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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Decreto nº 11.158: Governo anuncia nova tabela TIPI

Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 (DOU de 29/07/2022) Aprova a Tabela de Incidência do ...

01/08/2022 Federal Legislacao

Portaria nº 6.757: PGFN regulamenta transação na cobrança do FGTS

Portaria PGFN/ME nº 6.757, de 29 de julho de 2022 (DOU de 01/08/2022) Regulamenta a transação ...

01/08/2022 Federal Legislacao

Ato Declaratório nº 27: Confaz autoriza estados a conceder crédito outorgado de ICMS

Ato Declaratório nº 27, de 29 de julho de 2022 (DOU de 29/07/2022) Ratifica Convênio ICMS ...

01/08/2022 Federal Legislacao

Instrução Normativa n° 014: ICMS/PA - Critérios técnicos para a definição e estabelecimento de ...

Instrução Normativa n° 014, de 28 de julho de 2022 (DOE de 29.07.2022) Estabelece critérios ...

29/07/2022 Estadual - PA Legislacao

Resolução SEF n° 5.595: ICMS/MG - Importação de mercadorias com autorização da DAE, GNRE e GLME

Resolução SEF n° 5.595, de 28 de julho de 2022 (DOE de 29.07.2022) Define a forma de obtenção ...

29/07/2022 Estadual - MG Legislacao

Portaria SRE n° 202: ICMS/MG - Cadastro de Contribuintes do ICMS na REDESIM do Registro e da ...

Portaria SRE n° 202, de 28 de julho de 2022 (DOE de 29.07.2022) Dispõe sobre os atos relativos ...

29/07/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 15.998: ICMS/MS - Alíquota do ICMS incidente nas operações com Álcool Etílico ...

Decreto n° 15.998, de 28 de julho de 2022 (DOE de 29.07.2022) Dispõe sobre a adequação de ...

29/07/2022 Estadual - MS Legislacao

NPF nº 041: ICMS/PR - Procedimento para nota fiscal mercadoria com ST e diferimento

Norma De Procedimento Fiscal n° 041, de 25 de julho de 2022 (DOE de 28.07.2022) Altera a Norma ...

29/07/2022 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA n° 793: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal vigente

Resolução SEFA n° 793, de 26 de julho de 2022 (DOE de 28.07.2022 Atualiza o valor da Unidade ...

29/07/2022 Estadual - PR Legislacao

Ato Cotepe nº 2: Confaz divulga tabela de preço médio ponderado ao consumidor final de ...

Ato Cotepe/PMPF nº 2, de 28 de julho de 2022 (DOU de 28/07/2022) Preço médio ponderado ao ...

29/07/2022 Federal Legislacao

Decreto nº 11.153: Governo reduz alíquotas do IOF

Decreto nº 11.153, de 28 de julho de 2022 (DOU de 29/07/2022) Altera o Decreto nº 6.306, de 14 ...

29/07/2022 Federal Legislacao

Lei n° 11.848: Taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de ...

Lei n° 11.848, de 27 de julho de 2022 (DOE de 28.07.2022) Altera e acrescenta dispositivos à ...

28/07/2022 Estadual - MT Legislacao