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Decreto n° 24.438: ICMS/BA – Posterga a alíquota de 12,86% aplicada ao AEHC

Decreto n° 24.438, de 23 de março de 2026 (DOE de 24.03.2026) Altera o Decreto n° 24.236, de 23 de dezembro de 2025, na forma que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso ...

24/03/2026 Estadual - BA Legislacao

GM SC Nº 12: IRPJ/CSLL - Concessão de benefícios fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao

Solução de Consulta Cosit nº 12, de 25 de março de 2022 (DOU de 01/04/2022) Assunto: Imposto ...

02/05/2022 Federal Legislacao

GM SC nº 11: IRPJ/CSLL - Subvenções para investimento, integração à base de cálculo dos ...

Solução de Consulta Cosit nº 11, de 25 de março de 2022 (DOU de 01/04/2022) Assunto: Imposto ...

02/05/2022 Federal Legislacao

Decreto nº 11.055: Nova tabela TIPI entra em vigor a partir de 1º de maio

Decreto nº 11.055, de 28 de abril de 2022 (DOU de 29/04/2022) Altera a Tabela de Incidência do ...

29/04/2022 Federal Legislacao

Resolução n° 020: Meio Ambiente - Procedimento de lançamento do crédito de reposição florestal

Resolução n° 020, de 27 de abril de 2022 (DOE de 29.04.2022) Dispõe sobre o procedimento de ...

29/04/2022 Estadual - MT Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 031: ICMS/MA - Redução de base de cálculo nas saídas com ...

Resolução Administrativa GABIN n° 031, de 20 de abril de 2022 (DOE de 27.04.2022) Altera os ...

29/04/2022 Estadual - MA Legislacao

MP nº 1.115: Governo Federal majora as alíquotas de CSLL para as instituições financeiras

Medida Provisória nº 1.115, de 28 de abril 2022 (DOU de 28/04/2022) Altera a Lei nº 7.689, de ...

29/04/2022 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 079: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 079, de 14 de abril de 2022 (DOE de 28.04.2022) Divulga coeficientes de ...

28/04/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.375: Plano Intersetorial de Vigilância Sanitária de Fronteira

Decreto n° 1.375, de 27 de abril de 2022 (DOE de 28.04.2022) Institui o Plano Intersetorial de ...

28/04/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 48.412: ICMS/MG - Remissão de créditos tributários relativos ao ICMS

Decreto n° 48.412, de 27 de abril de 2022 (DOE de 28.04.2022) Dispõe sobre a remissão de ...

28/04/2022 Estadual - MG Legislacao

IN GSE n° 1.522: ICMS/GO - Períodos de apuração, prazos e locais para pagamento do ICMS

Instrução Normativa GSE n° 1.522, de 26 de abril de 2022 (DOE de 27.04.2022) Altera a ...

27/04/2022 Estadual - GO Legislacao

IN GSE nº 1.521: Procedimentos relativos à requisição, acesso e uso de informações pela Sefaz

Instrução Normativa GSE n° 1.521, de 20 de abril de 2022 (DOE 26.04.2022) Altera a Instrução ...

26/04/2022 Estadual - GO Legislacao

GM SC Nº 7.005: PIS/COFINS - Suspensão das contribuições na comercialização de insumos ...

Solução de Consulta Disit nº 7.005, de 29 de março de 2022 (DOU de 26/04/2022) Assunto: ...

26/04/2022 Federal Legislacao