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Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...

05/12/2025 Estadual - MT Legislacao

Resolução nº 475: Reduz a zero alíquotas de importação incidentes sobre bens de capital

Resolução GECEX nº 475, de 10 de maio de 2023 (DOU de 11/05/2023) Altera para zero por cento ...

11/05/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 13: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF Nº 13, de 9 de maio de 2023 (DOU de 10/05/2023) Preço médio ponderado ao ...

10/05/2023 Federal Legislacao

Ato Declaratório nº 17: Ratifica Diversos Convênios ICMS aprovados e publicados em 28/04/2023

Ato Declaratório nº 17, de 9 de maio de 2023 (DOU de 09/05/2023 da edição extra) Ratifica ...

10/05/2023 Federal Legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 021: DIVULGA TAXA DE JUROS PARA O MÊS DE ABRIL

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 021, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 04.05.2023) Divulga a taxa ...

09/05/2023 Estadual - PR Legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 020: ICMS PR - ESTABELECE O VALOR DO FCA

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 020, DE 2023 (DOE de 04.05.2023) Estabelece o valor do FCA - ...

09/05/2023 Estadual - PR Legislacao

PORTARIA SAT N° 3.148: ICMS MS - PAUTA FISCAL PARA FEIJÃO CARIOQUINHA E FEIJÃO PRETO

PORTARIA SAT N° 3.148, DE 05 DE MAIO DE 2023 (DOE de 08.05.2023) Dispõe sobre alteração do ...

09/05/2023 Estadual - MS Legislacao

PORTARIA SAT N° 3.146: ICMS MS - PAUTA FISCAL PARA SORGO E GADO BOVINO

PORTARIA SAT N° 3.146, DE 05 DE MAIO DE 2023 (DOE de 08.05.2023) Dispõe sobre alteração do ...

09/05/2023 Estadual - MS Legislacao

DECRETO N° 16.178: ICMS MS - SEFAZ PODERÁ CONCEDER INCRIÇÃO ESTADUAL ÚNICA NO CADASTRO DE ...

DECRETO N° 16.178, DE 05 DE MAIO DE 2023 (DOE de 08.05.2023) Acrescenta dispositivos ao Anexo ...

09/05/2023 Estadual - MS Legislacao

DECRETO N° 16.175: ICMS MS - Institui o Sistema de Liberação Automática de Veículos de Cargas na ...

DECRETO N° 16.175, DE 05 DE MAIO DE 2023 (DOE de 08.05.2023) Institui o Sistema de Liberação ...

09/05/2023 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.174: ICMS MS - Estabelece redução de base de cálculo para novos itens que irão ...

DECRETO N° 16.174, DE 05 DE MAIO DE 2023 (DOE de 08.05.2023) Acrescenta dispositivos ao art. ...

09/05/2023 Estadual - MS Legislacao

DECRETO N° 258: ICMS MT - INSTITUI A DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA DC-e

DECRETO N° 258, DE 05 DE MAIO DE 2023 (DOE de 05.05.2023 - Edição Extra) Introduz alterações ...

09/05/2023 Estadual - MT Legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 011: ICMS GO - PAUTA FISCAL PARA FEIJÃO, MILHO, SOJA, TOMATE, GADO ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 011, DE 05 DE MAIO DE 2023 (DOE de 08.05.2023) Altera o Anexo I da ...

09/05/2023 Estadual - GO Legislacao