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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Notícia Siscomex: Atualização de API do Módulo TA/LPCO

Sistemas n° 002/2022 Atualização de API do Módulo TA/LPCO A Secretaria de Comércio Exterior ...

05/09/2022 Federal Legislacao

Lei nº 14.446: Ajuste das alíquotas da Contribuição Social sobre o lucro das pessoas jurídicas

Lei nº 14.446, de 2 de setembro de 2022 (DOU 05/09/2022) Altera a Lei nº 7.689, de 15 de ...

05/09/2022 Federal Legislacao

Lei nº 14.445: Nova Política Nacional de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas

Lei nº 14.445, de 2 de setembro de 2022 (DOU 05/09/2022) Altera a Lei nº 13.703, de 8 de ...

05/09/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 48.502: ICMS/MG - Diferimento na importação de produtos

Decreto n° 48.502, de 01 de setembro de 2022 (DOE de 02.09.2022) Altera o Regulamento do ICMS ...

02/09/2022 Estadual - MG Legislacao

ADE n° 5: RFB promove adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...

Ato Declaratório Executivo RFB nº 5, de 29 de agosto de 2022 (DOU 31/08/2022) Dispõe sobre a ...

02/09/2022 Federal Legislacao

Portaria n°84: RFB autoriza solicitação de parcelamento por meio de processo digital aberto no ...

Portaria Corat nº 84, de 31 de agosto de 2022 (DOU de 01/09/2022) Altera/ a Portaria Corat nº ...

02/09/2022 Federal Legislacao

Comunicado SAIF n° 026: ICMS/MG - Tabela para cálculo de imposto em atraso

Comunicado SAIF n° 026, de 01 de setembro de 2022 (DOE de 02.09.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/09/2022 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 025: ICMS/MG - Taxa Selic para setembro de 2022

Comunicado SAIF n° 025, de 01 de setembro de 2022 (DOE de 02.09.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/09/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 2.596: Meio Ambiente - Cadastro de atividade florestal

Decreto n° 2.596, de 31 de agosto de 2022 (DOE de 31.08.2022) Regulamenta o cadastro de ...

01/09/2022 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 48.500: ICMS/MG - Isenção do ICMS com equipamentos e componentes para aproveitamento ...

Decreto n° 48.500, de 31 de agosto de 2022 (DOE de 01.09.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

01/09/2022 Estadual - MG Legislacao

Instrução Normativa GSE n° 1530: Parcelamento de crédito tributário

Instrução Normativa GSE n° 1530, de 31 de agosto de 2022 (DOE de 01.09.2022) Altera a ...

01/09/2022 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 21.503: ICMS/PI - Restituição e Complementação do ICMS devido por Substituição ...

Decreto n° 21.503, de 30 de agosto de 2022 (DOE de 30.08.2022) Altera o Decreto n° 13.500, de ...

31/08/2022 Estadual - PI Legislacao