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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Lei nº 14.438: Lei Ordinária institui o SIM Digital, altera os vencimentos do FGTS e mantém ...

Lei nº 14.438, de 24 de agosto de 2022 (DOU de 25/08/2022) Institui o Programa de ...

25/08/2022 Federal Legislacao

PORTARIA SECEX Nº 208: Regras dos regimes drawback passam por alterações

PORTARIA SECEX Nº 208, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 (DOU 25/08/2022) Altera a Portaria SECEX nº 44, ...

25/08/2022 Federal Legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 6: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/ICMS Nº 6, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 (DOU 25/08/2022) Preço médio ponderado ao ...

25/08/2022 Federal Legislacao

Lei Complementar n° 249: ICMS/PR - Critérios para os Índices de Participação dos Municípios

Lei Complementar n° 249, de 23 de agosto de 2022 (DOE de 23.08.2022) Estabelece critérios para ...

25/08/2022 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE nº 74: Confaz divulga base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 74, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 (DOU 25/08/2022) Divulga a base de cálculo do ...

25/08/2022 Federal Legislacao

Resolução nº 391: Norma altera disposições que abordam a Tarifa Externa Comum

Resolução Gecex nº 391, de 23 de agosto de 2022 (DOU 25/08/2022) Altera a Tarifa Externa ...

25/08/2022 Federal Legislacao

Resolução nº 390: Norma altera códigos NCM que compõem a Tarifa Externa Comum

Resolução Gecex nº 390, de 23 de agosto de 2022 (DOU 25/08/2022) Altera a Nomenclatura Comum ...

25/08/2022 Federal Legislacao

Lei Complementar nº 196: Sistema Nacional de Crédito Cooperativo passa por alteração

Lei Complementar nº 196, de 24 de agosto de 2022 (DOU 25/08/2022) Altera a Lei Complementar nº ...

25/08/2022 Federal Legislacao

Decreto nº 11.182: Governo Federal publica novo Decreto para o IPI

Decreto nº 11.182, de 24 de agosto de 2022 (DOU de 25/08/2022) Altera a Tabela de Incidência ...

25/08/2022 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 165: ICMS/MT - Valor UPF vigente para setembro de 2022

Portaria SEFAZ n° 165, de 16 de agosto de 2022 (DOE de 23.08.2022) Divulga coeficientes de ...

23/08/2022 Estadual - MT Legislacao

GM SC nº 7.011: Previdenciário - Retenção sobre cessão de mão de obra

Solução de consulta Disit nº 7.011, de 31 de maio de 2022 (DOU de 23/08/2022) Assunto: ...

23/08/2022 Federal Legislacao

GM SC nº 7.010: IRPF - Aquisição de participação societária a título de sucessão causa mortis

Solução de Consulta Disit nº 7.010, de 25 de maio de 2022 (DOU de 23/08/2022) Assunto: Imposto ...

23/08/2022 Federal Legislacao