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Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...

05/12/2025 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 10.152: ICMS/GO - Pagamento da GNRE On-Line

Decreto n° 10.152, de 30 de setembro de 2022 (DOE de 03.10.2022 - Edição Extra) Altera o ...

04/10/2022 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.150: ICMS/GO - Código fiscal de operações e prestações

Decreto n° 10.150, de 30 de setembro de 2022 (DOE de 03.10.2022 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

04/10/2022 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 1.492: ICMS/MT - Concessão de crédito outorgado destinado aos produtores de etanol ...

Decreto n° 1.492, de 30 de setembro de 2022 (DOE de 30.09.2022 - Edição Extra) Regulamenta a ...

03/10/2022 Estadual - MT Legislacao

Portaria Secex nº 216: Regime Drawback apresenta novas disposições

Portaria Secex nº 216, de 30 de setembro de 2022 (DOU de 30/10/2022) Altera a Portaria nº 44, ...

03/10/2022 Federal Legislacao

Portaria Secex nº 215: Secex estabelece critérios para alocação de cotas para importação

Portaria Secex nº 215, de 30 de setembro de 2022 (DOU de 03/10/2022) Estabelece critérios para ...

03/10/2022 Federal Legislacao

Portaria Coana nº 92: Atualização sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade ...

Portaria Coana nº 92, de 28 de setembro de 2022 (DOU de 30/09/2022) Altera a Portaria Coana nº ...

30/09/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 046: ICMS - Dispensa da entrega dos saldos do bloco K

Ajuste SINIEF n° 046, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

28/09/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 045: ICMS - Manual de Orientação do PAA - MOPAA

Ajuste SINIEF n° 045, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

28/09/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 044: ICMS - Guia de Transporte de Valores Eletrônica

Ajuste SINIEF n° 044, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

28/09/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 043: ICMS - Prorroga data de vigência dos CRT

Ajuste SINIEF n° 043, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

28/09/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 042: ICMS - Prorroga data de vigência dos CRT E CST

Ajuste SINIEF n° 042, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Ajuste SINIEF ...

28/09/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 041: ICMS - Prorroga data de vigência dos CFOP

Ajuste SINIEF n° 041, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

28/09/2022 Federal Legislacao