CATEGORIAS

Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 118: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS n° 118, de 28 de agosto de 2023 (DOU de 29.08.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

29/08/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 99.009: Previdenciário - A verba paga por supressão parcial ou total do intervalo ...

Solução de Consulta nº 99.009, de 14 de agosto de 2023 (DOU de 29/08/2023) Assunto: ...

29/08/2023 Federal Legislacao

Portaria SEFA/GS n° 673: ICMS/PA - Preço de pauta nas operações com produtos agropecuários

Portaria SEFA/GS n° 673, de 25 de agosto de 2023 (DOE de 28.08.2023) Altera dispositivos da ...

28/08/2023 Estadual - PA Legislacao

Portaria GABIN n° 376: ICMS/MA - Recolhimento em conta gráfica do ICMS devido nas saídas ...

Portaria GABIN n° 376, de 17 de agosto de 2023 (DOE de 23.08.2023) Altera a Portaria n° ...

28/08/2023 Federal Legislacao

Lei n° 12.009: ICMS/MA - Normas gerais aplicadas às operações e prestações de serviço de ...

transporte realizadas por indústria e agroindústria Lei n° 12.009, de 22 de agosto de ...

28/08/2023 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 48.675: ICMS/MG - Crédito outorgado de ICMS às usinas produtoras de etanol hidratado ...

Decreto n° 48.675, de 24 de agosto de 2023 (DOE de 25.08.2023) Altera o Decreto n° 48.497, de ...

25/08/2023 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT n° 3.207: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com gado bovino

Portaria SAT n° 3.207, de 24 de agosto de 2023 (DOE de 25.08.2023) Dispõe sobre alteração do ...

25/08/2023 Estadual - MS Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 021: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 021, de 24 de agosto de 2023 (DOU de 25.08.2023) Preço médio ponderado ao ...

25/08/2023 Federal Legislacao

Resolução nº 5.099: Ajuste de normas no Pronaf, no Manual de Crédito Rural e dispensa a ...

Resolução CMN nº 5.099, de 24 de agosto de 2023 (DOU de 25/08/2023) Ajusta normas da Seção 6 ...

25/08/2023 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.334: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.334, de 15 de agosto de 2023 (DOE de 24.08.2023) Estabelece as ...

24/08/2023 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.260: ICMS/MS - Anulação de valores de CT-e

Decreto n° 16.260, de 23 de agosto de 2023 (DOE de 24.08.2023) Altera e acrescenta ...

24/08/2023 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.259: ICMS/MS - Assinatura eletrônica e Autorização de Documentos Fiscais ...

Decreto n° 16.259, de 23 de agosto de 2023 (DOE de 24.08.2023) Altera a redação e acrescenta ...

24/08/2023 Estadual - MS Legislacao