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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Lei Complementar n° 745: Inscrição no Cadastro Ambiental Rural

Lei Complementar n° 745, de 21 de julho de 2022 (DOE de 21.07.2022) Acrescenta dispositivos à ...

26/07/2022 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 11.824: ICMS/MT - Recolhimento de FUS/MT relativo ao gás natural

Lei n° 11.824, de 18 de julho de 2022 (DOE de 18.07.2022) Condiciona a fruição do benefício ...

26/07/2022 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 143: ICMS/MT - Alteração de percentuais de Margem de Valor Agregado

Portaria SEFAZ n° 143, de 13 de julho de 2022 (DOE de 15.07.2022) Altera o Anexo Único da ...

26/07/2022 Estadual - MT Legislacao

Resolução n° 021: Regramento transitório para a autorização da Comercialização Interestadual de ...

Resolução n° 021, de 07 de julho de 2022 (DOE de 12.07.2022) Altera a Resolução n° 13, de 07 ...

26/07/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.427: ICMS/MT - Créditos fiscais nas operações com produtos hortifrutícolas.

Decreto n° 1.427, de 08 de julho de 2022 (DOE de 11.07.2022) Introduz alterações no ...

26/07/2022 Estadual - MT Legislacao

IN RFB nº 2.095: Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural referente ao ...

Instrução Normativa RFB nº 2.095, de 18 de julho de 2022 (DOU de 26/07/2022) Dispõe sobre a ...

26/07/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 48.473: ICMS/MG - Redução de base de cálculo nas operações com máquinas e implementos ...

Decreto n° 48.473, de 22 de julho de 2022 (DOE de 23.07.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

25/07/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.472: ICMS/MG - Indeferimento do pedido de inscrição

Decreto n° 48.472, de 22 de julho de 2022 (DOE de 23.07.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

25/07/2022 Estadual - MG Legislacao

Ato COTEPE nº 62: Confaz divulga base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária ...

Ato COTEPE/ICMS nº 62, de 22 de julho de 2022 (DOU de 25/07/2022) Divulga a base de cálculo do ...

25/07/2022 Federal Legislacao

Ato COTEPE n° 61: Confaz divulga base de cálculo do ICMS para operações com gasolina e GLP

Ato COTEPE/ICMS n° 61, de 22 de julho de 2022 (DOU de 25/07/2022) Divulga a base de cálculo do ...

25/07/2022 Federal Legislacao

Resolução nº 378: Camex cria serviço digital de informações sobre o comércio exterior

Resolução GECEX nº 378, de 22 de julho de 2022 (DOU de 25/07/2022) Estabelece serviço digital ...

25/07/2022 Federal Legislacao

Portaria nº 201: RFB Institui equipe especializada em Malha Fiscal de ITR

Portaria RFB nº 201, de 18 de julho de 2022 (DOU de 20/07/2022) Institui a Equipe Nacional ...

22/07/2022 Federal Legislacao