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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 16.009: ICMS/MS - Pedido de parcelamento formalizado por meio eletrônico, mediante ...

Decreto n° 16.009, de 15 de agosto de 2022 (DOE de 16.08.2022) Altera a redação de dispositivo ...

18/08/2022 Estadual - MS Legislacao

GM SC nº 4.012: Previdenciário - Cessão de mão de obra para fins de retenção

Solução de Consulta nº 4.012 - SRRF04/DISIT, de 16 de agosto de 2022 (DOU de ...

17/08/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 1.456: ICMS/MT - Remessas interestaduais de EAC e EHC para depósito em ...

Decreto n° 1.456, de 15 de agosto de 2022 (DOE de 16.08.2022) Introduz alterações no ...

16/08/2022 Estadual - MT Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 051: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas operações com equipamentos ...

Resolução Administrativa GABIN n° 051, de 04 de agosto de 2022 (DOE de 10.08.2022) Altera o ...

16/08/2022 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 049: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas operações realizadas com ...

Resolução Administrativa GABIN n° 049, de 04 de agosto de 2022 (DOE de 10.08.2022) Altera o ...

16/08/2022 Estadual - MA Legislacao

BI nº 008: ICMS/PR - Prazo de adesão REFIS 2022

Boletim Informativo n° 008, de 2022 (Publicado em 15.08.2022) REFIS 2022 - Prazo adesão ...

16/08/2022 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 044: ICMS/PR - Pauta fiscal para os produtos da pecuária

Norma De Procedimento Fiscal n° 044, de 08 de agosto de 2022 (DOE de 11.08.2022) Fixa valores ...

16/08/2022 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.258: ICMS/MS - procedimento para realização de Autoparcelamento de débito ...

Resolução SEFAZ n° 3.258, de 09 de agosto de 2022 (DOE de 15.08.2022) Dispõe sobre o ...

16/08/2022 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.259: ICMS/MS - Estabelece data para recolhimento do ICMS para os meses de ...

Resolução SEFAZ n° 3.259, de 11 de agosto de 2022 (DOE de 15.08.2022) Estabelece as ...

16/08/2022 Estadual - MS Legislacao

GM SC nº 4.011: Previdenciário - Enquadrada no conceito de cessão de mão de obra

Solução de Consulta nº 4.011 - SRRF04/Disit, de 12 de agosto de 2022 (DOU de ...

16/08/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 2.553: ICMS/PA - Tratamento diferenciado na importação de trigo em grãos

Decreton° 2.553, de 11 de agosto de 2022 (DOE de 12.08.2022) Altera dispositivos do ...

12/08/2022 Estadual - PA Legislacao

Portaria SEFAZ n° 154: ICMS/MT - Comprovação da Regularidade Cadastral

Portaria SEFAZ n° 154, de 05 de agosto de 2022 (DOE de 12.08.2022) Altera a Portaria n° ...

12/08/2022 Estadual - MT Legislacao