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Decreto n° 24.438: ICMS/BA – Posterga a alíquota de 12,86% aplicada ao AEHC

Decreto n° 24.438, de 23 de março de 2026 (DOE de 24.03.2026) Altera o Decreto n° 24.236, de 23 de dezembro de 2025, na forma que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso ...

24/03/2026 Estadual - BA Legislacao

GM SC nº 27: IRPF - Ganho de capital na alienação de imóveis rurais

Solução de Consulta Disit nº 27, de 14 de julho de 2022 (DOU de 10/08/2022) Assunto: Imposto ...

10/08/2022 Federal Legislacao

Ato Cotepe nº 4: Confaz divulga tabela de preço médio ponderado ao consumidor final de ...

Ato Cotepe/PMPF nº 4, de 9 de agosto de 2022 (DOU de 10/08/2022) Preço médio ponderado ao ...

10/08/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 11.926: ICMS/PR - Programa de parcelamento incentivado de créditos tributários ...

Decreto n° 11.926, de 05 de agosto de 2022 (DOE de 05.08.2022) Introduz alteração no Decreto ...

09/08/2022 Estadual - PR Legislacao

Resolução CSRP/SEFAZ n° 002: ICMS/MT - Entendimento quanto à prescindibilidade da opção pelo ...

Resolução CSRP/SEFAZ n° 002, de 14 de junho de 2022 (DOE de 08.08.2022) Dispõe sobre o ...

08/08/2022 Estadual - MS Legislacao

Resolução CSRP/SEFAZ n° 001: ICMS/MT - Dispõe sobre a forma alternativa para comprovação das ...

Resolução CSRP/SEFAZ n° 001, de 14 de junho de 2022 (DOE de 08.08.2022) Dispõe sobre a forma ...

08/08/2022 Estadual - MT Legislacao

Notícia Siscomex: Alteração de tratamento administrativo - nitrocelulose - DFPC e MD

Importação nº 042/2022 Alteração de tratamento administrativo - nitrocelulose - DFPC e MD A ...

08/08/2022 Federal Legislacao

Notícia Siscomex: Inclusão de produtos na licença do Ministério da Defesa e alteração de ...

Exportação n° 020/2022 Inclusão de produtos na licença do Ministério da Defesa e alteração de ...

08/08/2022 Federal Legislacao

Resolução n° 5.599: ICMS/MG - Montante global máximo de crédito acumulado de ICMS

Resolução n° 5.599, de 04 de agosto de 2022 (DOE de 05.08.2022) Divulga o montante global ...

05/08/2022 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SRE n° 008: ICMS/MG - Valores relativos às transferências ou utilizações de crédito ...

Comunicado SRE n° 008, de 04 de agosto de 2022 (DOE de 05.08.2022) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

05/08/2022 Estadual - MG Legislacao

Portaria nº 206: Nova disposição estabelece critérios para alocação de cotas para importação

Portaria SECEX nº 206, de 4 de agosto de 2022 (DOU de 05/08/2022) Estabelece critérios para ...

05/08/2022 Federal Legislacao

Portaria nº 64: União estende prazo para adesão ao parcelamento de débitos para com a Fazenda ...

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 64, de 2 de agosto de 2022 (DOU de 05/08/2022) Altera a Portaria ...

05/08/2022 Federal Legislacao

NPF nº 043: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 043, de 29 de julho 2022 (DOE de 03.08.2022) Divulga a taxa de ...

05/08/2022 Estadual - PR Legislacao