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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Lei n° 9.707: ICMS/MG - Altera os prazos de benefícios fiscais

Lei n° 9.707, de 16 de setembro de 2022 (DOE de 20.09.2022) Altera a Lei Estadual n° 8.930, de ...

20/09/2022 Estadual - MG Legislacao

Instrução Normativa n° 002: Procedimentos para o Requerimento do Certificado de Recolhimento de ...

Instrução Normativa n° 002, de 19 de setembro de 2022 (DOE de 20.09.2022) Atualiza os ...

20/09/2022 Estadual - MT Legislacao

IN SIF nº 018:ICMS/GO - Preço de pauta para feijão, milho, sorgo, trigo e gado bovino

Instrução Normativa SIF n° 018, de 16 de setembro de 2022 (DOE de 20.09.2022) Altera o Anexo I ...

20/09/2022 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.144: ICMS/GO - Provedor de assinatura e autorização de documentos fiscais ...

Decreto n° 10.144, de 19 de setembro de 2022 (DOE de 20.09.2022) Altera o Anexo X do Decreto ...

20/09/2022 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 16.020: ICMS/MS - Alteração com relação às operações de venda fora do estabelecimento

Decreto n° 16.020, de 19 de setembro de 2022 (DOE de 20.09.2022) Altera a redação e acrescenta ...

20/09/2022 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.266: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para outubro

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.266, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (DOE de 16.09.2022) Estabelece o valor da ...

19/09/2022 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 48.510: ICMS/MG - Redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de Gás ...

Decreto n° 48.510, de 16 de setembro de 2022 (DOE de 17.09.2022) Altera o Regulamento do ICMS ...

19/09/2022 Estadual - MG Legislacao

Instrução Normativa GSE n° 1.531: ICMS/GO - Crédito outorgado do ICMS concedido aos industriais ...

Instrução Normativa GSE n° 1.531, 16 de setembro de 2022 (DOE de 16.09.2022) Dispõe sobre o ...

19/09/2022 Estadual - GO Legislacao

Boletim Informativo n° 010: ICMS/PR - Alteração da tabela 5.1.1 - TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTE DE ...

Boletim Informativo n° 010, de 16 de setembro de 2022 (Publicado em 16.09.2022) EFD: Alteração ...

19/09/2022 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.623: ICMS/PA - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades ...

Decreto n° 2.623, de 15 de setembro de 2022 (DOE de 16.09.2022) Regulamenta a Lei Estadual no ...

16/09/2022 Estadual - PA Legislacao

Notícia Siscomex: Novidades em relação ao Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante

Importação nº 055/2022 IN RFB nº 2.102/2022 – Sistema Mercante Informamos a publicação ...

16/09/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 48.507: ICMS/MG - Autorização de uso da NFC-e

Decreto n° 48.507, de 15 de setembro de 2022 (DOE de 16.09.2022) Altera o regulamento do ICMS ...

16/09/2022 Estadual - MG Legislacao