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Ato COTEPE/ICMS nº 39: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 23.03.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

23/03/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 44: Redução da base de cálculo nas operações interestaduais por ...

Convênio ICMS nº 44, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...

18/04/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 57: Dispensa de recolhimento de ICMS diferido no caso de incêndio no ...

Convênio ICMS nº 57, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Autoriza o Estado de Santa ...

18/04/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 54: Revoga dispositivos do Convênio 108/22 que trata sobre a substituição ...

Convênio ICMS nº 54, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Revoga dispositivos do ...

18/04/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 53: Altera o Convênio ICMS nº 142/18 que trata sobre a substituição tributária

Convênio ICMS nº 53, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...

18/04/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 52: Revoga dispositivos do Convênio 195/22 que trata sobre a substituição ...

Convênio ICMS nº 52, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Revoga dispositivos do ...

18/04/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 51: Altera convênio 153/15 que trata sobre a isenção e redução da base de ...

Convênio ICMS nº 51, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...

18/04/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 50: Concede aos Estados mencionadas a isenção na importação de bens destinados ...

Convênio ICMS nº 50, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Dispõe sobre a adesão do ...

18/04/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 47: Autoriza as UF mencionadas a conceder crédito presumido para empresas do ...

Convênio ICMS nº 47, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Dispõe sobre a adesão dos ...

18/04/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 46: Prorroga a isenção do ICMS no serviço de transporte intermunicipal por meio ...

Convênio ICMS nº 46, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Prorroga as disposições do ...

18/04/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 41: Permite ao Estado de MT a conceder remissão e anistia de créditos ...

Convênio ICMS nº 41, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Autoriza o Estado de Mato ...

18/04/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 38: Altera o Convênio ICMS nº 115/21 que autoriza as UF mencionadas a conceder ...

Convênio ICMS nº 38, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...

18/04/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 34: Autoriza os estados de MT e MS a redução da base de cálculo nas operações ...

Convênio ICMS nº 34, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Revigora, prorroga, dispõe ...

18/04/2023 Federal Legislacao