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Reforma Tributária
Decreto n° 24.438: ICMS/BA – Posterga a alíquota de 12,86% aplicada ao AEHC
Decreto n° 24.438, de 23 de março de 2026 (DOE de 24.03.2026) Altera o Decreto n° 24.236, de 23 de dezembro de 2025, na forma que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso ...
24/03/2026
Estadual - BA
Legislacao
Decreto nº 11.572: ICMS/PR - Benefício fiscal na operação com alho
Decreto nº 11.572, de 30 de junho de 2022 (DOE de 30.06.2022) Introduz alterações no ...
04/07/2022
Estadual - PR
Legislacao
Decreto 11.584: ICMS/PR - O FUNREP foi prorrogado para 2023
Decreto 11.584 de 30 de Junho de 2022 (DOE de 30/06/2022) Súmula: Introduz alterações no ...
01/07/2022
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 2.461: ICMS/PA - Redução de base de cálculo nas operações com reboque e semirreboque
Decreto n° 2.461, de 29 de junho de 2022 (DOE de 30.06.2022 - Edição Extra) Acrescenta ...
01/07/2022
Estadual - PA
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 108: ICMS/MT - Credenciamento RCR para diferimento de matérias primas ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 108, de 29 de junho de 2022 (DOE de 01.07.2022) O CONSELHO ...
01/07/2022
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 107: ICMS/MT - Prorrogação de benefício fiscal para carne
Resolução CONDEPRODEMAT n° 107, de 29 de junho de 2022 (DOE de 01.07.2022) O CONSELHO ...
01/07/2022
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 1.421: ICMS/MT - Diferimento na operação com fertilizantes
Decreto n° 1.421, de 30 de junho de 2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado ...
01/07/2022
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 1.416: ICMS/MT - Prorroga prazo de adesão aos benefícios do Programa ...
Decreto n° 1.416, de 30 de junho de 2022 (DOE de 30.06.2022 - Edição Extra) Altera o Decreto ...
01/07/2022
Estadual - MT
Legislacao
Notícia Siscomex: Procedimentos para Exportação de Café
Exportação n° 018/2022 Procedimentos para Exportação de Café Em complemento à Notícia Siscomex ...
01/07/2022
Federal
Legislacao
Notícia Siscomex: Alteração de tratamento administrativo - ANP
Importação nº 037/2022 Alteração de tratamento administrativo – ANP Comunicamos que a ...
01/07/2022
Federal
Legislacao
Ato Cotepe n° 52: Confaz divulga base de cálculo do ICMS para fins de ST nas operações com Óleo ...
Ato Cotepe/ICMS n° 52, de 30 de junho de 2022 (DOU de 30/06/2022) Divulga a base de cálculo do ...
01/07/2022
Federal
Legislacao
Lei nº 14.385: Legislação disciplina devolução de valores recolhidos a maior sobre a conta de ...
Lei nº 14.385, de 27 de junho de 2022 (DOU de 28/06/2022) Altera a Lei nº 9.427, de 26 de ...
30/06/2022
Federal
Legislacao
Portaria nº 199: Secretaria de Comércio Exterior estabelece critérios para alocação de cotas ...
Portaria SECEX nº 199, de 24 de junho de 2022 (DOU de 29/06/2022) Estabelece critérios para ...
29/06/2022
Federal
Legislacao
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