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Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação previdenciária para as empresas que realizam a construção de redes de telecomunicações Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026 (DOU de 11/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais ...

11/08/2026 Federal Legislacao

Lei n° 12.104: ITCD/MA - Programa especial para pagamento de débitos fiscais

Lei n° 12.104, de 18 de outubro de 2023 (DOE de 20.10.2023) Dispõe sobre o programa especial ...

24/10/2023 Estadual - MA Legislacao

Portaria IAGRO n° 3.718: ICMS/MS - Estabelece normas para o comércio de alevinos, peixes ...

Portaria IAGRO n° 3.718, de 23 de outubro de 2023 (DOE de 24.10.2023) Estabelece normas para o ...

24/10/2023 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT n° 3.228: ICMS/MS – Divulga a pauta fiscal para o farelo de soja

Portaria SAT n° 3.228, de 23 de outubro de 2023 (DOE de 24.10.2023) Dispõe sobre alteração do ...

24/10/2023 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 22.481: ICMS/PI - Redução de base de cálculo nas importações realizadas por remessas ...

Decreto n° 22.481, de 17 de outubro de 2023 (DOE de 24.10.2023) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

24/10/2023 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 16.300: ICMS/MS - Altera relativamente às condições para parcelamento de débitos ...

Decreto n° 16.300, de 20 de outubro de 2023 (DOE de 23.10.2023) Altera a redação e acrescenta ...

23/10/2023 Estadual - MS Legislacao

Ato Declaratório nº 40: Ratifica Convênios ICMS aprovados no dia 29.09.2023 e publicados no DOU ...

ATO DECLARATÓRIO Nº 40, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 190ª ...

20/10/2023 Estadual - Todos Legislacao

Decreto nº 11.732: PIS/COFINS - Alteração de decreto que regulamenta crédito presumido da ...

Decreto nº 11.732, de 18 de outubro de 2023 (DOU de 18/10/2023) Altera o Decreto nº 8.533, de ...

18/10/2023 Estadual - Todos Legislacao

NPF nº 47/2023 - ICMS/PR - PAUTA FISCAL PARA GADO BOVINO

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 047, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 (DOE de 16.10.2023) Fixa valores ...

18/10/2023 Estadual - PR Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.344/2023 - ICMS/MS - ESTABELECE DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.344, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 (DOE de 18.10.2023) Estabelece as ...

18/10/2023 Estadual - MS Legislacao

Portaria RFB nº 63: Institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo e projeto vinculados a ...

Portaria RFB nº 368, de 16 de outubro de 2023 (DOU de 18/10/2023) Institui o Programa de ...

18/10/2023 Estadual - Todos Legislacao

Lei n° 6.124: ITCD/MS - Multa que será aplicada quando o inventário for requerido depois de 2 ...

LEI N° 6.124, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 (DOE de 10.10.2023) Altera o § 1° do art. 135, da Lei ...

11/10/2023 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.290: ICMS/MS - Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom)

DECRETO N° 16.290, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 (DOE de 10.10.2023) Institui o Subanexo XXVII - Da ...

11/10/2023 Estadual - MS Legislacao