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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Decreto nº 11.130: Norma de classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor ...

Decreto nº 11.130, de 11 de julho de 2022 (DOU de 12/07/2022) Altera o Decreto nº 6.268, de 22 ...

12/07/2022 Federal Legislacao

Portaria DAS nº 612, de 2022: Requisitos para funcionamento de granjas avícolas

PORTARIA SDA N° 612, DE 06 DE JULHO DE 2022 (DOU de 11.07.2022) Aprova os requisitos de ...

12/07/2022 Federal Legislacao

Lei nº 14.397: Governo Federal anistia as multas por atraso na entrega das GFIP sem movimento

Lei nº 14.397, de 8 de julho de 2022 (DOU de 08/07/2022) Anistia infrações e anula multas por ...

11/07/2022 Federal Legislacao

ACN nº 54: MP que cria política de pisos mínimos do transporte de cargas é prorrogada

Ato Do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 54, de 2022 (DOU de 11/07/2022) O ...

11/07/2022 Federal Legislacao

ACN nº 55: Prorrogada MP que define que combustíveis receberão incidência única do ICMS

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 55, de 2022 (DOU de 11/07/2022) O ...

11/07/2022 Federal Legislacao

Lei n° 21.486: Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão

Lei n° 21.486, de 07 de julho de 2022 (DOE de 08.07.2022) Institui a Política Estadual de ...

08/07/2022 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 48.459: ICMS/MG - Isenção aplicada na operação com hortifrutigranjeiros

Decreto n° 48.459, de 07 de julho de 2022 (DOE de 08.07.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

08/07/2022 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT N° 3.029: ICMS/MS - Pauta fiscal para suíno e trigo em grãos

Portaria SAT N° 3.029, de 07 de julho de 2022 (DOE de 08.07.2022) Dispõe sobre alteração do ...

08/07/2022 Estadual - MS Legislacao

ADE nº 60: Dispõe sobre os leiautes da EFD-Reinf

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60, de 6 de julho de 2022 (DOU de 08/07/2022) Dispõe sobre ...

08/07/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 027: ICMS - Regime especial de simplificação de emissão de documentos fiscais ...

Ajuste SINIEF n° 027, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 025: ICMS - Prorrogação da obrigatoriedade do Bloco K

Ajuste SINIEF n° 025, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 024: ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços

Ajuste SINIEF n° 024, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal Legislacao