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Decreto n° 49.199: ICMS/MG – Dispõe sobre a apresentação eletrônica do DANFE pelo produtor rural

Decreto n° 49.199, de 24 de março de 2026 (DOE de 25.03.2026) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de ...

25/03/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 1.328: ICMS/MT - Emissão de nota fiscal de saída

Decreto n° 1.328, de 28 de março de 2022 (DOE de 28.03.2022 - Edição Extra) Revoga ...

04/04/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.327: ICMS/MT - Regime Especial da Nota Fiscal

Decreto n° 1.327, de 28 de março de 2022 (DOE de 28.03.2022 - Edição Extra) Introduz ...

04/04/2022 Federal Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 021: ICMS/MA - Congelamento do PMPF combustíveis

Resolução Administrativa GABIN n° 021, de 28 de março de 2022 (DOE de 31.03.2022) Altera o ...

04/04/2022 Estadual - MA Legislacao

Resolução SEFA n° 279: ICMS/PR - Documento principal poderão ser assinados eletronicamente -

Resolução SEFA n° 279 de 28 de março de 2022 (DOE de 01.04.2022) Altera a Resolução SEFA n° ...

04/04/2022 Estadual - PR Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.232: ICMS/MS - procedimentos a serem adotados na EFD referente à apuração ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.232, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 04.04.2022) Acrescenta dispositivos à ...

04/04/2022 Estadual - MS Legislacao

ADE RFB nº 2: Ajusta tabela TIPI

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 1º de abril de 2022 (DOU de 01/04/2022) Dispõe sobre a ...

04/04/2022 Federal Legislacao

Decreto nº 11.021: Governo prorroga produção de efeitos da nova tabela TIPI

Decreto nº 11.021, de 31 de março de 2022 (DOU de 31/03/2022) Altera o Decreto nº 10.923, de ...

01/04/2022 Federal Legislacao

Portaria SEDEC n° 007: ICMS/MT - Prorroga o prazo para entrega de documentos para cumprimento de ...

Portaria SEDEC n° 007, de 31 de março de 2022 (DOE de 01.04.2022) Prorroga o prazo ...

01/04/2022 Estadual - MT Legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 024: ICMS/MA - Obrigatoriedade de entrega da DIEF

Resolução Administrativa GABIN nº 024, de 30 de março de 2022 (DOE de 30.03.2022) Altera o ...

01/04/2022 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 023: ICMS/MA - Prorroga o prazo para adesão ao Programa de ...

Resolução Administrativa GABIN nº 023, de 28 de março de 2022 (DOE de 30.03.2022) Prorroga, ...

01/04/2022 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 022: ICMS/MA - Prorroga adesão ao Programa Estadual de ...

Resolução Administrativa GABIN n° 022, de 28 de março de 2022 (DOE de 30.03.2022) Prorroga, ...

01/04/2022 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 019: ICMS/MA - Concessão de regime especial para emissão e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 019, de 24 de março de 2022 (DOE de 30.03.2022) Altera ...

01/04/2022 Estadual - MA Legislacao