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Decreto n° 24.438: ICMS/BA – Posterga a alíquota de 12,86% aplicada ao AEHC

Decreto n° 24.438, de 23 de março de 2026 (DOE de 24.03.2026) Altera o Decreto n° 24.236, de 23 de dezembro de 2025, na forma que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso ...

24/03/2026 Estadual - BA Legislacao

IN RFB nº 2.095: Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural referente ao ...

Instrução Normativa RFB nº 2.095, de 18 de julho de 2022 (DOU de 26/07/2022) Dispõe sobre a ...

26/07/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 48.473: ICMS/MG - Redução de base de cálculo nas operações com máquinas e implementos ...

Decreto n° 48.473, de 22 de julho de 2022 (DOE de 23.07.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

25/07/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.472: ICMS/MG - Indeferimento do pedido de inscrição

Decreto n° 48.472, de 22 de julho de 2022 (DOE de 23.07.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

25/07/2022 Estadual - MG Legislacao

Ato COTEPE nº 62: Confaz divulga base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária ...

Ato COTEPE/ICMS nº 62, de 22 de julho de 2022 (DOU de 25/07/2022) Divulga a base de cálculo do ...

25/07/2022 Federal Legislacao

Ato COTEPE n° 61: Confaz divulga base de cálculo do ICMS para operações com gasolina e GLP

Ato COTEPE/ICMS n° 61, de 22 de julho de 2022 (DOU de 25/07/2022) Divulga a base de cálculo do ...

25/07/2022 Federal Legislacao

Resolução nº 378: Camex cria serviço digital de informações sobre o comércio exterior

Resolução GECEX nº 378, de 22 de julho de 2022 (DOU de 25/07/2022) Estabelece serviço digital ...

25/07/2022 Federal Legislacao

Portaria nº 201: RFB Institui equipe especializada em Malha Fiscal de ITR

Portaria RFB nº 201, de 18 de julho de 2022 (DOU de 20/07/2022) Institui a Equipe Nacional ...

22/07/2022 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.096: Alterações na EFD-Reinf

Instrução Normativa RFB nº 2.096, de 18 de julho de 2022 (DOU de 20/07/2022) Altera a ...

20/07/2022 Federal Legislacao

GM SC nº 29: IRPJ/CSLL - Subvenções para Investimento

Solução de Consulta Disit nº 29, de 14 de julho de 2022 (DOU de 20/07/2022) Assunto: Imposto ...

20/07/2022 Federal Legislacao

GM SC nº 22: Retenções - Retenção na fonte CSLL, PIS e COFINS

Solução de Consulta Dist nº 22, de 3 de junho de 2022 (DOU de 20/07/2022) Assunto: Normas de ...

20/07/2022 Federal Legislacao

ADE nº 72: Nova versão do PGD Dirf

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 72, de 14 de julho de 2022 (DOU de 20/07/2022) Aprova a ...

20/07/2022 Federal Legislacao

Portaria nº 6.390: Declara a revogação de ato normativo inferior a decreto

Portaria ME nº 6.390, de 18 de julho de 2022 (DOU de 19/07/2022) Declara a revogação de ato ...

19/07/2022 Federal Legislacao