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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

ICMS/MT - índice do IPCA acumulado para fins de atualização de tributos, multas fiscais e faixas ...

PORTARIA SMF N° 010, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOM de 14.11.2022) Determina e divulga o ...

14/11/2022 Estadual - MT Legislacao

ICMS/GO - RICMS sofre ajustamento nas operações com mercadorias e serviços. de transporte

DECRETO N° 10.165, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 11.11.2022) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

14/11/2022 Estadual - GO Legislacao

ICMS/GO - Escalonamento para atendimento da obrigatoriedade de entrega do Bloco K

DECRETO N° 10.164, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 11.11.2022) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

14/11/2022 Estadual - GO Legislacao

ATO COTEPE nº 15: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF nº 15, de 10 de novembro de 2022 (DOU de 11/11/2022) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...

11/11/2022 Federal Legislacao

Decreto nº 11.252: Governo Federal declara revogação de diversos Decretos Normativos

Decreto nº 11.252, de 9 de novembro de 2022 (10/11/2022) Declara a revogação, para os fins do ...

10/11/2022 Federal Legislacao

ATO COTEPE nº 14: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF nº 14, de 9 de novembro de 2022 (DOU de 10/11/2022) Preço médio ponderado ao ...

10/11/2022 Federal Legislacao

DECRETO N° 53.946: Altera o regulamento do ICMS relativamente às operações com brindes.

DECRETO N° 53.946, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 08.11.2022) Modifica o Decreto N° ...

09/11/2022 Estadual - PE Legislacao

DECRETO N° 53.945: Altera o RICMS/PE, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na ...

DECRETO N° 53.945, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 08.11.2022) Modifica o Decreto n° ...

09/11/2022 Estadual - PE Legislacao

DECRETO Nº 53.944: Altera o RICMS/PE, quanto à concessão de benefícios fiscais e a adequação dos ...

DECRETO N° 53.944, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 08.11.20222) Modifica o Decreto n° ...

09/11/2022 Estadual - PE Legislacao

RESOLUÇÃO CODEM N° 181: Suspende, pelo período que especifica, o acolhimento de propostas de ...

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso ...

09/11/2022 Estadual - MT Legislacao

PORTARIA SAT N° 3.067: Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para gado bovino e ...

PORTARIA SAT N° 3.067, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 07.11.2022) Dispõe sobre ...

08/11/2022 Estadual - MS Legislacao

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DPS N° 022: INFORMA QUE OS CONTRIBUINTES PODERÃO ...

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DPS N° 022, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de ...

07/11/2022 Estadual - PI Legislacao