Resolução SEMADESC n° 037: Meio Ambiente - Período de semeadura para cultura de soja
Estadual - MS
05/12/2023
Resolução SEMADESC n° 037: Meio Ambiente - Período de semeadura para cultura de soja
Resolução SEMADESC n° 037, de 30 de novembro de 2023
(DOE de 05.12.2023)
Altera dispositivo da Resolução SEMAGRO N. 648, de 15 de agosto de 2017, que “Estabelece os períodos de semeadura e do vazio sanitário vegetal para a cultura da soja, assim como dispõe sobre as excepcionalidades, a qual se refere as regras da Lei Estadual n. 3.333 de 21 de dezembro de 2006”.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL - em exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 1°, parágrafo único e Art. 9° da Lei Estadual n° 3.333/2006.
CONSIDERANDO que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio da Portaria SDA/MAPA N° 840 DE 07/07/23 estabeleceu para o estado de Mato Grosso do Sul, o calendário para semeadura de soja, referente a safra 2023/2024, o período de 16 de setembro a 24 de dezembro de 2023;