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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 1.448: ICMS/MT - Cumprimento das obrigações de natureza não tributária

Decreto n° 1.448, de 11 de agosto de 2022 (DOE de 12.08.2022) Introduz alterações no Decreto ...

12/08/2022 Estadual - MT Legislacao

GM SC n 9.007: PIS/COFINS - Créditos sobre despesas de transportador revendedor retalhista de ...

Solução de Consulta Disit nº 9.007, de 23 de dezembro de 2021 (DOU de 12/08/2022) Assunto: ...

12/08/2022 Federal Legislacao

GM SC nº 9.004: Previdenciário - Compensação de crédito fazendário com débito previdenciário

Solução de Consulta Disit nº 9.004, de 27 de maio de 2021 (DOU de 12/08/2022) Assunto: ...

12/08/2022 Federal Legislacao

GM SC nº 9.003: IPI - Estabelecimento industrial equiparação obrigatória

Solução de Consulta Disit nº 9.003, de 30 de abril de 2020 (DOU de 12/08/2022) Assunto: ...

12/08/2022 Federal Legislacao

GM SC nº 9.002: IRPJ/CSLL - Dedução da base de cálculo de doações

Solução de Consulta Disit nº 9.002, de 18 de março de 2020 (DOU de 12/08/2022) Assunto: ...

12/08/2022 Federal Legislacao

Portaria nº 208: RFB Regulamenta transação de créditos tributários

Portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022 (DOU de 12/08/2022) Regulamenta a transação de ...

12/08/2022 Federal Legislacao

Ato Cotepe nº 5: Confaz divulga tabela de preço médio ponderado ao consumidor final de ...

Ato Cotepe/PMPF nº 5, de 11 de agosto de 2022 (DOU de 12/08/2022) Altera o Ato COTEPE/PMPF nº ...

12/08/2022 Federal Legislacao

NPF nº 045: ICMS/PR - Procedimentos para habilitação do SISCRED

Norma De Procedimento Fiscal n° 045, de 08 de agosto de 2022 (DOE de 09.08.2022) Altera a ...

11/08/2022 Estadual - PR Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 048: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas operações internas e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 048, de 02 de agosto de 2022 (DOE de 08.08.2022) Altera o ...

10/08/2022 Estadual - MA Legislacao

Notícia Siscomex: Inclusão de tratamento administrativo 30021590 - MAPA

Importação nº 043/2022 Inclusão de tratamento administrativo 30021590 - MAPA Comunicamos que a ...

10/08/2022 Federal Legislacao

GM SC nº 27: IRPF - Ganho de capital na alienação de imóveis rurais

Solução de Consulta Disit nº 27, de 14 de julho de 2022 (DOU de 10/08/2022) Assunto: Imposto ...

10/08/2022 Federal Legislacao

Ato Cotepe nº 4: Confaz divulga tabela de preço médio ponderado ao consumidor final de ...

Ato Cotepe/PMPF nº 4, de 9 de agosto de 2022 (DOU de 10/08/2022) Preço médio ponderado ao ...

10/08/2022 Federal Legislacao