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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Decreto n° 11.385: ICMS/PR - Procedimentos adotados pelo contribuinte substituto tributário

Decreto n° 11.385, de 10 de junho de 2022 (DOE de 10.06.2022) Dispõe sobre a convalidação dos ...

14/06/2022 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 11.382: ICMS/PR - Operação de conserto e industrialização

Decreto n° 11.382, de 10 de junho de 2022 (DOE de 10.06.2022) Introduz alteração no ...

14/06/2022 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 11.381: ICMS/PR - Emissão e dispensa do DACTE

Decreto n° 11.381, de 10 de junho de 2022 (DOE de 10.06.2022) Introduz alterações no ...

14/06/2022 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 3.006: PIS/COFINS - Créditos sobre despesas com vale-transporte na atividade de ...

Solução de Consulta Disit nº 3.006, de 1º de junho de 2022 (DOU de 14/06/2022) Assunto: ...

14/06/2022 Federal Legislacao

Decreto Legislativo n° 601: ICMS/GO - Homologa Convênios ICMS que dispõe sobre operações de ...

Decreto Legislativo n° 601, de 07 de junho de 2022 (DOE de 10.06.2022 - Edição ...

13/06/2022 Federal Legislacao

Decreto nº 2.400: ICMS/PA - Emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

Decreto nº 2.400, de 1º de junho de 2022 (DOE de 02.06.2022) Altera dispositivos do ...

13/06/2022 Estadual - PA Legislacao

NPF nº 031: ICMS/PR - Preço de pauta para gado bovino

Norma De Procedimento Fiscal n° 031, de 07 de junho de 2022 (DOE de 09.06.2022) Fixa valores ...

13/06/2022 Estadual - PR Legislacao

Portaria GBSES n° 389: CNAE sujeitas à vigilância sanitária

Portaria GBSES n° 389, de 09 de junho de 2022 (DOE de 10.06.2022) Estabelece a lista de ...

10/06/2022 Estadual - MT Legislacao

NPF nº 029: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 029, de 25 de maio de 2022 (DOE de 08.06.2022) Estabelece o ...

10/06/2022 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 030: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 030, de 31 de maio de 2022 (DOE de 08.06.2022) Divulga a taxa ...

10/06/2022 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 6.011: PIS/COFINS - Atividade comercial, créditos sobre insumos

Solução de Consulta Disit nº 6.011, de 3 de junho de 2022 (DOU de 08/06/2022) Assunto: ...

09/06/2022 Federal Legislacao

Lei nº 14.366: Prorrogação excepcional dos regimes de drawback

Lei nº 14.366, de 8 de junho de 2022 (DOU de 09/06/2022) Dispõe sobre a prorrogação ...

09/06/2022 Federal Legislacao