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Reforma Tributária
Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026
Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...
12/05/2026
Estadual - SP
Legislacao
Decreto n° 15.990: ICMS/MS - Estabelece a redução das alíquotas internas para combustíveis, ...
Decreto n° 15.990, de 06 de julho de 2022 (DOE de 06.07.2022 - Edição Extra) Dispõe sobre ...
07/07/2022
Estadual - MS
Legislacao
DECRETO Nº 11.121: Norma exige Divulgação transparente dos Preços dos Combustíveis
DECRETO Nº 11.121, DE 6 DE JULHO DE 2022 (DOU de 07/07/2022) Estabelece a obrigatoriedade de ...
07/07/2022
Federal
Legislacao
Instrução Normativa SIF n° 013: ICMS/GO - Preço de pauta para gado, mandioca e soja
Instrução Normativa SIF n° 013, de 05 de julho de 2022 (DOE de 06.07.2022) Altera o Anexo I da ...
06/07/2022
Estadual - GO
Legislacao
Boletim Informativo n° 006: ICMS/PR - Refis
Boletim Informativo n° 006, de 2022 (Publicado em 05.07.2022) REFIS 2022 - Lei n° 20.946/2021 ...
06/07/2022
Estadual - PR
Legislacao
MP nº 1.128: Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas decorrentes das atividades ...
Medida Provisória nº 1.128, de 5 de julho de 2022 (DOU de 06/07/2022) Dispõe sobre o ...
06/07/2022
Federal
Legislacao
Decreto nº 11.120: Norma permite as operações de comércio exterior de minerais
Decreto nº 11.120, de 5 de julho de 2022 (DOU de 06/07/2022) Permite as operações de comércio ...
06/07/2022
Federal
Legislacao
Decreto n° 2.476: ICMS/PA - Redução das alíquotas interna para combustíveis, energia elétrica e ...
Decreto n° 2.476, de 04 de julho de 2022 (DOE de 04.07.2022 - Edição Extra) Dispõe sobre ...
05/07/2022
Estadual - PA
Legislacao
Decreto n° 48.456: ICMS/MG - Alteração da alíquota interna para combustível e energia elétrica
Decreto n° 48.456, de 01 de julho de 2022 (DOE de 01.07.2022) Estabelece a alíquota do Imposto ...
05/07/2022
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 11.627: Atualiza os valores fixados por participação em julgamento de processos
Decreto n° 11.627, de 01 de julho de 2022 (DOE de 01.07.2022) Atualiza valores fixados nos ...
05/07/2022
Estadual - PR
Legislacao
Resolução Administrativa GABIN n° 044: ICMS/MA - Base de cálculo para os combustíveis
Resolução Administrativa GABIN n° 044, de 30 de junho de 2022 (DOE 30.06.2022) Divulga, para o ...
05/07/2022
Estadual - MA
Legislacao
Resolução SEFA n° 673: ICMS/PR - Base de cálculo para os combustíveis
Resolução SEFA n° 673, de 30 de junho de 2022 (DOE de 30.06.2022) Divulga a média móvel dos ...
04/07/2022
Estadual - PR
Legislacao
Comunicado SAIF n° 019: ICMS/MG - Taxa SELIC
Comunicado SAIF n° 019, de 01 de julho de 2022 (DOE de 02.07.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...
04/07/2022
Estadual - MG
Legislacao
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