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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

ATO COTEPE/PMPF nº 13: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF nº 13, de 27 de outubro de 2022 (DOU de 31/10/2022) Preço médio ponderado ao ...

31/10/2022 Federal Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 068: ICMS/MA - Preenchimento da nota fiscal por contribuinte ...

Resolução Administrativa GABIN n° 068, de 24 de outubro de 2022 (DOE de 26.10.2022) Acrescenta ...

28/10/2022 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 12.519: ICMS/PR - Redução de base de cálculo na operação interna com máquinas, ...

Decreto n° 12.519, de 26 de outubro de 2022 (DOE de 27.10.2022) Introduz alterações no ...

28/10/2022 Federal Legislacao

Lei n° 5.966: ICMS/MS - Institui o Programa Estadual de Bioinsumos

LEI N° 5.966, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de 28.10.2022) Institui o Programa Estadual de ...

28/10/2022 Estadual - MS Legislacao

GM SC N° 41: PIS/COFINS - CRÉDITO PRESUMIDO DE BOVINOS

Solução de Consulta Cosit Nº 41, de 18 de outubro de 2022 (DOU de 27/10/2022) Assunto: ...

27/10/2022 Federal Legislacao

IN RFB Nº 2.112: DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO SEM EXIGÊNCIA DE SAÍDA DO PRODUTO DO ...

Instrução Normativa nº 2.112, de 26 de outubro de 2022 (DOU de 27/10/2022) Altera a Instrução ...

27/10/2022 Federal Legislacao

Instrução Normativa GSE n° 1.535: ICMS/GO - Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás

Instrução Normativa GSE n° 1.535, de 21 de outubro de 2022 (DOE de 26.10.2022) Altera as ...

26/10/2022 Estadual - GO Legislacao

GM SC N° 10.009: IRPF - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS

Solução de Consulta Disit/SRRF10 Nº 10.009, de 25 de outubro de 2022 (DOU de ...

26/10/2022 Federal Legislacao

Resolução Administrativa GABIN Nº 65: ICMS/MA - Códigos Fiscais de Operações e Prestações

Resolução Administrativa GABIN Nº 65, 19 de outubro de 2022. Altera o Regulamento do ICMS - ...

26/10/2022 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 062: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas operações com equipamentos ...

Resolução Administrativa GABIN nº 062 São Luís (MA), 19 de outubro de 2022. Altera o Anexo 1.2 ...

26/10/2022 Estadual - MA Legislacao

Lei n° 9.720: ICMS/PA - Programa de Regularização Fiscal

Lei n° 9.720, de 24 de outubro de 2022 (DOE de 24.10.2022 - Edição Extra) Altera dispositivos ...

25/10/2022 Estadual - PA Legislacao

Portaria SUFIS n° 164: ICMS/MG - Credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS ...

Portaria SUFIS n° 164, de 24 de outubro de 2022 (DOE de 25.10.2022) Altera o Anexo Único da ...

25/10/2022 Estadual - MG Legislacao