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Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação previdenciária para as empresas que realizam a construção de redes de telecomunicações Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026 (DOU de 11/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais ...

11/08/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 21.406: ICMS/PI - Base de cálculo para o cálculo do ICMS dos combustíveis

Decreto n° 21.406, de 12 de julho de 2022 (DOE de 12.07.2022) Altera o Decreto n° 13.500, de ...

26/07/2022 Estadual - PI Legislacao

Lei n° 7.846: ICMS/PI - Alteração da alíquota interna para energia elétrica e combustível

Lei n° 7.846, de 12 de julho de 2022 (DOE de 12.07.2022 - Edição Extra) Dispõe sobre as ...

26/07/2022 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 48.465: ICMS/MG - Remissão de créditos tributários relativos ao ICMS

Decreto n° 48.465, de 20 de julho de 2022 (DOE de 21.07.2022) Altera o Decreto n° 48.412, de ...

26/07/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.462: ICMS/MG - Alíquota interna para AEHC

Decreto n° 48.462, de 19 de julho de 2022 (DOE de 20.07.2022) Altera o Decreto n° 48.461, de ...

26/07/2022 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 24.221: ITCD - Desconto usufruído na transmissão causa mortis

Lei n° 24.221, de 18 de julho de 2022 (DOE de 18.07.2022 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

26/07/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto N° 48.461: ICMS/MG - Alíquota interna para AEHC destinadas a consumidor final

Decreto N° 48.461, DE 18 DE JULHO DE 2022 (DOE de 18.07.2022 - Edição Extra) Estabelece ...

26/07/2022 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 24.209: Polo Mineiro de Incentivo à Suinocultura

Lei n° 24.209, de 11 de julho de 2022 (DOE de 12.07.2022) Institui o Polo Mineiro de Incentivo ...

26/07/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 15.997: ICMS/MS - Procedimentos para exportação direta e indireta

Decreto n° 15.997, de 18 de julho de 2022 (DOE de 19.07.2022) Altera a redação de dispositivos ...

26/07/2022 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.996: ICMS/MS - Emissão do DACTE

Decreto n° 15.996, de 18 de julho de 2022 (DOE de 19.07.2022) Acrescenta e altera dispositivos ...

26/07/2022 Estadual - MS Legislacao

Portaria SEFAZ n° 141: ICMS/MT - UPFMT vigente

Portaria SEFAZ n° 141, de 11 de julho de 2022 (DOE de 22.07.2022) Divulga coeficientes de ...

26/07/2022 Estadual - MT Legislacao

Lei Complementar n° 745: Inscrição no Cadastro Ambiental Rural

Lei Complementar n° 745, de 21 de julho de 2022 (DOE de 21.07.2022) Acrescenta dispositivos à ...

26/07/2022 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 11.824: ICMS/MT - Recolhimento de FUS/MT relativo ao gás natural

Lei n° 11.824, de 18 de julho de 2022 (DOE de 18.07.2022) Condiciona a fruição do benefício ...

26/07/2022 Estadual - MT Legislacao