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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Portaria SAT n° 3.050: ICMS/MS - Pauta fiscal para mandioca

PORTARIA SAT N° 3.050, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 (DOU de 08.09.2022) Dispõe sobre alteração do ...

08/09/2022 Estadual - MS Legislacao

Resolução n° 3.263: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de agosto

Resolução n° 3.263, de 02 de setembro de 2022 (DOE de 06.09.2022) Estabelece o valor UAM-MS ...

08/09/2022 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT n° 3.049: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão e trigo

Portaria SAT n° 3.049, de 02 de setembro de 2022 (DOE de 05.09.2022) Dispõe sobre alteração do ...

08/09/2022 Estadual - MS Legislacao

Portaria SUFIS nº 156: ICMS/MG - Credenciamento das usinas de EHC e escrituração mensal do ...

Portaria SUFIS nº 156, de 06 de setembro de 2022 (DOE de 07.09.2022) Dispõe sobre o ...

08/09/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 48.503: ICMS/MG - Autorização e consulta de CT-e

Decreto nº 48.503, de 6 de setembro de 2022 (DOE de 07.09.2022) Altera o Regulamento do ICMS ...

08/09/2022 Estadual - MG Legislacao

Criado livro de movimentação de combustíveis para controle da venda do produto

Resolução ANP nº 884, de 5 de setembro de 2022 (DOU de 08/09/2022) Institui o livro de ...

08/09/2022 Federal Legislacao

Portaria n° 037: Preço médio do milho

Portaria n° 037, de 02 de setembro de 2022 (DOE de 06.09.2022) O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ...

06/09/2022 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 013: ICMS/PI - Cancelamento extemporâneo de Documentos ...

Portaria SEFAZ/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 013, de 25 de agosto de 2022 (DOE de 05.09.2022) Dispõe ...

06/09/2022 Estadual - PI Legislacao

Resolução SEFA n° 946: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 946, de 29 de agosto de 2022 (DOE de 02.09.2022) Atualiza o valor da Unidade ...

06/09/2022 Estadual - PR Legislacao

Ato Cotepe nº 82: Prazos de transmissão eletrônica de informações sobre o regime de ST em ...

Ato Cotepe/ICMS nº 82, de 5 de setembro de 2022 (DOU de 06/09/2022) Divulga os prazos de ...

06/09/2022 Federal Legislacao

Ato Cotepe nº 80: EFD - Geração de Arquivos, Especificações Técnicas

Ato Cotepe/ICMS nº 80, de 5 de setembro de 2022 (DOU de 06/09/2022) Altera o Ato Cotepe/ICMS ...

06/09/2022 Federal Legislacao

Resolução SEF n° 5.609: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS

Resolução SEF n° 5.609, de 02 de setembro de 2022 (DOE de 03.09.2022) Divulga o montante ...

05/09/2022 Estadual - MG Legislacao