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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Notícia Siscomex: Procedimentos para Exportação de Café

Exportação n° 018/2022 Procedimentos para Exportação de Café Em complemento à Notícia Siscomex ...

01/07/2022 Federal Legislacao

Notícia Siscomex: Alteração de tratamento administrativo - ANP

Importação nº 037/2022 Alteração de tratamento administrativo – ANP Comunicamos que a ...

01/07/2022 Federal Legislacao

Ato Cotepe n° 52: Confaz divulga base de cálculo do ICMS para fins de ST nas operações com Óleo ...

Ato Cotepe/ICMS n° 52, de 30 de junho de 2022 (DOU de 30/06/2022) Divulga a base de cálculo do ...

01/07/2022 Federal Legislacao

Lei nº 14.385: Legislação disciplina devolução de valores recolhidos a maior sobre a conta de ...

Lei nº 14.385, de 27 de junho de 2022 (DOU de 28/06/2022) Altera a Lei nº 9.427, de 26 de ...

30/06/2022 Federal Legislacao

Portaria nº 199: Secretaria de Comércio Exterior estabelece critérios para alocação de cotas ...

Portaria SECEX nº 199, de 24 de junho de 2022 (DOU de 29/06/2022) Estabelece critérios para ...

29/06/2022 Federal Legislacao

ADE nº 4: Secretaria da Receita Federal realiza adequação da TIPI

Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 28 de junho de 2022 (DOU de 29/06/2022) Dispõe sobre a ...

29/06/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 11.496: Prorroga estado de calamidade pública para fins de enfrentamento COVID-19

Decreto n° 11.496, de 27 de junho de 2022 (DOE de 27.06.2022) Prorroga, até 14 de agosto de ...

28/06/2022 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 15.971: ICMS/MS - Alteração quanto o diferimento nas operações com soja e milho, e ...

Decreto n° 15.971, de 27 de junho de 2022 (DOE de 28.06.2022) Altera a redação e acrescenta ...

28/06/2022 Estadual - MS Legislacao

Portaria SEFAZ n° 134: ICMS/MT - Prazo para recolhimento do FETHAB

Portaria SEFAZ n° 134, de junho de 2022 (DOE de 28.06.2022) Altera a Portaria n° ...

28/06/2022 Estadual - MT Legislacao

Portaria SRE n° 201: ICMS/MG - Regras Gerais de Elaboração e validação da DAMEF

Portaria SRE n° 201, de 24 de junho de 2022 (DOE de 25.06.2022) Altera o Anexo I da Portaria ...

28/06/2022 Estadual - MG Legislacao

Portaria SRE n° 199: ICMS/MG - Contribuintes obrigados a EFD em substituição a DAPI 1

Portaria SRE n° 199, de 24 de junho de 2022 (DOE de 25.06.2022) Altera a Portaria SRE n° 177, ...

28/06/2022 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ n° 133: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 133, de 21 de junho de 2022 (DOE de 27.06.2022) Divulga coeficientes de ...

28/06/2022 Estadual - MT Legislacao