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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Decreto nº 11.374: Governo revoga Decreto que reduz alíquotas de receitas financeiras

Decreto nº 11.374, de 1º de janeiro de 2023 (DOU de 02/01/2023) Revoga decretos, revigora ...

02/01/2023 Federal Legislacao

Resolução nº 277: Definições sobre mercado de cambio ao ingressar ou sair do País em valores ...

Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022 (DOU de 31/12/2022) Regulamenta a Lei nº ...

02/01/2023 Federal Legislacao

Resolução nº 281: Regulamenta disposições transitórias a serem observadas em relação ao capital ...

Resolução BCB nº 281, de 31 de dezembro de 2022 (DOU de 31/12/2022) Regulamenta disposições ...

02/01/2023 Federal Legislacao

Resolução nº 280: Definições a ser aplicadas para PF e PJ sobre o mercado de câmbio

Resolução BCB nº 280, de 31 de dezembro de 2022 (DOU de 31/12/2022) Regulamenta o art. 1º da ...

02/01/2023 Federal Legislacao

Resolução nº 279: Regulamente lei que dispõe sobre o capital brasileiro no exterior

Resolução BCB nº 279, de 31 de dezembro de 2022 (DOU de 31/12/2022) Regulamenta a Lei nº ...

02/01/2023 Federal Legislacao

Resolução nº 278: Regulamenta lei referente as operações e informações de capitais estrangeiros

Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022 (DOU de 31/12/2022) Regulamenta a Lei nº ...

02/01/2023 Federal Legislacao

Decreto nº 11.322: Governo Federal reduz alíquotas do PIS e da COFINS aplicadas as receitas ...

Decreto nº 11.322, de 30 de dezembro de 2022 (DOU de 30/12/2022) Altera Decreto nº 8.426, de ...

02/01/2023 Federal Legislacao

Decreto nº 11.321: AFRMM tem desconto de cinquenta por cento para aplicação das alíquotas

Decreto nº 11.321, de 30 de dezembro de 2022 (DOU de 30/12/2022) Estabelece desconto para as ...

02/01/2023 Federal Legislacao

Resolução nº 445: Camex revoga resoluções editadas entre 2004 e 2020

Resolução Gecex nº 445, de 27 de dezembro de 2022 (DOU de 29/12/2022) Revoga Resoluções da ...

29/12/2022 Federal Legislacao

GM SC nº 7.017: IRPJ/CSLL: Incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao ...

Solução De Consulta nº 7.017, de 14 de dezembro de 2022 (DOU de 29/12/2022) Assunto: Imposto ...

29/12/2022 Federal Legislacao

Decreto nº 11.313: Lei que institui o DT-e é regulamenta

Decreto nº 11.313, de 28 de dezembro de 2022 (DOU de 29/12/2022) Regulamenta a Lei nº 14.206, ...

29/12/2022 Federal Legislacao

Resolução nº 442: Gecex zera alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital

Resolução Gecex nº 442, de 27 de dezembro de 2022 (29/12/2022) Altera para zero por cento as ...

29/12/2022 Federal Legislacao