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Ato COTEPE/ICMS nº 39: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 23.03.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

23/03/2026 Federal Legislacao

Portaria INDEA n° 190: Meio Ambiente - Prorrogação excepcional da primeira etapa de vacinação ...

Portaria INDEA n° 190, de 30 de junho de 2023 (DOE de 03.07.2023) Dispõe sobre prorrogação ...

03/07/2023 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 356: ICMS/MT - Prorroga prazo para adesão no programa REFIS-MT

Decreto n° 356, de 30 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

03/07/2023 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 355: ICMS/MT - Prorroga prazo para adesão no programa REGULARIZE

Decreto n° 355, de 30 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

03/07/2023 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 353: ICMS/MT - Prorroga a adesão ao Programa Extraordinário de Recuperação de ...

Decreto n° 353, de 30 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

03/07/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução SEFA n° 616: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para julho de 2023.

Resolução SEFA n° 616, de 27 de junho de 2023 (DOE de 29.06.2023) Atualiza o valor da Unidade ...

03/07/2023 Estadual - PR Legislacao

Protocolo ICMS n° 017: ICMS - Suspensão do ICMS na remessa de mercadorias para formação de lote ...

Protocolo ICMS n° 017, de 30 de junho de 2023 (DOU de 03.07.2023) Dispõe sobre a suspensão do ...

03/07/2023 Federal Legislacao

IN SIF n° 019: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com feijão, gergelim e sucata

Instrução Normativa SIF n° 019, de 29 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023) Altera o Anexo I da ...

03/07/2023 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 6.027: IRPJ/CSLL e PIS/COFINS - Benefícios do Perse só são aplicáveis às receitas e ...

Solução de Consulta Nº 6.027, de 15 de junho de 2023 (DOU de 03/07/2023) Assunto: Normas ...

03/07/2023 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.147: DCTFWeb -Prorrogado para 1º de outubro a entrada em produção dos eventos de ...

Instrução Normativa RFB nº 2.147, de 30 de junho de 2023 (DOU de 30/06/2023) Altera a ...

03/07/2023 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 3.164: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com feijão e algodão em pluma

Portaria SAT n° 3.164, 29 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023) Dispõe sobre alteração do grupo ...

30/06/2023 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.220: ICMS/MS - Crédito presumido aplicado nas operações com combustível

Decreto n° 16.220, de 28 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023) Acrescenta dispositivos ao ...

30/06/2023 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 352: ICMS/MT - Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica

Decreto n° 352, de 29 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023) Introduz alterações no Regulamento ...

30/06/2023 Estadual - MT Legislacao