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Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação previdenciária para as empresas que realizam a construção de redes de telecomunicações Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026 (DOU de 11/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais ...

11/08/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 12.436: ICMS/PR - Inscrição no CAD/ICMS ao MEI optante pelo SIMEI por meio do REDESIM

Decreto n° 12.436, de 18 de outubro de 2022 (DOE de 18.10.2022) Introduz alterações no ...

20/10/2022 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 12.435: ICMS/PR - Altera o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital

Decreto n° 12.435, de 18 de outubro de 2022 (DOE de 18.10.2022) Introduz alteração no ...

20/10/2022 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 3.011: IRPF - Rateio de perdas entre os cooperados

Solução de Consulta Disit nº 3.011, de 19 de setembro de 2022 (DOU de 20/10/2022) Assunto: ...

20/10/2022 Federal Legislacao

GM SC nº 6.019: IRPJ/CSLL - Presunção industrialização por encomenda

Solução de Consulta Disit nº 6.019, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 (DOU de 20/10/2022) Assunto: ...

20/10/2022 Federal Legislacao

GM SC nº 6.018: IRPJ/CSLL - Presunção industrialização por encomenda de algodão

Solução de Consulta Disit nº 6.018, de 11 de outubro de 2022 (DOU de 20/10/2022) Assunto: ...

20/10/2022 Federal Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 060: ICMS/MA - Obrigações tributárias em operações com energia ...

Resolução Administrativa GABIN n° 060, de 11 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022) Altera o ...

19/10/2022 Estadual - MA Legislacao

IN RFB nº 2.110: RFB estabelece normas para tributação das Contribuições Sociais

Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022 (DOU 19/10/2022) Dispõe sobre ...

19/10/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 21.558: ICMS/PI - Procedimento na operação de assistência técnica, manutenção e ...

Decreto n° 21.558, de 17 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022) Altera os Decretos n°s 13.500, ...

18/10/2022 Estadual - PI Legislacao

IN GSE nº 1.534: ICMS/GO - Altera o prazo de recolhimento do imposto na operação com EHC

Instrução Normativa GSE n° 1.534, de 17 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022 - Edição ...

18/10/2022 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 99.002: PIS/COFINS - Revenda de combustíveis não gera direito a créditos

Solução de Consulta Disit nº 99.002, de 4 de outubro de 2022 (DOU de 18/10/2022) Assunto: ...

18/10/2022 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 3.061: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão em pluma e feijão carioquinha

Portaria SAT n° 3.061, de 14 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022) Dispõe sobre alteração do ...

17/10/2022 Estadual - MS Legislacao

IN SRE n° 199: ICMS/GO - Procedimentos para autorregularização pelo contribuinte

Instrução Normativa SRE n° 199, de 14 de outubro de 2022 (DOE de 14.10.2022 - Edição ...

17/10/2022 Estadual - GO Legislacao