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Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...

05/12/2025 Estadual - MT Legislacao

GM SC nº 75: IRRF - Pagamentos ao exterior por aquisição/renovação de licença de uso de software

Solução de Consulta nº 75, de 31 de março de 2023 (DOU de 11/04/2023) Assunto: Imposto sobre a ...

11/04/2023 Federal Legislacao

DECRETO N° 16.152: ICMS MS - ESTABELECE VIGENCIA PARA A UTILIZAÇÃO DOS NOVOS CFOPS

DECRETO N° 16.152, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 10.04.2023) Dá nova redação ao Subanexo I - ...

10/04/2023 Estadual - MS Legislacao

Protocolo ICMS nº 6: Altera o Protocolo ICMS nº 97/10, que dispõe sobre a substituição ...

Protocolo ICMS nº 6, de 6 de abril de 2023 (DOU de 10/04/2023) Altera o Protocolo ICMS nº ...

10/04/2023 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 5: Altera o Protocolo ICMS n º 41/08, que dispõe sobre a substituição ...

Protocolo ICMS nº 5, de 6 de abril de 2023 (DOU de 10/04/2023) Altera o Protocolo ICMS n º ...

10/04/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 10: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 6 de abril de 2023 (DOU de 10/04/2023) Preço médio ponderado ao ...

10/04/2023 Federal Legislacao

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 125: ICMS MT - CRÉDITO OUTORGADO PARA SAÍDA INTERESTADUAL DE ARROZ ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 125, DE 06 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 10.04.2023) O CONSELHO ...

10/04/2023 Estadual - MT Legislacao

Portaria MF nº 139: Retirada do recurso de pauta no CARF nas situações que especifica

Portaria MF nº 139, de 6 de abril de 2023 (DOU de 06/04/2023) Disciplina, transitoriamente, a ...

10/04/2023 Federal Legislacao

Ato declaratório nº 11: Declara a "REJEIÇÃO" do Convênio ICMS nº 11/23

Ato declaratório nº 11, de 5 de abril de 2023 (DOU de 06/04/2023) Declara a "REJEIÇÃO" do ...

06/04/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 15: Alteração do regime de tributação da gasolina e etanol

Convênio ICMS nº 15, de 31 de março de 2023 (DOU de 06/04/2023) Dispõe sobre o regime de ...

06/04/2023 Federal Legislacao

ADE nº 1: Ato atualiza disposições do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 1, de 29 de março de 2023 (DOU de 06/04/2023) Atualização ...

06/04/2023 Federal Legislacao

RESOLUÇÃO Nº 5.667 - ICMS MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

RESOLUÇÃO N° 5.667, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 05.04.2023) Divulga o montante global ...

06/04/2023 Estadual - MG Legislacao

GM SC nº 83: Valor de produtos recebidos gratuitamente do fornecedor deve ser acrescido à base ...

Solução de Consulta nº 83, de 4 de abril de 2023 (DOU de 06/04/2023) Assunto: Imposto sobre a ...

06/04/2023 Federal Legislacao