CATEGORIAS

Decreto n° 24.438: ICMS/BA – Posterga a alíquota de 12,86% aplicada ao AEHC

Decreto n° 24.438, de 23 de março de 2026 (DOE de 24.03.2026) Altera o Decreto n° 24.236, de 23 de dezembro de 2025, na forma que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso ...

24/03/2026 Estadual - BA Legislacao

Ajuste SINIEF n° 018: ICMS - Emissão de nota fiscal para não contribuinte

Ajuste SINIEF n° 018, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Convênio s/n°, de ...

07/07/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 017: ICMS - Assinatura eletrônica da NF-e por CPF

Ajuste SINIEF n° 017, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 016: ICMS - Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica ...

Ajuste SINIEF n° 016, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 015: ICMS - Procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a ...

Ajuste SINIEF n° 015, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 014: ICMS - Retirada e devolução de mercadorias na venda não presencial, ...

Ajuste SINIEF n° 014, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Dispõe sobre a retirada e ...

07/07/2022 Federal Legislacao

Instrução Normativa n° 010: ICMS/PA - Procedimentos com relação aos estoques dos produtos ST

Instrução Normativa n° 010, de 06 de julho de 2022 (DOE de 07.07.2022) Estabelece ...

07/07/2022 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 48.458: ICMS/MG - Apuração do imposto incidente nas operações com Biodiesel B100

Decreto n° 48.458, de 06 de julho de 2022 (DOE de 07.07.2022) Altera o regulamento do ICMS - ...

07/07/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 15.990: ICMS/MS - Estabelece a redução das alíquotas internas para combustíveis, ...

Decreto n° 15.990, de 06 de julho de 2022 (DOE de 06.07.2022 - Edição Extra) Dispõe sobre ...

07/07/2022 Estadual - MS Legislacao

DECRETO Nº 11.121: Norma exige Divulgação transparente dos Preços dos Combustíveis

DECRETO Nº 11.121, DE 6 DE JULHO DE 2022 (DOU de 07/07/2022) Estabelece a obrigatoriedade de ...

07/07/2022 Federal Legislacao

Instrução Normativa SIF n° 013: ICMS/GO - Preço de pauta para gado, mandioca e soja

Instrução Normativa SIF n° 013, de 05 de julho de 2022 (DOE de 06.07.2022) Altera o Anexo I da ...

06/07/2022 Estadual - GO Legislacao

Boletim Informativo n° 006: ICMS/PR - Refis

Boletim Informativo n° 006, de 2022 (Publicado em 05.07.2022) REFIS 2022 - Lei n° 20.946/2021 ...

06/07/2022 Estadual - PR Legislacao

MP nº 1.128: Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas decorrentes das atividades ...

Medida Provisória nº 1.128, de 5 de julho de 2022 (DOU de 06/07/2022) Dispõe sobre o ...

06/07/2022 Federal Legislacao