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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Portaria SAT n° 3.077: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão em pluma

Portaria SAT n° 3.077, de 14 de dezembro de 2022 (DOE de 15.12.2022) Dispõe sobre alteração do ...

15/12/2022 Estadual - MS Legislacao

GM SC nº 3.021: PIS/COFINS - Créditos sobre gastos com transporte de funcionários

Solução de Consulta nº 3.021, de 12 de dezembro de 2022 (DOU de 15/12/2022) Assunto: ...

15/12/2022 Federal Legislacao

GM SC nº 47: Crédito de IPI nas aquisições de MP, PI e ME da ZFM

Solução de Consulta nº 47, de 8 de dezembro de 2022 (DOU de 14/12/2022) Assunto: Imposto sobre ...

14/12/2022 Federal Legislacao

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 112 - ICMS/MT - Trata da manutenção de percentuais de incentivos ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 112, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 13.12.2022) O CONSELHO ...

14/12/2022 Estadual - MT Legislacao

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT Nº 114 - ICMS/MT - Altera a redação que trata do PRODEIC em relação aos ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 114, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 13.12.2022) O CONSELHO ...

14/12/2022 Estadual - MT Legislacao

DECRETO N° 16.063 - ICMS/MS - Institui alterações na NF-e e NFC-e no estado do Mato Grosso do

DECRETO N° 16.063, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 09.12.2022) Altera a redação e ...

13/12/2022 Estadual - MS Legislacao

MP nº 1.143: Publica o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023

Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022 (DOU de 12/12/2022) Dispõe sobre o valor ...

13/12/2022 Federal Legislacao

ATO COTEPE nº 125: Publica o Manual de Orientações do PAA

Ato Cotepe/ICMS nº 125, de 6 de dezembro de 2022 (DOU de 07/12/2022) Publica o Manual de ...

13/12/2022 Federal Legislacao

ATO COTEPE n° 124: Aprova o manual de orientação do contribuinte do MDF-e

Ato Cotepe/ICMS nº 124, de 6 de dezembro de 2022 (DOU de 07/12/2022) Aprova o Manual de ...

13/12/2022 Federal Legislacao

GM SC nº 4.016: PIS/COFINS - Redução a zero das alíquotas prevista no art. 1º da Lei nº 10.925 é ...

Solução De Consulta nº 4.016 - SRRF04/Disit, de 5 de dezembro de 2022 (DOU de ...

13/12/2022 Federal Legislacao

GM SC Nº 7.022: Impostos retidos de SCP somente podem ser compensados com tributos próprios da ...

Solução De Consulta nº 7.022, de 24 de novembro de 2022 (DOU de 12/12/2022) Assunto: Normas ...

12/12/2022 Federal Legislacao

ADE nº 114: Manual de Orientação do Leiaute 9 da ECD.

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 114, de 6 de dezembro de 2022 (DOU de 08/12/2022) Dispõe ...

09/12/2022 Federal Legislacao