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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

PORTARIA SAT N° 2.965: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA EUCALIPTO

PORTARIA SAT N° 2.965, DE 02 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 03.03.2022) Dispõe sobre alteração do ...

03/03/2022 Estadual - MS Legislacao

PORTARIA SAT N° 2.964: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA MANDIOCA

PORTARIA SAT N° 2.964, DE 02 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 03.03.2022) Dispõe sobre alteração do ...

03/03/2022 Estadual - MS Legislacao

PORTARIA SAT N° 2.963: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão e sorgo

PORTARIA SAT N° 2.963, DE 02 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 03.03.2022) Dispõe sobre alteração do ...

03/03/2022 Estadual - MS Legislacao

Portaria RFB nº 147: Revoga dispositivo que autoriza SERPRO a compartilhar dados relativos à ...

Portaria RFB nº 147, de 25 de fevereiro de 2022 Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho ...

02/03/2022 Federal Legislacao

Resolução SEF nº 5.541: ICMS/MG - Fixa os índices do VAF dos municípios

Resolução SEF nº 5.541, de 25 de fevereiro de 2022 DOE (26/02/2022) Divulga os Valores ...

28/02/2022 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ n° 038: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT vigente para março de 2022

Portaria SEFAZ n° 038, de 18 de fevereiro de 2022 (DOE de 25.02.2022 - Edição Extra) Divulga ...

28/02/2022 Estadual - MT Legislacao

IN RFB Nº 2.065: Normativa dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF ...

Instrução Normativa RFB nº 2.065, de 24 de fevereiro de 2022 (DOU de 25/02/2022) Dispõe sobre ...

28/02/2022 Federal Legislacao

Decreto nº 10.979: IPI - Redução do IPI para Carros, linha branca e outros

Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022 (DOU de 25/02/2022) Altera a Tabela de ...

28/02/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 48.372: ICMS/MG - Inscrição única no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Decreto n° 48.372, de 24 de fevereiro de 2022 (DOE de 25.02.2022) Altera o Regulamento do ICMS ...

25/02/2022 Estadual - MG Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.219: ICMS/MS - ESTABELECE DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS, RELATIVO AOS ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.219, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOE de 25.02.2022) Estabelece as ...

25/02/2022 Estadual - MS Legislacao

RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 3.218: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2022

RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 3.218, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOE de 25.02.2022) Estabelece o valor da ...

25/02/2022 Estadual - MS Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 14: Operacionalização do portal do DIFAL para não contribuinte

Ato COTEPE/ICMS nº 14, de 23 de fevereiro de 2022 Dispõe sobre a operacionalização de que trata ...

25/02/2022 Federal Legislacao