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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Decreto n° 15.944: ICMS/MS - Alteração quanto as infrações relacionadas ao ICMS

DECRETO N° 15.944, DE 30 DE MAIO DE 2022 (DOE de 31.05.2022) Altera a redação e acrescenta ...

31/05/2022 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 1.403: ICMS/MT - Comprovação da Regularidade Cadastral

Decreto n° 1.403, de 30 de maio de 2022 (DOE de 30.05.2022 - Edição Extra) Introduz alterações ...

31/05/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.401: ICMS/MT - Revogado o recolhimento do FUNDEIC na importação de aeronave

Decreto n° 1.401, de 30 de maio de 2022 (DOE de 30.05.2022 - Edição Extra) Introduz alterações ...

31/05/2022 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 11.728: ICMS/MA - Prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Pagamento e ...

Lei n° 11.728 de 25 de maio de 2022 (DOE de 27.05.2022) Altera a Lei n° 11.367, de 2 de ...

31/05/2022 Estadual - MA Legislacao

Decreto nº 11.087: Alíquota zero para bebidas alimentares vegetais

Decreto nº 11.087, de 30 de maio de 2022 (DOU de 31/05/2022) Altera a Tabela de Incidência do ...

31/05/2022 Federal Legislacao

IN Intersecretarial ECONOMIA/AGRODEFESA n° 005: Integração dos sistemas de emissão de e-GTA e de ...

Instrução Normativa Intersecretarial ECONOMIA/AGRODEFESA n° 005, de 25 de maio de 2022 (DOE de ...

30/05/2022 Estadual - GO Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 040: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas operações com equipamentos ...

Resolução Administrativa GABIN n° 040, de 24 de maio de 2022 (DOE de 26.05.2022) Altera o ...

30/05/2022 Estadual - MA Legislacao

PORTARIA SAT N° 3.012: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA FARELO DE SOJA

PORTARIA SAT N° 3.012, DE 27 DE MAIO DE 2022 (DOE de 30.05.2022) Dispõe sobre alteração do ...

30/05/2022 Estadual - MS Legislacao

Instrução Normativa GSE n° 1.523: ICMS/GO - Prorroga a exigência do cBenef na NF-e e NFC-e

Instrução Normativa GSE n° 1.523, de 25 de maio de 2022 (DOE de 27.05.2022) Altera a Instrução ...

27/05/2022 Estadual - GO Legislacao

PORTARIA SAT N° 3.011: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA GADOS BOVINOS E BUBALINOS

PORTARIA SAT N° 3.011, DE 26 DE MAIO DE 2022 (DOE de 27.05.2022) Dispõe sobre alteração do ...

27/05/2022 Estadual - MS Legislacao

Notícia Siscomex: Alteração de tratamento administrativo para a NCM 63079090 - DFPC

Exportação n° 013/2022 Alteração de tratamento administrativo para a NCM 63079090 - ...

27/05/2022 Federal Legislacao

Instrução Normativa SIF n° 008: ICMS/GO - Preço de pauta para algodão

Instrução Normativa SIF n° 008, de 25 de maio de 2022 (DOE de 26.05.2022) Altera o Anexo I da ...

26/05/2022 Estadual - GO Legislacao