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Reforma Tributária
Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...
RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...
05/12/2025
Estadual - MT
Legislacao
Resolução n° 021: Regramento transitório para a autorização da Comercialização Interestadual de ...
Resolução n° 021, de 07 de julho de 2022 (DOE de 12.07.2022) Altera a Resolução n° 13, de 07 ...
26/07/2022
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 1.427: ICMS/MT - Créditos fiscais nas operações com produtos hortifrutícolas.
Decreto n° 1.427, de 08 de julho de 2022 (DOE de 11.07.2022) Introduz alterações no ...
26/07/2022
Estadual - MT
Legislacao
IN RFB nº 2.095: Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural referente ao ...
Instrução Normativa RFB nº 2.095, de 18 de julho de 2022 (DOU de 26/07/2022) Dispõe sobre a ...
26/07/2022
Federal
Legislacao
Decreto n° 48.473: ICMS/MG - Redução de base de cálculo nas operações com máquinas e implementos ...
Decreto n° 48.473, de 22 de julho de 2022 (DOE de 23.07.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...
25/07/2022
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 48.472: ICMS/MG - Indeferimento do pedido de inscrição
Decreto n° 48.472, de 22 de julho de 2022 (DOE de 23.07.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...
25/07/2022
Estadual - MG
Legislacao
Ato COTEPE nº 62: Confaz divulga base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária ...
Ato COTEPE/ICMS nº 62, de 22 de julho de 2022 (DOU de 25/07/2022) Divulga a base de cálculo do ...
25/07/2022
Federal
Legislacao
Ato COTEPE n° 61: Confaz divulga base de cálculo do ICMS para operações com gasolina e GLP
Ato COTEPE/ICMS n° 61, de 22 de julho de 2022 (DOU de 25/07/2022) Divulga a base de cálculo do ...
25/07/2022
Federal
Legislacao
Resolução nº 378: Camex cria serviço digital de informações sobre o comércio exterior
Resolução GECEX nº 378, de 22 de julho de 2022 (DOU de 25/07/2022) Estabelece serviço digital ...
25/07/2022
Federal
Legislacao
Portaria nº 201: RFB Institui equipe especializada em Malha Fiscal de ITR
Portaria RFB nº 201, de 18 de julho de 2022 (DOU de 20/07/2022) Institui a Equipe Nacional ...
22/07/2022
Federal
Legislacao
IN RFB nº 2.096: Alterações na EFD-Reinf
Instrução Normativa RFB nº 2.096, de 18 de julho de 2022 (DOU de 20/07/2022) Altera a ...
20/07/2022
Federal
Legislacao
GM SC nº 29: IRPJ/CSLL - Subvenções para Investimento
Solução de Consulta Disit nº 29, de 14 de julho de 2022 (DOU de 20/07/2022) Assunto: Imposto ...
20/07/2022
Federal
Legislacao
GM SC nº 22: Retenções - Retenção na fonte CSLL, PIS e COFINS
Solução de Consulta Dist nº 22, de 3 de junho de 2022 (DOU de 20/07/2022) Assunto: Normas de ...
20/07/2022
Federal
Legislacao
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