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Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação previdenciária para as empresas que realizam a construção de redes de telecomunicações Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026 (DOU de 11/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais ...

11/08/2026 Federal Legislacao

DECRETO Nº 12.860 - ICMS PR - Altera o rito de adesão a regime especial

DECRETO N° 12.860, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 20.12.2022) Introduz alterações no ...

06/01/2023 Estadual - PR Legislacao

DECRETO Nº 12.894 - ICMS PR - DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS A SER ...

DECRETO N° 12.894, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 27.12.2022) Introduz alterações no ...

06/01/2023 Estadual - PR Legislacao

DECRETO Nº 12.896 - ICMS PR - Revoga o diferimento aplicável às embalagens para envase de ...

DECRETO N° 12.896, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 27.12.2022) Introduz alteração no ...

06/01/2023 Estadual - PR Legislacao

RESOLUÇÃO SEFA Nº 1.562 - ICMS PR - Valor da UPF/PR para janeiro de 2023.

RESOLUÇÃO SEFA N° 1.562, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 27.12.2022) Atualiza o valor da ...

06/01/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 1.596: Dispensa emissão de DANFE no transporte de mercadoria nas operações internas

DECRETO N° 1.596, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. (DOE de 29.12.2022, Ed. Extra 02) Introduz ...

05/01/2023 Estadual - MT Legislacao

DECRETO Nº 48.554 - ICMS MG - Prazo para emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - ...

DECRETO N° 48.554, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 30.12.2022) Altera o Decreto n° ...

05/01/2023 Estadual - MG Legislacao

DECRETO N° 48.555 - ICMS MG - DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS A SER ...

DECRETO N° 48.555, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 30.12.2022) Dispõe sobre a ...

05/01/2023 Estadual - MG Legislacao

COMUNICADO SUTRI N° 001 - ICMS MG - Fim do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM)

COMUNICADO SUTRI N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 03.01.2023) O SUPERINTENDENTE ...

05/01/2023 Estadual - MG Legislacao

RESOLUÇÃO Nº 5.646 - ICMS MG - Estabelece o limite global de transferência de crédito para o mês ...

RESOLUÇÃO N° 5.646, DE 04 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 05.01.2023) Divulga o montante global ...

05/01/2023 Estadual - MG Legislacao

DECRETO Nº 16.072 - ICMS MS - Acrescenta ao regulamento dispositivos sobre obrigações acessórias ...

DECRETO N° 16.072, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 29.12.2022) Acrescenta e altera a ...

05/01/2023 Estadual - MS Legislacao

DECRETO Nº 16.074 - ICMS MS - Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser ...

DECRETO N° 16.074, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 29.12.2022) Incorpora à legislação ...

05/01/2023 Estadual - MS Legislacao

DECRETO Nº 16.075 - ICMS MS - Prorrogação de vigência dos regimes especiais de soja e milho ...

DECRETO N° 16.075, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 30.12.2022) Dispõe sobre a ...

05/01/2023 Estadual - MS Legislacao