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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 3.478: Ministério da Economia revoga novas portarias

Portaria ME nº 3.478, de 20 de abril de 2022 (DOU de 25/04/2022) Revoga atos normativos ...

25/04/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 1.370: ICMS/MT - Altera as condições para a opção do diferimento com gado em pé

Decreto n° 1.370, de 20 de abril de 2022 (DOE de 20.04.2022 - Edição Extra) Introduz ...

22/04/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 10.815: ICMS/PR - Prorroga prazo de crédito presumido dos produtos: Bicarbonato, ...

Decreto n° 10.815, de 20 de abril de 2022 (DOE de 20.04.2022) Introduz alteração no ...

22/04/2022 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA n° 320: ICMS/PR - Transferência de créditos no SISCRED em contrapartida à ...

Resolução SEFA n° 320, de 13 de abril de 2022 (DOE de 19.04.2022) Regulamenta a transferência ...

22/04/2022 Estadual - PR Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.236: ICMS/MS - DATAS LIMETES PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PARA OS MESES DE ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.236, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (DOE de 20.04.2022) Estabelece as ...

20/04/2022 Estadual - MS Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.235: ICMS/MS - ESTABELECE O VALOR DA UFERMS PARA MAIO

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.235, DE 18 DE ABRIL DE 2022 (DOE de 20.04.2022) Estabelece o valor da ...

20/04/2022 Estadual - MS Legislacao

PORTARIA SAT N° 2.989: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA GADOS BOVINO E BUBALINO

PORTARIA SAT N° 2.989, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (DOE de 20.04.2022) Dispõe sobre alteração do ...

20/04/2022 Estadual - MS Legislacao

Portaria n° 192: Vacinação compulsórias contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros

Portarian° 192, de 19 de abril de 2022 (DOE de 20.04.2022) Estabelece o calendário oficial, ...

20/04/2022 Estadual - GO Legislacao

Decreto nº 11.047: Governo confirma redução de 25% nas alíquotas de IPI

Decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022 Altera o Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de ...

18/04/2022 Federal Legislacao

GM SC Nº 16: IRPJ/CSLL - REVERSÃO DE PROVISÕES CONSTITUÍDAS NO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO

Solução de Consulta nº 16, de 4 de abril de 2022 (DOU de 18/04/2022) Assunto: Imposto sobre a ...

18/04/2022 Federal Legislacao

IN RFB Nº 2.079: Novas disposições para os procedimentos de verificação de origem de mercadorias ...

Instrução Normativa RFB nº 2.079, de 14 de abril de 2022 (DOU de 18/04/2022) Altera a ...

18/04/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 48.408: ICMS/MG - Apresentação de DAPI e GIA-ST

Decreto n° 48.408, de 13 de abril de 2022 (DOE de 14.04.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

14/04/2022 Estadual - MG Legislacao