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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 165: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC couro

Resolução CONDEPRODEMAT n° 165, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 172: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC bebidas

Resolução CONDEPRODEMAT n° 172, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 175: ICMS/MT - Define percentual de benefício PRODEIC móveis

Resolução CONDEPRODEMAT n° 175, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 176: ICMS/MT - Define percentual de benefício PRODEIC Metalmecânica

Resolução CONDEPRODEMAT n° 176, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Contabil Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 177: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 177, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 14.740: Instituído autorregularização incentivada de tributos administrado pela RFB

Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023 (DOU de 30/11/2023) Dispõe sobre a autorregularização ...

30/11/2023 Federal Legislacao

Lei nº 22.422: ICMS/GO - Alteração da alíquota de combustíveis

Lei n° 22.422, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 30.11.2023) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de ...

30/11/2023 Estadual - GO Legislacao

Portaria n° 236: ICMS/MT - Revogado a obrigatoriedade da apresentação do registro 1601 na EFD

Portaria SEFAZ n° 236, de 21 de novembro de 2023 (DOE de 30.11.2023) Altera a Portaria n° ...

30/11/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução Administrativa nº 041: Prorroga o prazo para adesão ao Programa especial para ...

Resolução Administrativa GABIN n° 041, de 23 de novembro de 2023 (DOE de 27.11.2023) Prorroga, ...

29/11/2023 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa nº 042: ICMS/MA - Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento ...

Resolução Administrativa GABIN n° 042, de 23 de novembro de 2023 (DOE de 27.11.2023) Prorroga, ...

29/11/2023 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 599: ICMS/MT - Vinculação na Nota Fiscal Eletrônica do comprovante de transação ou ...

Decreto n° 599, de 28 de novembro de 2023 (DOE de 29.11.2023) Introduz alterações no ...

29/11/2023 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 12.329: ICMS/MT - Recolhimento do FEEF/MT

Lei n° 12.329, de 28 de novembro de 2023 (DOE de 29.11.2023) Altera a Lei n° 10.709, de 28 de ...

29/11/2023 Estadual - MT Legislacao