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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

IN SIF n° 036: ICMS/GO - Pauta fiscal para o algodão e caroço de algodão

Instrução Normativa SIF n° 036, de 08 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Altera o Anexo I ...

12/12/2023 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 4.335: ICMS/PR - Crédito presumido para as operações com embalagens

Decreto n° 4.335, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Introduz alteração no ...

11/12/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 4.336: ICMS/PR - Revoga dispositivo do regime especial da Nota Fiscal Fácil

Decreto n° 4.336, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Revoga dispositivo do ...

11/12/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 4.337: ICMS/PR - Altera manual de orientação documentos fiscais

Decreto n° 4.337, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Introduz alteração no ...

11/12/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 4.338: ICMS/PR - Introduz alteração para a NFCom e DANFE-COM

Decreto n° 4.338, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Introduz alterações no ...

11/12/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 4.340: ICMS/PR - Altera as alíquotas para as operações com combustíveis

Decreto n° 4.340, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Introduz alterações no ...

11/12/2023 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 293: PIS/COFINS - A receita bruta sujeita à PIS/COFINS compreende receitas de todas as ...

Solução de Consulta nº 293, de 16 de novembro de 2023 (DOU de 08/12/2023) Assunto: ...

08/12/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 300: PIS/COFINS - Não se enquadram como insumos os dispêndios com pesquisas e ...

Solução de Consulta nº 300, de 1º de dezembro de 2023 (DOU de 08/12/2023) Assunto: ...

08/12/2023 Federal Legislacao

NPF n° 055: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA

Norma de Procedimento Fiscal n° 055, de 27 de novembro de 2023 (DOE de 06.12.2023) Estabelece ...

08/12/2023 Estadual - PR Legislacao

NPF n° 056: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 056, de 30 de novembro de 2023 (DOE de 06.12.2023) Divulga a ...

08/12/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 613: ICMS/MT - Remessas de milho e de soja para armazenamento em depósito fechado ...

Decreto n° 613, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023 - Edição Extra) Introduz ...

08/12/2023 Estadual - MT Legislacao

IN n° 002: Meio Ambiente - Medidas fitossanitárias para controle do bicudo-do-algodoeiro

Instrução Normativa conjunta SEDEC/INDEA n° 002, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de ...

08/12/2023 Estadual - MT Legislacao