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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Decreto n° 400: ICMS/MT - Procedimento para pagamento da parcela diferida do ICMS diferencial de ...

Decreto n° 400, de 15 de agosto de 2023 (DOE de 16.08.2023) Introduz alterações no Regulamento ...

16/08/2023 Estadual - MT Legislacao

Boletim Informativo n° 015: ICMS/PR - Novo Portal de Pagamentos

Boletim Informativo n° 015, de 2023 (Publicado em 15.08.2023) Novo Portal de ...

16/08/2023 Estadual - PR Legislacao

Boletim Informativo n° 014: ICMS/PR - Regime Especial Substituto Tributário

Boletim Informativo n° 014, de 2023 (Publicado em 12.07.2023) RETIFICAÇÃO: Regime Especial ...

16/08/2023 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 113: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS n° 113, de 15 de agosto de 2023 (DOU de 16.08.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

16/08/2023 Federal Legislacao

Lei n° 22.206: Abertura de crédito especial à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes

Lei n° 22.206, de 12 de agosto de 2023 (DOE de 14.08.2023) Autoriza a abertura de crédito ...

14/08/2023 Estadual - GO Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 111: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS n° 111, de 11 de agosto de 2023 (DOU de 14.08.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

14/08/2023 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 3.198: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão

Portaria SAT n° 3.198, de 10 de agosto de 2023 (DOE de 11.08.2023) Dispõe sobre alteração do ...

11/08/2023 Estadual - MT Legislacao

Portaria SAT n° 3.197: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino e bubalino

Portaria SAT n° 3.197, de 10 de agosto de 2023 (DOE de 11.08.2023) Dispõe sobre alteração do ...

11/08/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 020: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 020, de 10 de agosto de 2023 (DOU de 11.08.2023) Preço médio ponderado ao ...

11/08/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 161: IRPF - É tributável pelo IRPF a quantia recebida em decorrência de quebra de ...

Solução De Consulta nº 161, de 7 de agosto de 2023 (DOU de 11/08/2023) Assunto: Imposto sobre ...

11/08/2023 Federal Legislacao

Convênio de Cooperação Técnica n° 001: ICMS - Serviço para emissão da Guia Nacional de ...

Convênio de Cooperação Técnica n° 001, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 10.08.2023) Convênio ...

10/08/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 023: ICMS - Disponibilização da informação do MDF-e

Ajuste SINIEF n° 023, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 09.08.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

10/08/2023 Federal Legislacao