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Decreto n° 24.438: ICMS/BA – Posterga a alíquota de 12,86% aplicada ao AEHC

Decreto n° 24.438, de 23 de março de 2026 (DOE de 24.03.2026) Altera o Decreto n° 24.236, de 23 de dezembro de 2025, na forma que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso ...

24/03/2026 Estadual - BA Legislacao

Decreto n° 10.100: ICMS/GO - Procedimentos para inscrição estadual

Decreto n° 10.100, de 14 de junho de 2022 (DOE de 15.06.2022 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

17/06/2022 Estadual - GO Legislacao

Resolução n° 3.245: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de julho de 2022

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.245, DE 13 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 15.06.2022) Estabelece o valor da ...

17/06/2022 Estadual - MS Legislacao

Resolução n° 3.244: ICMS/MS - Estabelece calendário de recolhimento do ICMS para os meses de ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.244, DE 13 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 15.06.2022) Estabelece as ...

17/06/2022 Estadual - MS Legislacao

Lei nº 14.367: Congresso promulga lei que ajusta cobrança de PIS e COFINS sobre comercialização ...

Lei nº 14.367, de 14 de junho de 2022 (DOU de 15/06/2022) Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de ...

15/06/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 21.122: ICMS/PI - Adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou ...

Decreto n° 21.122, de 09 de junho de 2022 (DOE de 10.06.2022) Altera o Anexo Único do Decreto ...

14/06/2022 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 48.441: ICMS/MG - Procedimentos para importação de bens e mercadorias

Decreto n° 48.441, de 13 de junho de 2022 (DOE de 14.06.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

14/06/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 11.386: ICMS/PR - Redução de cálculo nas saídas interestaduais de SUÍNOS VIVOS

Decreto n° 11.386, de 10 de junho de 2022 (DOE de 10.06.2022) Introduz alterações no ...

14/06/2022 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 11.385: ICMS/PR - Procedimentos adotados pelo contribuinte substituto tributário

Decreto n° 11.385, de 10 de junho de 2022 (DOE de 10.06.2022) Dispõe sobre a convalidação dos ...

14/06/2022 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 11.382: ICMS/PR - Operação de conserto e industrialização

Decreto n° 11.382, de 10 de junho de 2022 (DOE de 10.06.2022) Introduz alteração no ...

14/06/2022 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 11.381: ICMS/PR - Emissão e dispensa do DACTE

Decreto n° 11.381, de 10 de junho de 2022 (DOE de 10.06.2022) Introduz alterações no ...

14/06/2022 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 3.006: PIS/COFINS - Créditos sobre despesas com vale-transporte na atividade de ...

Solução de Consulta Disit nº 3.006, de 1º de junho de 2022 (DOU de 14/06/2022) Assunto: ...

14/06/2022 Federal Legislacao

Decreto Legislativo n° 601: ICMS/GO - Homologa Convênios ICMS que dispõe sobre operações de ...

Decreto Legislativo n° 601, de 07 de junho de 2022 (DOE de 10.06.2022 - Edição ...

13/06/2022 Federal Legislacao