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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Portaria nº 208: RFB Regulamenta transação de créditos tributários

Portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022 (DOU de 12/08/2022) Regulamenta a transação de ...

12/08/2022 Federal Legislacao

Ato Cotepe nº 5: Confaz divulga tabela de preço médio ponderado ao consumidor final de ...

Ato Cotepe/PMPF nº 5, de 11 de agosto de 2022 (DOU de 12/08/2022) Altera o Ato COTEPE/PMPF nº ...

12/08/2022 Federal Legislacao

NPF nº 045: ICMS/PR - Procedimentos para habilitação do SISCRED

Norma De Procedimento Fiscal n° 045, de 08 de agosto de 2022 (DOE de 09.08.2022) Altera a ...

11/08/2022 Estadual - PR Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 048: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas operações internas e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 048, de 02 de agosto de 2022 (DOE de 08.08.2022) Altera o ...

10/08/2022 Estadual - MA Legislacao

Notícia Siscomex: Inclusão de tratamento administrativo 30021590 - MAPA

Importação nº 043/2022 Inclusão de tratamento administrativo 30021590 - MAPA Comunicamos que a ...

10/08/2022 Federal Legislacao

GM SC nº 27: IRPF - Ganho de capital na alienação de imóveis rurais

Solução de Consulta Disit nº 27, de 14 de julho de 2022 (DOU de 10/08/2022) Assunto: Imposto ...

10/08/2022 Federal Legislacao

Ato Cotepe nº 4: Confaz divulga tabela de preço médio ponderado ao consumidor final de ...

Ato Cotepe/PMPF nº 4, de 9 de agosto de 2022 (DOU de 10/08/2022) Preço médio ponderado ao ...

10/08/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 11.926: ICMS/PR - Programa de parcelamento incentivado de créditos tributários ...

Decreto n° 11.926, de 05 de agosto de 2022 (DOE de 05.08.2022) Introduz alteração no Decreto ...

09/08/2022 Estadual - PR Legislacao

Resolução CSRP/SEFAZ n° 002: ICMS/MT - Entendimento quanto à prescindibilidade da opção pelo ...

Resolução CSRP/SEFAZ n° 002, de 14 de junho de 2022 (DOE de 08.08.2022) Dispõe sobre o ...

08/08/2022 Estadual - MS Legislacao

Resolução CSRP/SEFAZ n° 001: ICMS/MT - Dispõe sobre a forma alternativa para comprovação das ...

Resolução CSRP/SEFAZ n° 001, de 14 de junho de 2022 (DOE de 08.08.2022) Dispõe sobre a forma ...

08/08/2022 Estadual - MT Legislacao

Notícia Siscomex: Alteração de tratamento administrativo - nitrocelulose - DFPC e MD

Importação nº 042/2022 Alteração de tratamento administrativo - nitrocelulose - DFPC e MD A ...

08/08/2022 Federal Legislacao

Notícia Siscomex: Inclusão de produtos na licença do Ministério da Defesa e alteração de ...

Exportação n° 020/2022 Inclusão de produtos na licença do Ministério da Defesa e alteração de ...

08/08/2022 Federal Legislacao