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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Resolução nº 381: Norma modifica o Sistema Harmonizado

Resolução Gecex nº 381, de 3 de agosto de 2022 (DOU de 04/08/2022) Altera o Anexo V da ...

04/08/2022 Federal Legislacao

IN DREI/ME nº 52: Normativa dispõe sobre o exercício das profissões de administrador de armazéns ...

Instrução Normativa DREI/ME nº 52, de 29 de julho de 2022 (DOU de 04/08/2022) Dispõe sobre o ...

04/08/2022 Federal Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 047: ICMS/MA - Prorroga a adesão ao Programa de Pagamento e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 047, de 27 de julho de 2022 (DOE de 01.08.2022) Prorroga, ...

03/08/2022 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 047: ICMS/MA - Prorroga a adesão ao Programa de Pagamento e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 047, de 27 de julho de 2022 (DOE de 01.08.2022) Prorroga, ...

03/08/2022 Estadual - MA Legislacao

Resolução n° 5.598: ICMS/MG - Ajuste de valores pagos a título de ICMS-DIFAL na NF-e e na GIA-ST

Resolução n° 5.598, de 02 de agosto de 2022 (DOE de 03.08.2022) Disciplina os procedimentos a ...

03/08/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.478: ICMS/MG - Reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de NCM

Decreto n° 48.478, de 01 de agosto de 2022 (DOE de 02.08.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

03/08/2022 Estadual - MG Legislacao

ADE nº 11: RFB cancela multas por atraso na entrega da DCTFweb

Ato Declaratório Executivo Corat nº 11, de 2 de agosto de 2022 (DOU de 03/08/2022) Cancela ...

03/08/2022 Federal Legislacao

Comunicado SAIF n° 023: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 023, de 01 de agosto de 2022 (DOE de 02.08.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/08/2022 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 022: ICMS/MG - Taxa Selic

Comunicado SAIF n° 022, de 01 de agosto de 2022 (DOE de 02.08.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/08/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 16.001: ICMS/MS - Alteração quanto à base de cálculo do ICMS nas importações de bens ...

Decreto n° 16.001, de 01 de agosto de 2022 (DOE de 02.08.2022) Acrescenta dispositivos ao ...

02/08/2022 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.002: ICMS/MS - Alteração relacionada a obrigação da emissão do MDF-e

Decreto n° 16.002, de 01 de agosto de 2022 (DOE de 02.08.2022) Altera a redação e acrescenta ...

02/08/2022 Estadual - MS Legislacao

Resolução nº 371: Nova tabela NCM apresenta pequenos ajustes

Resolução Gecex nº 371, de 20 de julho de 2022 (DOU de 21/07/2022) Altera a Nomenclatura Comum ...

02/08/2022 Federal Legislacao