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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

GM SC Nº 3.005: PIS/COFINS - CRÉDITOS SOBRE DESPESAS COM EPI

Solução de Consulta nº 3.005, de 2 de maio de 2022 (DOU de 25/05/2022) Assunto: Contribuição ...

25/05/2022 Federal Legislacao

GM SC nº 3.004: PIS/COFINS - INSUMOS NA ATIVIDADE COMERCIAL

Solução de Consulta Disit nº 3.004, de 2 de maio de 2022 (DOU de 25/05/2022) Assunto: ...

25/05/2022 Federal Legislacao

Resolução SEF n° 5.564: ICMS/MG - Tratamentos tributários setoriais

Resolução SEF n° 5.564, de 23 de maio de 2022 (DOE de 25.05.2022) Altera a Resolução n° 5.424, ...

25/05/2022 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 11.775: Fiscalização do Comércio Estadual de Sementes e Mudas

Lei n° 11.775, de 24 de maio de 2022 (DOE de 25.05.2022) Altera a Lei n° 9.415, de 21 de julho ...

25/05/2022 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 11.768: Política Estadual do Biogás e Biometano

Lei n° 11.768, de 24 de maio de 2022 (DOE de 25.05.2022) Dispõe sobre a Política Estadual do ...

25/05/2022 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 4.733: PGFN regulamenta estímulo à liquidação de dívidas do crédito rural

Portaria PGFN /ME nº 4.733, de 24 de maio de 2022 (DOU de 25/05/2022) Regulamenta as medidas ...

25/05/2022 Federal Legislacao

NBC: Conselho aprova a revisão NBC 13

Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC 13, de 7 de ABRIL de 2022 (DOU de ...

25/05/2022 Contabil Legislacao

NBC: Conselho aprova a revisão NBC 13

Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC 13, de 7 de ABRIL de 2022 (DOU de ...

25/05/2022 Contabil Legislacao

GM SC Nº 6.007: IRRF - REMESSAS DESTINADAS AO EXTERIOR PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO

Solução de Consulta Disit nº 6.007, de 19 de maio de 2022 (DOU de 24/05/2022) Assunto: Imposto ...

24/05/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 48.429: ICMS/MG - Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos

Decreto n° 48.429, de 23 de maio de 2022 (DOE de 24.05.2022) Altera o art. 5° do Decreto n° 44 ...

24/05/2022 Estadual - MG Legislacao

Resolução nº 353: Câmara de Comercio Exterior reduz alíquotas de importação de diversos produtos

Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022 (DOU de 24/05/2022) Altera a Resolução Gecex nº ...

24/05/2022 Federal Legislacao

Portaria nº 4.669: Portarias de extintos Ministérios são revogadas

Portaria ME nº 4.669, de 20 de maio de 2022 (DOU de 24/05/2022) Declara a revogação, para os ...

24/05/2022 Federal Legislacao