virtude da pandemia não se ...

Solução de Consulta Cosit nº 11, de 6 de janeiro de 2023 Assunto: Contribuições Sociais ...

17/01/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 9: Previdenciário - RFB Dispensa a retenção previdenciária sobre serviços profissionais ...

Solução de Consulta Cosit nº 9, de 6 de janeiro de 2023 (DOU 17/01/2023) Assunto: ...

17/01/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 1: IRPF - Atualização monetária e juros que não representem acréscimo patrimonial não ...

Solução de Consulta Cosit nº 1, de 2 de janeiro de 2023 (DOU 17/01/2023) Assunto: Imposto ...

17/01/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 19: PIS/COFINS - Serviços de vigilância e segurança não são considerados insumos

Solução de Consulta Cosit nº 19, de 13 de janeiro de 2023 (DOU de 17/01/2023) Assunto: ...

17/01/2023 Federal Legislacao

IN Nº 3 - ICMS PA - Procedimentos para DIEF 2023 no Pará

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 DE 16 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 17.01.2023) Altera dispositivos da ...

17/01/2023 Estadual - PA Legislacao