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Reforma Tributária
Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026
Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...
12/05/2026
Estadual - SP
Legislacao
Ajuste SINIEF n° 018: ICMS - Procedimentos para o armazenamento de mercadorias pertencentes em ...
Ajuste SINIEF n° 018, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 09.08.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...
09/08/2023
Federal
Legislacao
Ajuste SINIEF n° 017: ICMS - Regime especial de simplificação do processo de emissão de ...
Ajuste SINIEF n° 017, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 09.08.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...
09/08/2023
Federal
Legislacao
GM SC nº 151: PIS/COFINS - Taxa negativa de administração praticada em contratos não atende ...
Solução de Consulta nº 151, de 24 de julho de 2023 Assunto: Contribuição para o Financiamento ...
09/08/2023
Federal
Legislacao
Resolução nº 173: Simples Nacional - Alterações na resolução que autoriza a utilização do ...
Resolução CGSN nº 173, de 8 de agosto de 2023 (DOU de 09/08/2023) Altera a Resolução CGSN nº ...
09/08/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 119: ICMS - Parcelamento de débitos de contribuintes em processo de recuperação ...
Convênio ICMS n° 119, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Altera o Convênio ICMS n° ...
08/08/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 115: ICMS - Isenção do ICMS nas operações internas com materiais de construção, ...
Convênio ICMS n° 115, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Autoriza o Estado de Mato ...
08/08/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 114: ICMS - Isenção nas operações internas relativas à circulação de energia ...
Convênio ICMS n° 114, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Altera o Convênio ICMS n° ...
08/08/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 112: ICMS monofásico - Informações pelo estabelecimento distribuidor
Convênio ICMS n° 112, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Altera o Convênio ICMS n° ...
08/08/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 111: ICMS monofásico - Inconsistências apresentadas nas versões do programa ...
Convênio ICMS n° 111, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Convalida procedimentos, ...
08/08/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 110: ICMS monofásico - Prorroga o prazo para produção de efeitos nos ...
Convênio ICMS n° 110, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Altera o Convênio ICMS n° ...
08/08/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 103: ICMS - Redução na base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de ...
Convênio ICMS n° 103, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Autoriza as unidades ...
08/08/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 095: ICMS - Autoriza UF a conceder isenção do diferencial de alíquotas em ...
Convênio ICMS n° 095, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Autoriza as unidades ...
08/08/2023
Federal
Legislacao
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