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Decreto n° 24.438: ICMS/BA – Posterga a alíquota de 12,86% aplicada ao AEHC

Decreto n° 24.438, de 23 de março de 2026 (DOE de 24.03.2026) Altera o Decreto n° 24.236, de 23 de dezembro de 2025, na forma que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso ...

24/03/2026 Estadual - BA Legislacao

Medida Provisória nº 386: ICMS/MA - Sistemática e as normas gerais aplicadas as operações e ...

Medida Provisória nº 386, de 20 de maio de 2022 Altera a Lei nº 10.690, de 26 de setembro de ...

23/05/2022 Estadual - MA Legislacao

Resolução nº 344: Reduz alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital

Resolução GECEX nº 344, de 19 de maio de 2022 (DOU de 23/05/2022) Altera para zero por cento ...

23/05/2022 Federal Legislacao

Decreto nº 11.077: Governo Federal segue revogando decretos

Decreto nº 11.077, de 20 de maio de 2022 (DOU de 23/05/2022) Declara a revogação, para os fins ...

23/05/2022 Federal Legislacao

ACN: Congresso prorroga validade de MP que aborda medidas trabalhistas

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 42, de 2022 (DOU 20/05/2022) O PRESIDENTE ...

20/05/2022 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 099: ICMS/MT - Apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado ...

Portaria SEFAZ n° 099, de 12 de maio de 2022 (DOE de 20.05.2022) Altera a Portaria n° ...

20/05/2022 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 098: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 098, de 13 de maio de 2022 (DOE 20.05.2022) Divulga coeficientes de correção ...

20/05/2022 Estadual - MT Legislacao

GM SC Nº 10.002: IPI - REGIME SUSPENSIVO SOBRE AQUISIÇÕES

Solução de Consulta Disit nº 10.002, de 10 de maio de 2022 (DOU de 19/05/2022) Assunto: ...

19/05/2022 Federal Legislacao

IN RFB Nº 2.082: Receita prorroga prazos de transmissão da ECD e da ECF

Instrução Normativa RFB nº 2.082, de 18 de maio de 2022 (DOU de 19/05/2022) Prorroga os prazos ...

19/05/2022 Federal Legislacao

IN SIF nº 006: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal para feijão e gado

Instrução Normativa SIF n° 006, de 17 de maio de 2022 (DOE de 18.05.2022) Altera o Anexo I da ...

18/05/2022 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.089: ICMS/GO - Transferência de crédito decorrente de saldo credor acumulado

Decreto n° 10.089, de 17 de maio de 2022 (DOE de 18.05.2022) Dispõe sobre a transferência de ...

18/05/2022 Estadual - GO Legislacao

Resolução SEFA n° 440: ICMS/PR - Procedimentos para a cobrança do depósito destinado ao FUNREP

Resolução SEFA n° 440, de 11 de maio de 2022 (DOE de 16.05.2022) Disciplina os procedimentos ...

18/05/2022 Estadual - PR Legislacao

MP nº 1.118: Governo corrige disposição sobre possibilidade de créditos na comercialização de ...

Medida Provisória nº 1.118, de 17 de maio de 2022 (DOU de 18/05/2022) Altera a Lei ...

18/05/2022 Federal Legislacao