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Decreto n° 24.438: ICMS/BA – Posterga a alíquota de 12,86% aplicada ao AEHC

Decreto n° 24.438, de 23 de março de 2026 (DOE de 24.03.2026) Altera o Decreto n° 24.236, de 23 de dezembro de 2025, na forma que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso ...

24/03/2026 Estadual - BA Legislacao

Ato Cotepe/ICMS nº 76: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

Ato Cotepe/ICMS nº 76, de 26 de agosto de 2022 (DOU 30/08/2022) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº ...

30/08/2022 Federal Legislacao

Despacho nº 378: ISSQN não compõe base de cálculo do PIS e da COFINS sobre importação de

Despacho nº 378/PGFN-ME, de 25 de agosto de 2022 (DOU 30/08/2022) APROVO, para os fins do art. ...

30/08/2022 Federal Legislacao

Resolução CSRP/SEFAZ n° 003: ICMS/MT - Interrupção do diferimento do ICMS nas operações internas ...

Resolução CSRP/SEFAZ n° 003, de 10 de agosto de 2022 (DOE de 29.08.2022) Dispõe sobre o ...

29/08/2022 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 166: ICMS/MT - Procedimentos para fruição do tratamento tributário

Portaria SEFAZ n° 166, de 22 de agosto de 2022 (DOE de 29.08.2022) Altera a Portaria na° ...

29/08/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 48.493: ICMS/MG - Taxas Estaduais

Decreto n° 48.493, de 25 de agosto de 2022 (DOE de 26.08.2022) Altera o Regulamento das Taxas ...

26/08/2022 Estadual - MG Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 056: ICMS/MA - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Resolução Administrativa GABIN n° 056, de 22 de agosto de 2022 (DOE de 24.08.2022) Altera o ...

26/08/2022 Estadual - MA Legislacao

Publicada Lei que prorroga e amplia o benefício fiscal relativo às doações para incentivo ao ...

LEI Nº 14.439, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 (DOU de 25/08/2022) Altera a Lei nº 11.438, de 29 de ...

25/08/2022 Federal Legislacao

Lei nº 14.438: Lei Ordinária institui o SIM Digital, altera os vencimentos do FGTS e mantém ...

Lei nº 14.438, de 24 de agosto de 2022 (DOU de 25/08/2022) Institui o Programa de ...

25/08/2022 Federal Legislacao

PORTARIA SECEX Nº 208: Regras dos regimes drawback passam por alterações

PORTARIA SECEX Nº 208, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 (DOU 25/08/2022) Altera a Portaria SECEX nº 44, ...

25/08/2022 Federal Legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 6: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/ICMS Nº 6, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 (DOU 25/08/2022) Preço médio ponderado ao ...

25/08/2022 Federal Legislacao

Lei Complementar n° 249: ICMS/PR - Critérios para os Índices de Participação dos Municípios

Lei Complementar n° 249, de 23 de agosto de 2022 (DOE de 23.08.2022) Estabelece critérios para ...

25/08/2022 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE nº 74: Confaz divulga base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 74, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 (DOU 25/08/2022) Divulga a base de cálculo do ...

25/08/2022 Federal Legislacao