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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026
Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...
12/05/2026
Estadual - SP
Legislacao
Ajuste SINIEF n° 031: ICMS - Anulação de valores de CT-e
Ajuste SINIEF n° 031, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...
28/09/2022
Federal
Legislacao
Portaria Secex nº 212: Secex estabelece critérios para alocação de cotas para importação
Portaria Secex nº 212, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 26/09/2022) Estabelece critérios para ...
28/09/2022
Federal
Legislacao
Decreto nº 11.205: Governo implementa Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista
Decreto nº 11.205, de 26 de setembro de 2022 (DOU de 26/09/2022) Institui o Programa de ...
28/09/2022
Federal
Legislacao
Decreto nº 11.208: Governo Federal cria banco de dados para compartilhamento de dados sobre bens ...
Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022 (DOU de 26/09/2022) Dispõe sobre o Sistema ...
28/09/2022
Federal
Legislacao
Ato Cotepe/PMPF nº 11: Pauta fiscal para combustíveis
Ato Cotepe/PMPF nº 11, de 27 de setembro de 2022 (DOU de 28/09/2022) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...
28/09/2022
Federal
Legislacao
Alteração para zero as alíquotas do de importação incidentes sobre os produtos automotivos sem ...
Resolução Gecex nº 401, de 22 de setembro de 2022 (DOU de 23/09/2022) Altera para zero por ...
27/09/2022
Federal
Legislacao
GM SC N° 1.003: Compensação de débito de contribuições previdenciárias de período de apuração ...
Solução de Consulta Disit nº 1.003, de 8 de setembro de 2022 Assunto: Normas Gerais de Direito ...
26/09/2022
Federal
Legislacao
Decreto nº 10.147: ICMS/GO - Venda na modalidade porta a porta
Decreto nº 10.147, de 23 de setembro de 2022 (DOE de 26.09.2022) Altera o Decreto nº 4.852, de ...
26/09/2022
Estadual - GO
Legislacao
Decreto nº 10.148: ICMS/GO - Priorizados os projetos do PROTEGE
Decreto nº 10.148, de 23 de setembro de 2022 (DOE de 26.09.2022) Altera o Decreto nº 6.883, de ...
26/09/2022
Estadual - GO
Legislacao
GM SC nº 1.001: Fornecimento de vale transporte podem ser considerados com insumos
Solução de Consulta Disit nº 1.001, de 8 de junho de 2022 (DOU de 26/09/2022) Assunto: ...
26/09/2022
Federal
Legislacao
GM SC Nº 1.002: Receitas decorrentes das operações de vendas com fim específico de exportação
Solução De Consulta Disit nº 1.002, de 8 de junho de 2022 (DOU de 26/09/2022) Assunto: ...
26/09/2022
Federal
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 179: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT
Portaria SEFAZ n° 179, de 19 de setembro de 2022 (DOE de 23.09.2022) Divulga coeficientes de ...
23/09/2022
Estadual - MT
Legislacao
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