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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Portaria RFB nº 337: Receita fixa horário especial nos dias de jogos da seleção feminina de ...

Portaria RFB nº 337, de 20 de julho de 2023 (DOU de 21/07/2023) Estabelece horário excepcional ...

21/07/2023 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.330: ICMS/MS - Valor da UFERMS para o mês de agosto de 2023

Resolução SEFAZ n° 3.330, de 18 de julho de 2023 (DOE de 20.07.2023) Estabelece o valor da ...

20/07/2023 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 22.156: ICMS/PI - Cadastro de contribuintes

Decreto n° 22.156, de 19 de junho de 2023 (DOE de 19.07.2023) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

19/07/2023 Estadual - ES Legislacao

IN GSE nº 1.566: ICMS/GO - Crédito presumido para o industrializador de produto agrícola

Instrução Normativa GSE n° 1.566, de 14 de julho de 2023 (DOE de 19.07.2023) Altera a ...

19/07/2023 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 140: IRPJ/CSLL - Diferencial de Alíquotas não será excluído da Receita bruta para ...

Solução de Consulta nº 140, de 14 de julho de 2023 (DOU de 19/07/2023) Assunto: Imposto sobre ...

19/07/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 3.210: ICMS/PA - Regime simpli?cado de apuração e pagamento do ICMS

Decreto n° 3.210, de 17 de julho de 2023 (DOE de 18.07.2023) Altera dispositivos do ...

18/07/2023 Estadual - PA Legislacao

IN RFB nº 2.152: PIS/COFINS - Normativa que disciplina o PIS e a COFINS passa por modificações

Instrução Normativa RFB nº 2.152, de 14 de julho de 2023 (DOU de 18/07/2023) Altera a ...

18/07/2023 Federal Legislacao

IN SIF nº 021: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com milho, sorgo e soja

Instrução Normativa SIF n° 021, de 14 de julho de 2023 (DOE de 17.07.2023) Altera o Anexo I da ...

17/07/2023 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 11.980: ICMS/MA - Institui a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Maranhão

Lei n° 11.980, de 13 de julho de 2023 (DOE de 13.07.2023) Institui a Unidade Fiscal de ...

17/07/2023 Estadual - MA Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 102: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS n° 102, de 14 de julho de 2023 (DOU de 17.07.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

17/07/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 4.024: PIS/COFINS - Normas de apropriação de créditos em situações de gasto com ...

Solução de Consulta nº 4.024- SRRF04/DISIT, de 11 de julho de 2023 Assunto: Contribuição para o ...

17/07/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 138: IRPJ/CSLL - Porcentagens para determinação de base de cálculo do IR e CSLL em ...

Solução de Consulta nº 138, de 13 de julho de 2023 (DOU de 17/07/2023) Assunto: Imposto sobre ...

17/07/2023 Federal Legislacao