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Ato COTEPE/ICMS nº 39: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 23.03.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

23/03/2026 Federal Legislacao

Resolução n° 3.328: ICMS/MS - Forma excepcional de pagamento do ICMS nas operações de ...

Resolução SEFAZ n° 3.328, de 19 de junho de 2023 (DOE de 22.06.2023) Altera a Resolução/SEFAZ ...

22/06/2023 Estadual - MS Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 080: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE ICMS n° 080, de 21 de junho de 2023 (DOU de 22.06.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

22/06/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 10.273: ICMS/GO - Crédito outorgado para o contribuinte do ICMS que apoiar projeto ...

Decreto n° 10.273, de 20 de junho de 2023 (DOE de 20.06.2023 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...

21/06/2023 Estadual - GO Legislacao

Lei nº 12.159: ICMS/MT - ICMS monofásico nas operações com combustível

Lei nº 12.159, de 20 de junho de 2023 (DOE de 21.06.2023) Altera a Lei nº 7.098, de 30 de ...

21/06/2023 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 340: Meio Ambiente - Fitofisionomia encontrada no imóvel for floresta

Decreto nº 340, de 20 de junho de 2023 (DOE de 21.06.2023) Altera o Decreto nº 1025, de 29 de ...

21/06/2023 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 337: Meio Ambiente - Programa de Regularização Ambiental

Decreto n° 337, de 19 de junho de 2023 (DOE de 20.06.2023) Altera o Decreto n° 1.031, de 02 de ...

20/06/2023 Estadual - MT Legislacao

IN SIF nº 016: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com gado para cria

Instrução Normativa SIF n° 016, de 19 de junho de 2023 (DOE de 20.06.2023) Altera o Anexo I da ...

20/06/2023 Estadual - GO Legislacao

GM SC DISIT nº 4.019: PIS/COFINS - É permitida a apropriação de créditos sobre vale-transporte ...

Solução de Consulta nº 4.019- SRRF04/DISIT, de 16 de junho de 2023 (DOU de ...

20/06/2023 Federal Legislacao

Resolução n° 3.327: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.327, de 07 de junho de 2023 (DOE de 19.06.2023) Estabelece as ...

19/06/2023 Estadual - MS Legislacao

Resolução n° 3.326: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de julho de 2023

Resolução SEFAZ n° 3.326, de 07 de junho de 2023 (DOE de 19.06.2023) Estabelece o valor da ...

19/06/2023 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.213: ICMS/MS - Isenção na operação com geradores fotovoltaicos

Decreto n° 16.213, de 16 de junho de 2023 (DOE de 19.06.2023) Altera a redação e acrescenta ...

19/06/2023 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 12.151: ICMS/MT - Aceitação de procurações outorgadas sem a necessidade de reconhecimento ...

Lei n° 12.151, de 16 de junho de 2023 (DOE de 19.06.2023) Dispõe sobre a aceitação de ...

19/06/2023 Estadual - MT Legislacao