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Reforma Tributária
Decreto n° 24.438: ICMS/BA – Posterga a alíquota de 12,86% aplicada ao AEHC
Decreto n° 24.438, de 23 de março de 2026 (DOE de 24.03.2026) Altera o Decreto n° 24.236, de 23 de dezembro de 2025, na forma que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso ...
24/03/2026
Estadual - BA
Legislacao
GM SC nº 6.019: IRPJ/CSLL - Presunção industrialização por encomenda
Solução de Consulta Disit nº 6.019, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 (DOU de 20/10/2022) Assunto: ...
20/10/2022
Federal
Legislacao
GM SC nº 6.018: IRPJ/CSLL - Presunção industrialização por encomenda de algodão
Solução de Consulta Disit nº 6.018, de 11 de outubro de 2022 (DOU de 20/10/2022) Assunto: ...
20/10/2022
Federal
Legislacao
Resolução Administrativa GABIN n° 060: ICMS/MA - Obrigações tributárias em operações com energia ...
Resolução Administrativa GABIN n° 060, de 11 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022) Altera o ...
19/10/2022
Estadual - MA
Legislacao
IN RFB nº 2.110: RFB estabelece normas para tributação das Contribuições Sociais
Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022 (DOU 19/10/2022) Dispõe sobre ...
19/10/2022
Federal
Legislacao
Decreto n° 21.558: ICMS/PI - Procedimento na operação de assistência técnica, manutenção e ...
Decreto n° 21.558, de 17 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022) Altera os Decretos n°s 13.500, ...
18/10/2022
Estadual - PI
Legislacao
IN GSE nº 1.534: ICMS/GO - Altera o prazo de recolhimento do imposto na operação com EHC
Instrução Normativa GSE n° 1.534, de 17 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022 - Edição ...
18/10/2022
Estadual - GO
Legislacao
GM SC nº 99.002: PIS/COFINS - Revenda de combustíveis não gera direito a créditos
Solução de Consulta Disit nº 99.002, de 4 de outubro de 2022 (DOU de 18/10/2022) Assunto: ...
18/10/2022
Federal
Legislacao
Portaria SAT n° 3.061: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão em pluma e feijão carioquinha
Portaria SAT n° 3.061, de 14 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022) Dispõe sobre alteração do ...
17/10/2022
Estadual - MS
Legislacao
IN SRE n° 199: ICMS/GO - Procedimentos para autorregularização pelo contribuinte
Instrução Normativa SRE n° 199, de 14 de outubro de 2022 (DOE de 14.10.2022 - Edição ...
17/10/2022
Estadual - GO
Legislacao
IN SIF nº 020: ICMS/GO - Preço de pauta para operações com algodão, gado e peixe
Instrução Normativa SIF n° 020, de 14 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022) Altera o Anexo I ...
17/10/2022
Estadual - GO
Legislacao
NPF nº 056: ICMS/PR - Preço de pauta nas operações interestaduais com produtos da pecuária
Norma De Procedimento Fiscal n° 056, de 10 de outubro de 2022 (DOE de 13.10.2022) Fixa valores ...
17/10/2022
Estadual - PR
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 201: ICMS/MT - Alteração do percentual de crédito outorgado para produtores de ...
Portaria SEFAZ n° 201, de 10 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022) Altera os Anexos I e II da ...
17/10/2022
Estadual - MT
Legislacao
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