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Resolução CONDEPRODEMAT nº 192: ICMS/MT - Prazo Prorrogado para Apuração Fiscal Industrial

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 192, DE 05 DE JULHO DE 2024 (DOE de 08.07.2024) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n.° 7.958, de 25 de setembro de ...

08/07/2024 Contabil Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 192: ICMS/MT - Prazo Prorrogado para Apuração Fiscal Industrial

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 192, DE 05 DE JULHO DE 2024 (DOE de 08.07.2024) O CONSELHO ...

08/07/2024 Contabil legislacao

Decreto n° 762: ICMS/MT - Utilização da taxa referencial SELIC, como critério de quantificação ...

Decreto n° 762, de 27 de fevereiro de 2024 (DOE de 28.02.2024) Dispõe sobre a utilização da ...

28/02/2024 Contabil legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 176: ICMS/MT - Define percentual de benefício PRODEIC Metalmecânica

Resolução CONDEPRODEMAT n° 176, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Contabil legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 168: ICMS/MT - Define percentual de benefício para PRODEIC reciclagem

Resolução CONDEPRODEMAT n° 168, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Contabil legislacao

Resolução n° 152: ICMS/MT - Definido percentual de crédito outorgado PRODEIC bebidas

Resolução CONDEPRODEMAT N° 152, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 29.11.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Contabil legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 133: ICMS/MT - Inclusão de produtos no PRODEIC Madeira

Resolução CONDEPRODEMAT n° 133, de 28 de junho de 2023 (DOE de 29.06.2023) O CONSELHO ...

29/06/2023 Contabil legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 129: ICMS/MT - Prorrogação de prazo de benefício fiscal para ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 129, de 31 de maio de 2023 (DOE de 01.06.2023) O CONSELHO ...

01/06/2023 Contabil legislacao